Quais as reais funções e atribuições de um “vereador”?
Em época eleitoral, não faltam promessas de candidatos ao cargo de vereador. Alguns candidatos são ilustres desconhecidos, outros são “figurinhas já carimbadas” do meio político. Nessas horas aproveitadores se apresentam como líderes comunitários, defensores do Meio Ambiente, prometem acabar com qualquer problema nas cidades, especialmente aqueles mais prementes. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
No Dia da Árvore, em 2011, a Câmara não votou o projeto dos Túneis Verdes
VEREADOR
Vereador é sinônimo de Edil.
Vereador é a “pessoa que verea”, ou seja, é o cidadão eleito para cuidar da liberdade, da segurança, da paz, do bem-estar dos Munícipes.
Verea é do verbo verear, que significa administrar, reger, governar.
FUNÇÕES
A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, judiciárias e de assessoramento.
FUNÇÕES LEGISLATIVAS
A Câmara, no exercício de funções legislativas, participa da elaboração de leis. Tem os seus membros o direito: de iniciativa de projetos de lei, de apresentar emenda a projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar veto do prefeito.
FUNÇÕES FISCALIZADORAS
É de competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo – Prefeito e Secretários Municipais – incluídos os atos da administração indireta.
A Câmara fiscaliza e julga as contas do prefeito.
A Câmara exerce ainda função fiscalizadora mediante requerimento de informações sobre a administração, com a criação de Comissões de Inquérito para apuração de fato determinado, com a convocação de autoridades para depor.
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
A Câmara exerce função administrativa na organização dos seus serviços como composição da Mesa, constituição das Comissões, estrutura de sua Secretaria.
FUNÇÕES JUDICIÁRIAS
A Câmara Municipal exerce ainda função do Poder Judiciário, pois processa e julga:
– o Prefeito Municipal;
– os Vereadores.
A pena imposta ao Prefeito é a decretação do impeachment (perda do mandato) e ao Vereador é também com a perda do mandato.
FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO
A Câmara exerce função de assessoramento, ao votar indicação, sugerindo medidas ao Prefeito, de interesse da administração como, entre outras, construção de escolas, abertura de estradas, limpeza de vias públicas, assistência à saúde, dentre outras.
Separando o “joio do trigo”
Em Porto Alegre não é diferente das demais cidades, existem vereadores (as) que mesmo sob grande pressão do executivo municipal e de poderosos grupos econômicos continuam sendo fiéis ao que mandato que exercem, defendendo o interesse público e legislando com responsabilidade. Muitas vezes são minoria, como todos percebem, desde que acompanhem com atenção o que sepassa na Casa Legislativa Municipal.
Um dos grande exemplos disso foi a votação do famoso projeto imobiliário Pontal do Estaleiro, quando um vereador apresentou um projeto que alteraria a legislação municipal para beneficiar um empreendimento imobiliário residencial às margens do nosso Guaíba. Atualmente alguns dos então vereadores não exercem mais o cargo, mas muitos deles ainda estarão disputando vagas na Câmara.
Lembrando como votaram em novembro de 2008:
Responsáveis pela VERGONHA!
Alceu Brasinha (PTB) – vereador que apresentou o “projeto”
Almerindo Filho (PTB)
Bernardino Vendruscolo (PMDB)
Dr. Goulart (PTB)
Elias Vidal (PPS)
Ervino Besson (PDT)
Haroldo de Souza (PMDB)
João Carlos Nedel (PP)
João Antônio Dib (PP)
João Bosco Vaz (PDT)
José Ismael Heinen (DEM)
Luiz Braz (PSDB)
Maria Luiza (PTB)
Maristela Meneghetti (DEM)
Maurício Dziedricki (PTB)
Mauro Zacher (PDT)
Nereu D´Avila (PDT)
Nilo Santos (PTB)
Sebastião Melo (PMDB)
Valdir Caetano (PR)
Quem votou contra:
Adeli Sell (PT) – era favorável ao projeto mas teve que acompanhar o partido
Aldacir Oliboni (PT)
Beto Moesch (PP)
Carlos Todeschini (PT)
Cláudio Sebenelo (PSDB)
Dr. Raul (PMDB)
Guilherme Barbosa (PT)
José Valdir (PT)
Marcelo Danéris (PT)
Margarete Moraes (PT)
Maria Celeste (PT)
Mauro Pinheiro (PT)
Neuza Canabarro (PDT)
Professor Garcia (PMDB)
Sofia Cavedon (PT)
Felizmente sempre aparecem candidatos de qualidade para concorrer ao cargo de vereador de nossa cidade, como é o caso do professor Filipe de Oliveira (PV – integrante do extinto Movimento Porto Alegre Vive que lutava por um Plano Diretor que respeitasse os direitos dos moradores e não dos construtores e também membro do Fórum de Entidades para a Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre). Filipe foi um dos que participou ativamente da luta contra o Pontal do Estaleiro e por ser ambientalista poderá um dos que irão tentar preencher a lacuna deixada pelo brilhante ambientalista Beto Moesch, que decidiu não mais concorrer à vereança.
Uma boa surpresa em 2008 foi a eleição dos vereadores Airto Ferronato (PSB), Tony Proença (hoje PPL) e Fernanda Melchionna (PSOL).
Ferronato sempre se colocou à disposição para ouvir os posicionamentos de moradores e entidades ambientalistas. Tony Proença, mesmo quando era do PPS (partido da base do governo) era simpático a muitas reivindicações de entidades de moradores e substituiu a vereadora Neuza Canabarro como coordenador do Fórum de Entidades no segundo período da Revisão do PDDUA.
Fernanda Melchionna teve uma importante participação na luta do NÃO ao Pontal do Estaleiro, mesmo quando ainda não tinha tomado posse na Câmara Municipal, o que só ocorreu em 2009.
Por essas e outras é muito importante saber o que pensam e o que fizeram anteriormente os candidatos à reeleição e os que postulam a vereança pela primeira vez. Separar o “joio do trigo” é sim responsabilidade do eleitor preocupado com o futuro de nossa cidade. Esteja atento, existem muitos candidatos enganadores por aí…
Lembrando a votação do Pontal do Estaleiro
A especulação imobiliária venceu
Vereadores e o Pontal do Estaleiro
Com a chantagem da Copa do Mundo…
Porto Alegre RESISTE! 