Apresentação do projeto na RP1, em 8 de março de 2012 - Foto: Cesar Cardia
Contratação para Projeto da Orla é questionada pela RP1 do CMDUA
Integrantes da RP1 (Região de Planejamento 1) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) da Prefeitura de Porto Alegre denunciam a contratação, sem licitação nem concurso público, da empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda, para a elaboração do Plano Conceitual de Urbanização da Orla do Guaíba. O custo de elaboração do chamado Projeto da Orla é estimado em R$ 2,108 milhões. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A primeira parte do projeto de Lerner compreende o trecho entre a Usina do Gasômetro e o arroio Cavalhada, numa área de 56,7 hectares.
Apresentação do projeto na RP1, em 8 de março de 2012 - Foto: Cesar Cardia
“Junto à Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, questionamos o descaso da Prefeitura aos três estudos para a Orla, entre a Usina do Gasômetro e o Estádio do Internacional, sugeridos pelo GT da Prefeitura, e discutidos inclusive em reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre”, declara um dos delegados da RP1, Sylvio Nogueira, ao justificar o processo junto ao MP. “A Secretaria de Planejamento Municipal produziu esses estudos, gastou dinheiro e agora contrata outro profissional, sem licitação contrariando a legislação pertinente”, diz Sylvio. Para ele, “a inexigibilidade de licitação está sendo usada de forma ilegal, inviabilizando a participação de outros profissionais através de um Concurso Público”. Já no TCE, a RP1 questiona a situação e a legalidade do contrato.
Apresentação do projeto na RP1, em 8 de março de 2012 - Foto: Cesar Cardia
Outro delegado da RP1, Pedro Zabaleta defende a importância do projeto, mas reclama da postura do Executivo “em tratar tudo a portas fechadas, atropelando os desejos da comunidade”. Zabaleta critica a contratação “por obra e graça do prefeito Fortunati, sem licitação, por alegado notório saber”. Diz ainda, que “o mesmo escritório foi responsável pela montagem da licitação para o projeto do Cais Mauá, e também único participante e vencedor daquela licitação, fato que já causou muito estranhamento”.
Apresentação do projeto na RP1, em 8 de março de 2012 - Foto: Cesar Cardia
Os questionamentos são muitos, mas os integrantes da RP1 não têm dúvida de que a urbanização da Orla é importante e necessária, mas “deve possibilitar o acesso à Orla pelas pessoas, promovendo plantios de árvores, transportes alternativos, como barcos e bicicletas, e preservando espaços naturais”, observa Sylvio.
Apresentação do projeto na RP1, em 8 de março de 2012 - Foto: Cesar Cardia
Informações:
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
Sylvio Nogueira, delegado da RP1 e um dos coordenadores do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, questiona o projeto na reunião do CMDUA do dia 6 de março, quando foi apresentado o projeto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade de Porto Alegre.
Lerner e a dispensa de licitações
Vale a pena lembrar que o ex-governador Jaime Lerner já foi condenado a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação na construção de estradas em seu Estado.
O Globo: Ex-governador Jaime Lerner é condenado a três anos e meio de prisão
Folha de S. Paulo: STJ mantém condenação de ex-governador Jaime Lerner
Porto Alegre RESISTE! 