“Liberdade de expressão”

A credibilidade de veículos da RBS, especialmente do jornal Zero Hora, é muito pequena entre os Movimentos da sociedade civil que lutam pela qualidade de vida.

A credibilidade dos veículos da RBS, especialmente do jornal Zero Hora, é muito pequena entre os Movimentos da sociedade civil que lutam por qualidade de vida.

“A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado”.

(Jurista Fábio Konder Comparato)

‘ZERO HORA’, 50 ANOS

Celebrando que ‘comunicação’?

Por Pedrinho Guareschi* em 06/05/2014 na edição 797 do “Observatório da Imprensa

O jornal Zero Hora de Porto Alegre, do Grupo RBS, comemorou no dia 1º de maio seus 50 anos de fundação com comemorações inclusive externas, montando uma “Estação Zero Hora” no Parque da Redenção, com vasta programação. Esse conglomerado não para de crescer e é responsável, num olhar superficial, por ao menos 50% da comunicação escrita, falada e televisionada do Rio Grande do Sul. Segundo seu Presidente Emérito, com o Zero Hora “assumimos a liderança no Estado”.

As notícias e editoriais continuaram por vários dias, até domingo (4/5), quando o jornal apareceu “com uma nova feição”. Foi altamente divulgada, pelo próprio veículo, sua aceitação por parte dos leitores. Mas seria de lamentar se as mudanças fossem apenas na aparência, nos avanços técnicos e gráficos, sem que houvesse também uma intenção – que não foi mencionada – de garantir e progredir no que é fundamental na comunicação: a tarefa de fazer as pessoas pensarem, de contribuir para que se estabeleçam condições para que todos possam dizer sua palavra, critério fundamental para que exista uma democracia, como muito bem nos mostra Hannah Arendt: é na polis, onde o discurso é livre e participativo, que se dá a verdadeira política e onde é possível a liberdade.

No sentido de poder colaborar nessa imprescindível tarefa de estabelecimento de uma verdadeira comunicação e de garantir o direito humano à comunicação, permito-me partilhar alguns questionamentos, com todo respeito e apenas com o intuito de fazer com que se possa pensar e discutir mais a indiscutível importância das mídias nas sociedades modernas, principais responsáveis pelo estabelecimento dessa ambiência representacional, esse espaço onde se processa a vida social de uma sociedade.

Para me somar às celebrações do jornal, partilho dois pontos que, no meu entender, mereceriam uma problematização séria para quem pensa uma imprensa e uma comunicação democrática e que certamente poderiam ajudar o crescimento de nossa democracia e a garantia do direito humano à comunicação.

Em 14 de maio de 1964 a recém criada Zero Hora "justifica o golpe militar" e pede ajuda da população na "luta contra os comunistas". Até hoje não se retratou...

Em 14 de maio de 1964 a recém criada Zero Hora “justifica o golpe militar” e pede ajuda da população na “luta contra os comunistas”. Até hoje não se retratou…

Liberdade de imprensa x liberdade de expressão

Dia 3 de maio, coincidentemente, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Duas páginas cheias de textos e fotos. Como foi tratado o tema por esse jornal que, em seus editoriais, insiste tanto na pluralidade?

Como um primeiro passo, como faria bem aos leitores se fosse problematizado esse tema, altamente confuso e enganador, da assim chamada liberdade de imprensa. O subtítulo acima é o nome de um livro extremamente importante e elucidativo de Venício A. de Lima (São Paulo: Publisher, 2012, 2ª ed.) onde o autor, com muita didática e pesquisa histórica, mostra os equívocos desses termos. A conclusão é que a liberdade fundamental é a liberdade de expressão, e se quisermos falar em liberdade de imprensa é para garantir essa liberdade de expressão de todos, não apenas dos que possuem os meios. Insiste-se tanto na liberdade de imprensa como se fosse ela o sujeito de direitos. Atribuir características humanas, como liberdade e direitos, a instituições pode revelar traços fascistas. [Para uma discussão mais aprofundada dessa questão remetemos o leitor a uma publicação nossa – O Direito Humano à Comunicação – pela democratização da mídia(Petrópolis:Vozes, 2013), principalmente à segunda parte do capítulo 3.]

O jurista Fábio Konder Comparato (no prefácio ao livro de Venício citado acima, p. 14) dá um passo à frente e mostra a relação que existe entre a liberdade de expressão e a propriedade dos meios de comunicação:

“A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado”.

Mas retornando à reportagem de Zero Hora. São trazidas duas entrevistas, uma de um jornalista do Equador, outra de um proprietário de jornal da Venezuela, em que fazem a defesa da liberdade de suas empresas, como se isso fosse a liberdade de expressão. Essa foi a contribuição do jornal para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E aqui vai nossa humilde contribuição aos trabalhadores do Zero Hora. Sintomaticamente, nesse dia tão importante, não há menção alguma aos três documentos mais importantes dos últimos dois ou três anos que significaram um enorme e original avanço na garantia do direito à comunicação e à liberdade de expressão (ver, neste Observatório, “Três documentos, uma diretriz“):

>> A Lei dos Meios da Argentina, onde, após vários anos de discussão na sociedade civil e mais de duzentas emendas no Congresso Nacional, essa lei foi aprovada por ampla maioria e sancionada pela presidente da República. O Grupo Clarín, que tinha mais de 300 concessões, teve de se restringir a pouco mais de 20.

>> O Relatório Leveson, que regulou o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais na Inglaterra e que “se constitui uma referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão” e propôs a criação de uma agência reguladora independente, tanto da indústria de comunicação, quanto do governo, amparada por lei.

>> Finalmente o Relatório do Grupo de Alto Nível da União Europeia, criado para apresentar recomendações para a observância, a proteção, o apoio e a promoção do pluralismo e da liberdade da mídia na Europa, concluído em janeiro de 2013. [Para informações mais detalhadas veja-se o livro organizado por Venício A. de Lima, Para Garantir o Direito à Comunicação, Fundação Perseu Abramo e Maurício Grabois, 2014.]

Penso que um jornal que comemora 50 anos de fundação, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, além do destaque dado às entrevistas comentadas, os leitores poderiam ser levados a pensar e discutir com mais elementos, essa questão crucial da liberdade, podendo discernir entre liberdade de imprensa (empresa?) e liberdade expressão. O jornalista que fez a reportagem coloca em destaque que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa “há pouco o que comemorar”. Depende muito do olhar. Os documentos acima mencionados sugerem que pode haver muito a comemorar. O artigo, em letras garrafais, diz: “O sismo que atinge a pluralidade”. Que pluralidade?

No ato de Protesto contra os cortes de árvores no entorno do Gasômetro - em 27 de maio de 2013 - protestos contra a "cobertura parcial" da RBS. Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

No ato de Protesto contra os cortes de árvores no entorno do Gasômetro – em 27 de maio de 2013 – protestos contra a “cobertura parcial” da RBS. Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

O que é mesmo comunicação

Mas há um segundo ponto que mereceria, a nosso ver, ser discutido e que sugiro também como humilde contribuição à celebração dos 50 anos de Zero Hora. Os articulistas desses quatro dias enfatizam que o que se faz é “servir ao público”, “o público é nosso principal objetivo”; falam até em “direito à informação”. A prática comunicativa também merece uma problematização. Talvez se pudesse começar distinguindo entre informação e comunicação. Mesmo que a informação seja importante no processo comunicativo, a comunicação vai mais além. Ela é uma relação mútua de diálogo, onde todos devem ter direito à palavra.

Mas gostaria de enfatizar aqui um ponto que julgo central e crucial: toda comunicação é também educação e o primeiro princípio pelo qual os meios de comunicação devem se orientar, como diz o artigo 221 da Constituição de 1988, é serem educativos. E aqui se coloca o ponto crucial: educação não é dar respostas, mas fazer a pergunta, para que os leitores possam pensar. Exatamente isso: a tarefa fundamental da comunicação não é informar, passar informações, como alguém que diz a outro como as coisas foram, como as coisas são, ou devem ser. Como faria bem mencionar nosso grande pensador Paulo Freire que discute admiravelmente esse tema em seu livro Extensão ou Comunicação (Rio: Paz e Terra). Como sinto a importância, e o desafio, de uma prática comunicacional que seja verdadeiramente comunicação.

Os jornalistas – educadores – não têm, estritamente falando, o direito de “formar a opinião” dos leitores. Não vejo como quem que se julgue “formador de opinião” possa se isentar de estar exercendo uma prática manipuladora e invasora, como diria Freire. Todos possuem saberes, que não são nem melhores nem piores que os dos outros: são apenas diferentes. E qual a prática de uma verdadeira comunicação? Pois aqui está: é problematizar, fazer a “pergunta que liberta” (Freire) – numa palavra, oferecer elementos para que as pessoas pensem, discutam, exerçam a prática política que era fundamental à polis, onde era possível a liberdade.

“Rumo ao centenário”, escreve o presidente do Grupo RBS. Mais que 100 anos, gostaríamos de “rumar” para uma comunicação que se discuta todo o dia, que seja crítica dela mesma.

***

*Pedrinho Guareschi é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed797_celebrando_que_comunicacao

RBS demitirá 130 funcionários

Maurício Renner // segunda, 04/08/2014 17:50 – Baguete

A RBS deve anunciar nesta quarta-feira, 06, a demissão de 130 funcionários, principalmente na área de jornais.

A informação é do site especializado Coletiva.net, que teve acesso ao conteúdo de uma videoconferência feita pelo presidente da empresa, Eduardo Sirotsky Melzer, nesta segunda-feira, 04.

Ainda segundo o Coletiva, Melzer fez o anúncio em meio a uma explicação sobre o “processo de renovação da empresa”. O site não deu maiores detalhes.

O jornalista Políbio Braga disse em seu site, sem citar fontes, que uma eventual mudança do comando da empresa para São Paulo pode estar nos planos.

A reportagem do Baguete procurou a RBS, mas a empresa não respondeu até o fechamento desta matéria.

O anúncio de um corte grande vinha sendo aguardado há uma semana, quando a RBS fez algumas dezenas de demissões na área de jornalismo, muitos deles na TVCom e nos jornais catarinenses.

O número divulgado é significativo. A redação da Zero Hora, o maior jornal do grupo RBS, emprega 200 profissionais no jornalismo entre a sede em Porto Alegre e sucursal em Brasília.

O Pioneiro, sediado em Caxias do Sul, tem 80. No Rio Grande do Sul, a empresa mantém ainda os jornais Diário Gaúcho, na região metropolitana da capital e o Diário de Santa Maria, em Santa Maria, no interior.

A RBS tem ainda jornais em Santa Catarina: A Notícia, Jornal de Santa Catarina, Diário Catarinense e a Hora de Santa Catarina. No seu site, a empresa não divulga o número de jornalistas nesses veículos.

É difícil prever onde será feito o corte. Segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC) de 2012, a Zero Hora é líder absoluta em circulação no Rio Grande do Sul, com 184 mil exemplares em média.

A título de comparação, o jornal líder do ranking, a Folha de São Paulo, tem 297 mil, circulando no país inteiro. O concorrente mais próximo em Porto Alegre é o Correio do Povo, com 149 mil [o Diário Gaúcho, focado nas classes C e D, circula mais, com 166 mil].

Com o domínio na mídia impressa [que se estende também para o rádio, pelo menos no caso da Rádio Gaúcha no Rio Grande do Sul] e limitada na cobertura de TV a Rio Grande do Sul e Santa Catarina pelo seu acordo com a Globo, a RBS vem a tempo sinalizando que busca outros horizontes desde 2011 pelo menos.

Leia o restante da matéria no site Baquete: http://www.baguete.com.br/noticias/04/08/2014/rbs-demitira-130-funcionarios

Em 31 de março de 1978

Revista Veja 19 abril 1978 - Fotos de Ricardo Chaves

Revista Veja – 19 abril 1978 – Fotos de Ricardo Chaves

Desastre ecológio em Hermenegildo em 1978

HERMENEGILDO, no idioma teutônico, aquele que se sacrifica aos Deuses. Comunicadores e jornalistas dominam a psicologia do “real”, “virtual”, “simulacro”, “ficção”, mas religiosos e militares são os que mais ao fundo vão nessas questões. Hermenegildo era o orgulhoso balneário em Santa Vitória do Palmar a poucos quilômetros do arroio Chuí na fronteira Sul do país, próximo ao Albardão, mas em poucos dias colocou a ditadura do Geisel em polvorosa. Um dia antes do 14º Aniversário do Golpe Militar, mal chamado de Revolução Redentora uma espuma espessa e nauseabunda cobriu as praias e começou a sufocar as poucas pessoas e animais que perambulavam pelas areias e vielas vazias naquele final de verão. Milhares de toneladas de marisco branco, tatuíras morriam sufocados e jaziam desde Cabo Polônio no Uruguai, onde a censura militar impedia qualquer tipo de informação, embora a pesca represente 12% de sua economia. Qual o enigma?

Revista Veja - 19 abril 1978 - Fotos de Ricardo Chaves

Revista Veja – 19 abril 1978 – Fotos de Ricardo Chaves

Os Gabinetes dos Ministros da Saúde e Marinha por dever de oficio deveriam contatar as Relações Exteriores, OPAS-OMS, e seu IRPTC em função da fronteira onde estava o problema, mas ditadura é outra coisa.

O Centro de Estudos Toxicológicos (CET) constituído por professores da UFPel e elite orgânica daquela cidade imediatamente foram por conta própria fazer sua investigação. A análise laboratorial das amostras recolhidas acusou o gás ISOTIOCIANATO DE METILA e os diligentes professores aos poucos dias vieram à imprensa com os resultados, o que não agradou o poder autoritário… Eles foram convocados a visitar o gabinete do Ministro da Saúde Dr. Paulo Almeida Machado instalado emergencialmente em Tramandaí, pois a espuma tóxica e sua atmosfera estavam seguindo para o norte… Ao fazerem finca pé nos seus dados os dois professores universitários foram deixados na Freeway, de madrugada e a pé, sem qualquer condução a não ser andar cinqüenta quilômetros até Porto Alegre ou Osório. Cidadania para quê.

Revista Veja - 26 abril  1978

Revista Veja – 26 abril 1978

O órgão ambiental gaúcho criado seis anos antes por ordem do Banco Mundial era apenas uma Coordenadoria do Meio Ambiente com meia dúzia de funcionários. Seus carros oficiais circulavam com um adesivo branco com letras vermelhas de nome bem sugestivo: “Operação Santa Vitória” (talvez parodiando o filme O Segredo de Santa Vitória.), mas os técnicos mais requisitados eram oriundos da CETESB de São Paulo pelo currículo e expertise.

A foto do cadáver desconhecido em Hermenegildo foi tirada pelo repórter fotográfico Jurandir Silveira (CCJ) que consta do livro: "A ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul  (1964 - 1985): História e Memória Voll III: Conexão Repressiva e Operação Condor"

A foto do cadáver desconhecido em Hermenegildo foi tirada pelo repórter fotográfico
Jurandir Silveira (CJCJ) que consta do livro: “A ditadura de Segurança Nacional
no Rio Grande do Sul (1964 – 1985): História e Memória Voll III:
Conexão Repressiva e Operação Condor”

Para complicar o caso nas areias da praia surgiu o cadáver de um jovem de corpo atlético (sem a cabeça) que foi recolhido à morgue de Santa Vitória. Não era uma coisa rara ou muito anormal, pois a ditadura Argentina realizava os vôos da morte com os seus opositores e as correntes marítimas os traziam para Uruguai e em função da maré equinocial de 30 de março fez chegar ao Brasil. Ele foi autopsiado pelo Professor da UFRGS Dr. Djalma Johann e enterrado como desconhecido.

O fato mais estranho é que os mariscos mesmo depois de uma semana de mortos não tinham cheiro de podre, nem sequer decomposição, como se tivessem sido esterilizados.

Lutzenberger em seu escritório. Foto do Right Livelihood Award Foundation Archive

José Lutzenberger em seu escritório.
Foto do Right Livelihood Award Foundation Archive

O amigo Lutzenberger ao retornar do local, trouxe uma tosse estranha e nos pediu que fôssemos lá, pois afirmava que era veneno químico e o governo começava a articular que a causa era um fenômeno natural denominado “Maré Vermelha” causada por Dinoflagelados.

Fomos no avião do governo do Estado. Em Hermenegildo haviam dezenas de agentes do SNI. No local vimos que todas as árvores, arbustos e plantas de hortas caseiras expostas ao vento vindo da praia estavam dessecados. Não era fitotoxicidade pela proximidade do mar. Plantas de alta resistência como ciprestes, pinos e até a mamona estavam ressecados ou melhor dito dessecados por uma substancia química muito agressiva. Colhemos amostras vegetais e também mariscos para análise no laboratório Central do Ministério da Delegacia Federal do M. da Agricultura. Seguimos as pegadas do pessoal do CET. Sim, nas análises havia resíduos de Isotiocianato de Metila. Contudo, os efeitos daquele tóxico jamais teriam condição de tal impacto sobre uma área tão grande, desde Cabo Polônio até Tramandaí. Embora a UFRGS emitisse o laudo conclusivo de “maré vermelha” por Dinoflagelados, continuamos a investigar…

O navio Taquari partido ao meio - reprodução de Sebastião Pinheiro

O navio Taquari partido ao meio – reprodução de Sebastião Pinheiro

A solução do enigma não estava nas amostras analisadas mais há mais de duzentos quilômetros Uruguai adentro em Cabo Polônio. Ali em 13 de Abril de 1971 afundou o primeiro navio cargueiro especial para o transporte de cargas químicas de fabricação nacional “Taquari” de propriedade do Lóide Brasileiro, consta que batizado pela Dona Scylla esposa do Garrastazu Medice. Ele levava uma carga química da Flórida (EUA) para Buenos Aires para a empresa Siam Di Tella, com Oxido de Propileno; Oxido de Etileno, Etilenglicol e Etilenoimina (substância homogeinizadora de pigmentação na pintura de eletrodomésticos, geladeiras, maquinas de lavar, automóveis etc.), pertencente ao grupo das AZERIDINAS, muitíssimo tóxica.

Revista Veja - 10 de maio de 1978- parte 1

Revista Veja – 10 de maio de 1978 – parte 1

A história do naufrágio do Taquari é insólita. Ele naufragou no Cabo Polônio com mar calmo em uma madrugada e vinha com tal velocidade que subiu as rochas e ficou totalmente fora d’água na “Ilha Rasa” em área com um Farol.

Revista Veja - 10 de maio de 1978 - parte 2

Revista Veja – 10 de maio de 1978 – parte 2

O estranho é que a legislação internacional não foi cumprida e não houve guarda para evitar roubos e pirataria no navio acidentado. Embora a carga fosse altamente tóxica, pois tinha soda cáustica, Mercúrio e outros produtos químicos além da carga química mortal já nominada. O tempo passou e o navio ficou esquecido. Cabe a pergunta ele estava assegurado? Foi paga a apólice? E houve descarrego no Instituto de Resseguros do Brasil?

Em uma ditadura é muito difícil e perigoso fazer investigação, ainda mais quando buscando os jornais se verifica que um dos marinheiros do Taquari “morreu” em Porto Alegre “atropelado” dentro de um taxi…

O navio que fora lançado ao mar no ano anterior, em sua derradeira viagem alterou sua rota e foi levado sorrateiramente ao porto do Rio de Janeiro, onde recebeu uma volumosa carga colocada no convés coberta com plástico e seguiu viagem. Pessoas bem informadas diziam que o marinheiro morto no “acidente” em Porto Alegre havia denunciado isso minutos antes de seu acidente-decesso.

Jornalista da revista alemã Stern: "Em todo o mundo é assim. No final, quem acaba mesmo levando a culpa é a natureza". Revista Veja - 26 abril 1978

Jornalista da revista alemã Stern: “Em todo o mundo é assim.
No final, quem acaba mesmo levando a culpa é a natureza”.
Revista Veja – 26 abril 1978

De um jornalista gaúcho e outros uruguaios escutei: – A ditadura civil-militar recebia muito apoio da ditadura brasileira. O carregamento clandestino de armas levados ao convés no Rio de Janeiro seria desembarcada clandestinamente em um porto natural com sinalização passada ao comandante… Os faróis internacionalmente são identificados desde os navios pelos tempos de duração da luz e espaço escuro.

Agentes de inteligência do MLN-T tinham a informação da desova. Infiltraram seus agentes e mudaram o tempo de luz e escuro dos faróis para que desde o navio não pudesse haver suspeitas e o navio foi conduzido através do código de luz/escuro para as pedras no Cabo Polônio naufragando na praia da Ilha Rasa, tendo a carga de convés aprendida pelos sediciosos. Razão pela qual nenhuma das duas ditaduras assumiu o risco de aproximar-se do navio.

Revista Veja - 3 de maio de 1978 - 1

Revista Veja – 3 de maio de 1978 – 1

Mas e o ISOTIOCIANATO DE METILA? Todas as cargas de ETILENOIMINA são misturadas ao Isotiocianato de metila que atua como um antidetonante para maior segurança no seu transporte. Os óxidos de etileno e propileno são poderosos esterilizantes, por isso os mariscos não apodreciam mesmo trinta dias depois de mortos. O eltilenoglicol foi o responsável pela espuma espessa e a etilenoimina o agente mortal por sua altíssima toxicidade.

Revista Veja - 3 de maio de 1978 - 2

Lutzenberger, presidente da AGAPAN, estranhou a morte de cães, gatos, bois e cavalos: “Curioso”, comentou ele, “porque a Maré Vermelha não mata animais de grande porte”. Revista Veja – 3 de maio de 1978 – 2

Sete anos depois do naufrágio uma maré equinocial (ressaca) no final do verão rompeu os tonéis de oxido de propileno e oxido de etileno, etilenoglicol e etilenoimina liberando a espuma tóxica por mais de mil quilômetros. Um navio oceanográfico da Dow Chemicals esteve frente a Cabo Polônio fazendo suas investigações sigilosamente depois de Hermenegildo… Porque a DOW responsável pelos tonéis vermelhos não alertou a OPAS-OMS IRPTC?

Uma técnica, suspeito que agente de informações destruiu as amostras coletadas e que estavam em análise, mas o triste foi o “Livro Branco” escrito sobre o que ocorreu em Hermenegildo. O Lutz me emprestou uma cópia xerox. Na Capa constava o título: “Hermenegildo: Um agravo inusitado à Saúde”. O Lutz com sua irreverência riscou a palavra Saúde e escreveu com grafite à Inteligência. Sim, “um agravo inusitado à Inteligência”.

Uma professora argentina que lecionava na Oceanografia (FURG) em Rio Grande veio a público trinta anos depois dizer que jamais existiu maré vermelha em Hermenegildo. Várias entidades comemoraram os trinta anos com eventos e lembranças ecológicas, ambientalistas.

Os perigosos cartazes "subversivos" A Polícia Federal apreendeu os cartazes do desastre ecológico em Hermenegildo, feitos pela ambientalista Magda Renner. - Revista Veja  - 21 de junho 1978

Os perigosos cartazes “subversivos”
A Polícia Federal apreendeu os cartazes do desastre ecológico em Hermenegildo, feitos
pela ambientalista Magda Renner. – Revista Veja – 21 de junho 1978

Minha tristeza aumentou, pois em nenhuma das manifestações encontrei referência critica ao contexto da situação autoritária envolvendo aquele evento, os anseios cidadãos para esclarecê-lo e respeito à cidadania.

Em minha mediocridade sabia que devia ser guardada uma amostra do cadáver autopsiado para as análises de ADN no futuro que possibilitariam sua identificação e luz para uma das muitas famílias dos “Desaparecidos”.

Com a mesmo ênfase e respeito agradeceria as autoridades uruguaias jogarem luzes sobre o naufrágio do Taquari e assuntos correlatos. Será que há registro sobre o “Taquari” nas Seguradoras Marítimas Britânicas?

Sebastião Pinheiro em 16/10/2013

Sebastião Pinheiro em 16/10/2013

Texto de Sebastião Pinheiro, postado com autorização do autor.

Sebastião Pinheiro é engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e ex-analista do Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos do Meio Ambiente, e funcionário do Núcleo de Economia Alternativa (NEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Conselho Superior e ex-vice- presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN.

Prefeitura tenta pressionar o Poder Judiciário, através da mídia.

Como o governo pode dizer que não tem “Plano B”?

Isso é um reconhecimento que não fez nenhum estudo alternativo! Preguiça ou incompetência?

Jornal Zero Hora de hoje:

Chamada de capa no jornal ZH

Chamada de capa no jornal ZH

Matéria de página dupla, onde se lê SEM PLANO B

Matéria de página dupla, onde se lê “SEM PLANO B”

Para seu filho NÃO LER!

Para seu filho NÃO LER!

Ato público protesta contra corte de árvores na rua Anita Garibaldi

(Dos Amigos da rua Gonçalo de Carvalho)

Matéria na revista Veja em 5 de março de 1975 - reprodução arquivo dos Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Matéria na revista Veja em 5 de março de 1975 – reprodução arquivo dos Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Em 1975 o estudante Carlos Alberto Dayrell evitou o corte de uma árvore e ficou como exemplo para todos os que defendem a natureza. Se estivesse atualmente em Porto Alegre ele certamente estaria no ato público desta quinta-feira (10), contra o corte de árvores, pela prefeitura de Porto Alegre, na rua Anita Garibaldi, em virtude de obras viárias que estão sendo realizadas na região. O ato inicia às 18 horas, na esquina da Anita Garibaldi com a Carlos Gomes. Os organizadores do ato pedem que, de preferência, as pessoas vistam preto ou verde…

Via rsurgenteAto público protesta contra corte de árvores na rua Anita Garibaldi.

Deputado retira o projeto que liberaria mais agrotóxicos no RS

Foto: Mariana Fontouta/CMPA

Santini desiste e retira projeto que flexibiliza lei dos agrotóxicos

Depois de revelar que “não conhece tecnicamente a matéria” e que nada entende de agrotóxicos, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) anunciou, nesta segunda-feira (24/9), em entrevista à Rádio Gaúcha, que irá retirar o projeto de lei que altera a lei estadual do setor. Apesar de Santini anunciar a retirada do PL 78/2012, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos, tramita na Assembleia Legislativa do RS um outro Projeto de Lei, o PL 20 /2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella mais outros 32 deputados gaúchos, que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”.

A proposta do PL 78/2012 tinha votação prevista para terça-feira, dia 25, quando poderia anular outro projeto aprovado na Casa em 1982, de autoria do ex-deputado Antenor Ferrari (PMDB). Santini afirmara anteriormente que os deputados federais Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT) lhe pediram que apresentasse o projeto.

Na matéria feita no programa Chamada Geral/2ª Edição, com o jornalista André Machado, além da entrevista com o deputado Santini o destaque para a mobilização de entidades ambientalistas, em especial a AGAPAN, contra o projeto de lei. O comentário do jornalista André Machado, no final da matéria, é exemplar!

A matéria no Chamada Geral/2ª Edição da Rádio Gaúcha:

Ministério Público do RS também fez uma manifestação aos deputados sobre o PL 78/2012

Trecho do documento:

Porto Alegre, 21 de setembro de 2012.

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio dos seus Associados signatários, com o objetivo de colaborar para o bom desenvolvimento do processo legislativo, vem externar seu posicionamento a respeito das premissas equivocadas e da grave incoerência sistêmica inerentes à proposta de alteração legislativa contida no PL 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que visa a dar nova redação a parte da Lei Estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual.

Pioneira no Brasil, a legislação gaúcha vigente proíbe, no caso de importação, o comércio e o uso de agrotóxicos que não comprovem uso permitido em seu país de origem (§ 2º do art. 1º).

O projeto de Lei em questão quer alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:

“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.

Na prática, a medida significaria liberar agrotóxicos, hoje proibidos no Rio Grande do Sul, sem prévia testagem e aprovação em seus países de origem, colocando em risco a saúde de nossos trabalhadores, da população em geral e do meio ambiente.

A nota em anexo (PDF):

MPRS-nota técnica agrotóxicos

Paraguai: Golpe de Estado “express”

No documento do Senado, que circula na internet, a sentença antecipada do julgamento do presidente Lugo

Quem mesmo está por trás do golpe de estado parlamentar que denunciou, julgou e condenou o presidente Lugo em pouco mais de 24h?

A página do G1 colocou uma curiosa matéria que trata da satisfação dos chamados “brasiguaios” com a destituição do presidente paraguaio:

“Brasiguaios” comemoram a mudança no governo do Paraguai

Agricultores acreditam que conflitos com campesinos serão amenizados.

Os “brasiguaios” – agricultores brasileiros que vivem no Paraguai, na fronteira com o Brasil – ficaram satisfeitos com a saída de Fernando Lugo e a posse do novo presidente, Federico Franco. Para eles, a mudança no governo do Paraguai será benéfica para os produtores e ajudará a diminuir o conflito entre camponeses e fazendeiros.

“Nós estamos muito felizes. Isso é um avanço para a nossa agricultura”, diz ao G1 o produtor brasileiro Afonso Almiro Schuster, que mora há 39 anos em Santa Rosa del Monday.

Para ler toda a matéria, eis o link: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/06/brasiguaios-comemoram-mudanca-no-governo-do-paraguai.html

Apoiadores do presidente do Paraguai Fernando Lugo acompanharam a sessão do Senado, na praça em frente ao Congresso. Foto: Jorge Adorno/Reuters

Para entender melhor o papel dos estrangeiros, especialmente brasileiros, que compraram terras consideradas públicas no Paraguai, este vídeo da TV Pública do Paraguai (ainda no ar) merece ser visto:

Transnacionais também tinham interesses

Segundo a Carta Maior, o que ocorreu não foi um ato tresloucado do Congresso paraguaio, tudo indica que existem outros interesses por trás do golpe de estado parlamentar.

Trechos da matéria:

Os mortos de Curuguaty e o julgamento político de Lugo

Foram muitos os sinais que antecederam o golpe contra o presidente Fernando Lugo: a maneira como ocorreu o conflito em Curuguaty que deixou 17 mortos, a presença de franco-atiradores entre os camponeses, a campanha via jornal ABC Color contra os funcionários do governo que se opunham à liberação das sementes de algodão transgênico da Monsanto, a convocação de um tratoraço nacional com bloqueio de estradas para o dia 25. O jornalista paraguaio Idilio Méndez Grimaldi conta essa história e adverte: “os mortos de Curugaty carregam uma mensagem para a região, especialmente para o Brasil”.

Idilio Méndez Grimaldi

(O artigo de Idilio Méndez Grimaldi foi escrito dias antes da aprovação, no Senado paraguaio, da abertura do processo de impeachment de Fernando Lugo.)

Quem está por trás desta trama tão sinistra? Os impulsionadores de uma ideologia que promove o lucro máximo a qualquer preço e quanto mais, melhor, agora e no futuro. No dia 15 de junho de 2012, um grupo de policiais que ia cumprir uma ordem de despejo no departamento de Canindeyú, na fronteira com o Brasil, foi emboscado por franco-atiradores, misturados com camponeses que pediam terras para sobreviver. A ordem de despejo foi dada por um juiz e uma promotora para proteger um latifundiário. Resultado da ação: 17 mortos, 6 policiais e 11 camponeses, além de dezenas de feridos graves. As consequências: o governo frouxo e tímido de Fernando Lugo caiu com debilidade ascendente e extrema, cada vez mais à direita, a ponto de ser levado a julgamento político por um Congresso dominado pela direita.

Trata-se de um duro revés para a esquerda e para as organizações sociais e campesinas, acusadas pela oligarquia latifundiária de instigar os camponeses. Representa ainda um avanço do agronegócio extrativista nas mãos de multinacionais como a Monsanto, mediante a perseguição dos camponeses e a tomada de suas terras. Finalmente, implica a instalação de um cômodo palco para as oligarquias e os partidos de direita para seu retorno triunfal nas eleições de 2013 ao poder Executivo.

No dia 21 de outubro de 2011, o Ministério da Agricultura e Pecuária, dirigido pelo liberal Enzo Cardozo, liberou ilegalmente a semente de algodão transgênico Bollgard BT, da companhia norteamericana de biotecnologia Monsanto, para seu plantio comercial no Paraguai. Os protestos de organizações camponesas e ambientalistas foram imediatos. O gene deste algodão está misturado com o gene do Bacillus thurigensis, uma bactéria tóxica que mata algumas pragas do algodão, como as larvas do bicudo, um coleóptero que deposita seus ovos no botão da flor do algodão.

O Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave), instituição do Estado paraguaio dirigida por Miguel Lovera, não inscreveu essa semente nos registros de cultivares pela falta de parecer do Ministério da Saúde e da Secretaria do Ambiente, como exige a legislação.

Campanha midiática

Nos meses posteriores, a Monsanto, por meio da União de Grêmios de Produção (UGP), estreitamente ligada ao grupo Zuccolillo, que publica o jornal ABC Color, lançou uma campanha contra o Senave e seu presidente por não liberar o uso comercial em todo o país da semente de algodão transgênico da Monsanto. A contagem regressiva decisiva parece ter iniciado com uma nova denúncia por parte de uma pseudosindicalista do Senave, chamada Silvia Martínez, que, no dia 7 de junho, acusou Lovera de corrupção e nepotismo na instituição que dirige, nas páginas do ABC Color. Martínez é esposa de Roberto Cáceres, representante técnico de várias empresas agrícolas, entre elas a Agrosan, recentemente adquirida por 120 milhões de dólares pela Syngenta, outra transnacional, todas sócias da UGP.

No dia seguinte, 8 de junho, a UGP publicou no ABC uma nota em seis colunas: “Os 12 argumentos para destituir Lovera”. Estes supostos argumentos foram apresentados ao vice-presidente da República, correligionário do ministro da Agricultura, o liberal Federico Franco, que naquele momento era o presidente interino do Paraguai, em função de uma viagem de Lugo pela Ásia.

No dia 15, por ocasião de uma exposição anual organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o ministro Enzo Cardoso deixou escapar um comentário diante da imprensa que um suposto grupo de investidores da Índia, do setor de agroquímicos, cancelou um projeto de investimento no Paraguai por causa da suposta corrupção no Senave. Ele nunca esclareceu que grupo era esse. Aproximadamente na mesma hora daquele dia, ocorriam os trágicos eventos de Curuguaty.

No marco desta exposição preparada pelo citado Ministério, a Monsanto apresentou outra variedade de algodão, duplamente transgênica: BT e RR, ou Resistente ao Roundup, um herbicida fabricado e patenteado pela transnacional. A pretensão da Monsanto é a liberação desta semente transgênica no Paraguai, tal como ocorreu na Argentina e em outros países do mundo.

Antes desses fatos, o diário ABC Color denunciou sistematicamente, por supostos atos de corrupção, a ministra da Saúde, Esperanza Martínez, e o ministro do Ambiente, Oscar Rivas, dois funcionários do governo que não deram parecer favorável a Monsanto.

Em 2001, a Monsanto faturou 30 milhões de dólares, livre de impostos (porque não declara essa parte de sua renda), somente na cobrança de royalties pelo uso de sementes de soja transgênica no Paraguai. Toda a soja cultivada no país é transgênica, numa extensão de aproximadamente 3 milhões de hectares, com uma produção em torno de 7 milhões de toneladas em 2010.

Por outro lado, na Câmara de Deputados já se aprovou o projeto de Lei de Biossegurança, que cria um departamento de biossegurança dentro do Ministério da Agricultura, com amplos poderes para a aprovação para cultivo comercial de todas as sementes transgênicas, sejam de soja, de milho, de arroz, algodão e mesmo algumas hortaliças. O projeto prevê ainda a eliminação da Comissão de Biossegurança atual, que é um ente colegiado forma por funcionários técnicos do Estado paraguaio.

Enquanto transcorriam todos esses acontecimentos, a UGP preparava um ato de protesto nacional contra o governo de Fernando Lugo para o dia 25 de junho. Seria uma manifestação com máquinas agrícolas fechando estradas em distintos pontos do país. Uma das reivindicações do chamado “tratoraço” era a destituição de Miguel Lovera do Senave, assim como a liberalização de todas as sementes transgênicas para cultivo comercial.

Família concentrada na praça do Congresso esperando notícias do “julgamento político” do presidente paraguaio – Foto: Jorge Adorno (Reuters)

As transnacionais do agronegócio no Paraguai praticamente não pagam impostos, mediante a férrea proteção que tem no Congresso, dominado pela direita. A carga tributária no Paraguai é apenas de 13% sobre o PIB. Cerca de 60% do imposto arrecadado pelo Estado paraguaio é via Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da carga tributária, cerca de 5 milhões de dólares, segundo estudo do Banco Mundial, embora a renda do agronegócio seja de aproximadamente 30% do PIB, o que representa cerca de 6 bilhões de dólares anuais.

O Paraguai é um dos países mais desiguais do mundo. Cerca de 85% das terras, aproximadamente 30 milhões de hectares, estão nas mãos de 2% de proprietários, que se dedicam à produção meramente para exportação ou, no pior dos casos, à especulação sobre a terra. A maioria desses oligarcas possui mansões em Punta del Este ou em Miami e mantém estreitas relações com transnacionais do setor financeiro, que guardam seus bens mal havidos nos paraísos fiscais ou tem investimentos facilitados no exterior. Todos eles, de uma ou outra maneira, estão ligados ao agronegócio e dominam o espectro político nacional, com amplas influências nos três poderes do Estado. Ali reina a UGP, apoiada pelas transnacionais do setor financeiro e do agronegócio.

Leia toda a matéria na página da Carta Maior: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20446

“Os legisladores paraguaios estão legislando para os brasileiros”

 

 

Da BBC (em espanhol):

¿Quiénes son los “brasiguayos”?

Existe, sin embargo, una ley nacional sancionada en 2005 que prohíbe que los extranjeros de países limítrofes adquieran o usufructúen tierras a menos de 50 kilómetros de los límites internacionales, por considerar que ésta es una franja “de seguridad fronteriza”.

“En toda la región sojera esta norma no se cumple, como tampoco se cumplen las leyes ambientales. Las (normas) brasileñas son más estrictas y por eso a los productores les es más fácil venir a Paraguay, donde los controles son laxos”, señaló Ricca.

Lo cierto es que el mismo Favero fue acusado, y penalizado, por cometer “desmonte masivo”. Recientemente, un grupo de lugareños amenazó con invadir sus propiedades, en protesta por las fumigaciones constantes con agroquímicos que acompañan a la soja transgénica.

Jornal JÁ fechou

Elmar Bones/Jornal Já - Foto: Andréa Graiz

Texto de Luiz Cláudio Cunha no Observatório da Imprensa:

Vitória da truculência. O jornal fechou

Por Luiz Cláudio Cunha em 25/01/2012 na edição 678

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o JÁ, um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas. Sucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas.

A nota de falecimento do jornal foi dada por seu editor, Elmar Bones da Costa, em amarga entrevista concedida (em 16/1) aos repórteres Felipe Prestes e Samir Oliveira, do site Sul21 (ver aqui). “O caminho natural seria que eu tivesse feito um acordo. Teria resolvido isso e até voltado ao mercado. Mas, eu não tinha feito nada de errado. Fazer um acordo com Rigotto seria trair os próprios princípios do jornal”, explicou Bones, sempre altivo aos 67 anos, com passagens por grandes órgãos da imprensa brasileira (Veja, IstoÉ, O Estado de S.Paulo e Gazeta Mercantil) e pelo comando do CooJornal, o heroico mensário da pioneira Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre. Na ditadura, Bones enfrentou o cerco implacável da censura e dos militares ao jornal alternativo que incomodava o regime. Na democracia, Bones não resistiu ao assédio sufocante das ações judiciais de Rigotto incomodado pelo bom jornalismo.

Generais e políticos, nos governos de exceção ou nos Estados de Direito, são exatamente iguais quando confrontados com as verdades incômodas que sustentam e justificam a boa imprensa. O JÁ ousou fazer isso, em plena democracia, contando a história da maior fraude com dinheiro público na história do Rio Grande do Sul, que carregava nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. O seu irmão mais esperto, Lindomar, é o principal implicado entre as 22 pessoas e as 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas em 1995 pela CPI da Assembleia Legislativa gaúcha que investigou uma falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

O choque de Dilma

Na época, foi um rombo de US$ 65 milhões, que em valores corrigidos correspondem hoje a R$ 840 milhões – mais de 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, o triplo dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, 21 vezes maior do que o escândalo do Detran que triscou a governadora Yeda Crusius com uma ameaça de impeachment. Em março de 1987, Lindomar Rigotto ganhou na estatal o posto de “assistente da diretoria financeira”, um cargo especialmente criado para acomodar o irmão de Germano. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo de Pedro Simon na Assembleia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao jornal de Bones: “Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu”.

Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como “o verdadeiro gerente das negociações” com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Uma investigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra. Em fins de 1989, Lindomar decidiu sair para cuidar da “iniciativa privada”, comandando com o irmão Julius a trepidante Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito.

A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares, e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria Dilma, eletrificada com o que leu, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembleia. Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

O primo sem perdão

O então deputado estadual Vieira da Cunha, do PDT do governador Collares e da secretária Dilma, hoje deputado federal e forte candidato a ministro do Trabalho da presidente Dilma, propôs em 1995 a CPI que jogaria mais luzes sobre a fraude na CEEE. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários, fiscais e patrimoniais dos envolvidos. Em 13 depoimentos, Lindomar Rigotto foi apontado como a figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores, gerenciados por Rigotto, apresentaram propostas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”.

A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu nas mãos de outro caxiense, que não poupou ninguém, apesar do parentesco. O petista Pepe Vargas, que foi prefeito de Caxias do Sul e hoje é deputado federal pelo PT, é primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu o primo Pepe no relatório final sobre o mano de Germano.

Pela primeira vez, entre as 139 CPIs criadas no Rio Grande do Sul desde 1947, eram apontados os corruptos e os corruptores. Além de Lindomar Rigotto e outras 12 pessoas, a Assembleia gaúcha aprovou o indiciamento pela CPI de 11 empresas, sem poupar nomes poderosos como os da Alstom, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. As 260 caixas de papelão da CPI foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público, transformando-se no processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 100 volumes e 80 anexos e envolvem 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas. E tudo isso corre ainda hoje num inacreditável “segredo de Justiça”. Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 16 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história – até o dia em que um magistrado com a coragem da corregedora Eliana Calmon apareça para acabar com este desatino.

A queda e o tiro

Duas mortes tornaram ainda mais turbulenta a biografia de Lindomar. A primeira morta foi uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua em setembro de 1998 do 14º andar de um prédio no centro de Porto Alegre, a duas quadras do Palácio Piratini, sede do governo estadual, que Germano Rigotto ocuparia cinco anos mais tarde. O dono do apartamento era Lindomar, que ali estava na hora do incidente. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Os exames de laboratório, porém, não encontraram vestígios de álcool ou droga no sangue da jovem. A autópsia indicou que a vítima apresentava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – sem ligação com a queda, indicando que ela estava ferida antes de cair. Três meses depois, Rigotto foi denunciado à Justiça por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório, o delegado Cláudio Barbedo achou relevante citar o depoimento de uma testemunha descrevendo o réu Lindomar como “usuário e traficante de cocaína”.

A segunda morte é a do próprio Lindomar, aos 47 anos, baleado no olho em fevereiro de 1999, quando perseguia o carro dos assaltantes que levaram a renda do baile de carnaval de sua boate, na praia de Atlântida. A bala certeira arquivou o processo pela morte da garota de programa e engavetou para sempre o seu indiciamento na CPI da CEEE. Ficou no ar o mistério de duas mortes que levantaram mais perguntas do que respostas, terreno fértil para o bom jornalismo. O JÁ contou esta intrigante história, sem adjetivos, baseado apenas no inquérito da polícia e nas atas da CPI, compondo uma densa reportagem de quatro páginas retumbantes que ocupou a capa da edição de maio de 2001 sob um título envolvente: “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”.

O resultado foi tão bom que ganhou os dois principais prêmios jornalísticos daquele ano no sul: o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Todo mundo gostou, menos a família Rigotto. O político ilustre da família, Germano, preparava seu voo como candidato do PMDB ao Piratini e aquele tipo de reportagem, com certeza, não trazia bons ventos. Mas, quem entrou na Justiça contra Bones e o JÁ foi dona Julieta Rigotto, hoje com 90 anos, a mãe do futuro governador e do finado réu da CEEE. Uma ação de calúnia e difamação atribuía a Bones o que era uma conclusão do delegado Barbedo: o envolvimento de Lindomar com o tráfico de drogas. Outra ação, contra o jornal, pedia indenização por dano moral.

Coisa da mamãe

Bones ganhou todas as ações contra ele, em todas as instâncias. Até o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores rebateu o pedido de dona Julieta, em novembro de 2002: “[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público”. Duas semanas depois, a juíza Isabel de Borba Luca, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu a sentença que absolvia Bones: “(…) analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (…) em nenhum momento tem por intenção ofender (…) não se afastou da linha narrativa (…) teve por finalidade o interesse público”. Em agosto de 2003, por unanimidade dos sete votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da bravíssima dona Julieta. E o caso foi encerrado na área criminal.

Na área cível, contudo, dona Julieta nunca mais perdeu, a partir de 2003, quando Rigotto já era governador. Bones foi condenado em 2003 a indenizar a matriarca em R$ 17 mil. Ele reagiu e, em 2005, a Justiça ordenou a penhora dos bens da empresa. Em 2009, quando a pena já estava em R$ 55 mil, um perito foi nomeado para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo. Cinco meses depois o perito foi embora, sem um tostão, penalizado com a visível indigência financeira do jornal. Em 2010, os advogados de Rigotto conseguiram na justiça o bloqueio das contas pessoais de Bones e seu sócio, o jornalista Kenny Braga.

Antes disso, em novembro de 2009, a família Rigotto fizera uma proposta indecente a Bones. Um acordo para pagar os R$ 55 mil em módicas 100 (cem) prestações mensais, a retirada das bancas da edição do JÁ que contava a história de suas desventuras e a publicação de uma nota fundada em duas premissas: “Dona Julieta nunca teve intenção de fechar o jornal” e “a ação não é da família, mas apenas de dona Julieta”. Germano Rigotto, o filho inocente, não aceitava a paternidade do processo. “Isso é coisa da minha mãe”, repetia ele, indignado, replicando o mesmo que dizia José Sarney quando questionado sobre a ação de censura que impede o jornal O Estado de S.Paulo há dois anos e meio de noticiar supostas traficâncias de Fernando Sarney no submundo das verbas federais: “Isso é coisa do meu filho”, repetia Sarney, injuriado, replicando o mesmo que dizia Germano Rigotto…

A censura do bolso

Essa cansativa lenga-lenga jurídica esvaiu a energia que restava do jornal. “A condenação por dano moral é uma coisa completamente absurda”, lembrou Bones na entrevista ao Sul21. “A reportagem que gerou a condenação produziu uma outra sentença, na área criminal do mesmo tribunal, dizendo que a reportagem era correta, de interesse social e não ofendia ninguém. Mas, ao se arrastar, o processo foi gerando efeitos colaterais políticos. Quando começou, em 2002, o Rigotto era candidato ao governo do Estado. Quando houve a decisão, em 2003, ele já era governador. E aí as coisas mudam de figura, porque o jornal foi condenado em função de uma ação movida pela mãe do governador, uma senhora [então] octogenária”.

Bones conta: “Ninguém queria saber os detalhes. Pensavam: ‘o jornal foi condenado, gerou dano moral à mãe do governador, é um jornal desaforado’. Quando fui à audiência, a juíza me tratou como o editor de um pasquim qualquer. Ela nem tinha lido a matéria. Levei os papéis, expliquei, e ela então mudou de postura. Assim, esse efeito se propagou no meio jornalístico e publicitário. No governo, automaticamente, o jornal e a editora foram banidos. Como o governo é o principal anunciante do Estado, estar mal com ele é estar mal com todas as maiores agências de publicidade. Sentimos isso pesadamente. Isso foi somado a um conjunto de fatores conjunturais que nos levou a uma situação de insolvência”.

Bones pega no osso da questão quando lembra o efeito de intimidação generalizada que um processo cível provoca sobre a pauta das redações, um efeito perverso sentido cada vez mais na imprensa brasileira, sufocada pelo que ela chama de “censura pecuniária” de quem recorre cada vez mais aos tribunais para calar eventuais denúncias que contrariam interesses de agentes, políticos e governantes desonestos. “Inicialmente, o objetivo [de Rigotto] era ter uma sentença favorável para poder desqualificar o conteúdo da reportagem e tentar regular a produção de outras… Resolvi entrar com recursos e até hoje não paguei nada. E hoje o jornal não tem mais chão nenhum para negociar”, conta Bones, que tinha conseguido refinanciar suas dívidas pelo Refis da Receita Federal.

“Estava pagando normalmente. Mas aí, com os apertos financeiros em decorrência do processo da família Rigotto, houve atraso no pagamento de algumas parcelas e fomos excluídos do Refis. Entramos na Justiça, ganhamos em primeira e em segunda instância e voltamos para o Refis. Mas houve um recurso da União ao STJ, passados mais de dois anos, e uma outra sentença nos excluiu do Refis. Toda a dívida renegociada venceu e o que voltou para ser quitado, mesmo após cinco anos de pagamentos, com juros, correção monetária e multas, aumentou em dez vezes o valor”.

Uma pauta maldita

Somando e multiplicando tudo, o resultado final dessa conta é o fechamento do JÁ, vítima talvez da mais longa ação judicial contra a liberdade de expressão no Brasil da democracia. Todo esse drama do JÁ e de Elmar Bones, como a roubalheira da CEEE, ainda está envolto num espantoso “sigilo de imprensa”. Ninguém fala, ninguém comenta os detalhes e os antecedentes suspeitos e criminosos que levaram à maior fraude da história do Rio Grande do Sul e à incrível punição de quem a denunciou, não de quem a praticou.

O processo da CEEE se arrasta há 16 anos sob um manto de segredo incompatível com a transparência, a rapidez e a lisura que se exige da Justiça.

Estranhamente, esta é uma pauta que ninguém abraça na imprensa gaúcha e brasileira. Curiosamente, o desfecho final da saga de Elmar Bones e do JÁ não mereceram uma única nota de apoio, mero desconforto ou formal solidariedade de jornais, jornalistas, blogueiros ou entidades antes vigilantes na defesa da liberdade de expressão como ANJ, Abert, ABI, Fenaj, Abraji, ARI, sindicatos e assemelhados.

O que aconteceu com Bones e o JÁ, pelo jeito, não lhes diz respeito. Ou jamais acontecerá com eles.

O que aconteceu com Germano Rigotto, o filho inocente de dona Julieta, todos sabem. Sobreviveu a duas recentes, retumbantes derrotas na sua declinante carreira política.

Em 2006, quando tentava a reeleição como governador, ficou num surpreendente terceiro lugar, perdendo por míseros 16.342 votos a vaga no segundo turno para a noviça tucana Yeda Crusius, que acabaria vencendo o petista Olívio Dutra por 300 mil votos de vantagem.

Em 2010, Rigotto sofreu um baque ainda maior. Disputando uma das duas vagas ao Senado como favorito, acabou ultrapassado por outra novata em política, a jornalista Ana Amélia Lemos, do PP, eleita com 3,4 milhões de votos, um milhão a mais do que Rigotto. O senador mais votado, com quase 4 milhões, foi Paulo Paim, do PT.

Germano Rigotto ainda não informou se tentará algum cargo municipal nas eleições de 2012.

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[Luiz Cláudio Cunha é jornalista]

Fonte: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/vitoria_da_truculencia_o_jornal_lt_i_gt_ja_lt_i_gt_fechou

Imagem do Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

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Em suas páginas foram denunciados e discutidos assuntos de extrema importância para a cidadania de Porto Alegre, entre eles a defesa da rua Gonçalo de Carvalho, as casas da rua Luciana de Abreu no Moinhos de Vento, o projeto Pontal do Estaleiro e a Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

Seu fechamento é uma grande perda para a cidadania, ao menos ainda existirá a versão “online” do JÁ: http://www.jornalja.com.br/