Legisladores esquecem que agrotóxico é VENENO?

Está para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 154/2014, que “flexibiliza” depósitos de agrotóxicos no estado do Rio Grande do Sul.

Você concorda com depósitos de venenos agrícolas sem distância mínima de residências?

Você concorda com depósitos de venenos agrícolas sem distância mínima de residências?

Na página da Emater/RS, em 15/8/2014:

Emater/RS-Ascar manifesta preocupação com PL que flexibiliza depósitos de agrotóxicos

A Emater/RS-Ascar manifesta preocupação em relação ao PL 154/2014, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre depósitos de agrotóxicos.

Em Nota Técnica, expedida pela Diretoria da Emater/RS-Ascar, a Instituição defende o imediato arquivamento do PL. “Consideramos que o Projeto de Lei em questão, além de contrariar os critérios de licenciamento ambiental vigentes no Estado para instalação de depósitos de agrotóxicos, é uma ameaça à saúde pública e não resguarda os interesses da coletividade”, destaca o diretor técnico da Instituição, Gervásio Paulus.

No RS, o campeão de contaminação em 2012 foi o pêssego

No RS, o campeão de contaminação em 2012 foi o pêssego

Confira Nota Técnica:
Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Nº 154/2014
A Emater/RS-Ascar manifesta sua preocupação em relação ao conteúdo do Projeto de Lei 154/2014, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

Não é a primeira vez que um projeto com esse teor é apresentado no parlamento gaúcho. Desta vez, inclusive, o PL citado não prevê distâncias mínimas, mas permite que depósitos de agrotóxicos sejam instalados em zonas urbanas, rurais ou industriais, sem observar qualquer distância de outros estabelecimentos, sejam residenciais ou comerciais. Em seu Art. 2º, o PL afirma: “os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

É sabido que agrotóxicos possuem substâncias voláteis, ou seja, tal argumento ignora o direito dos proprietários vizinhos de não serem contaminados por tais substâncias. Há uma falsa ideia de que o critério de distância mínima de 30 metros de residências causa transtorno às pequenas revendas. No entanto, a própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que 95% das licenças emitidas, para depósitos de agrotóxicos hoje existentes, são para pequenos depósitos, sendo que 77% são para depósitos de porte mínimo (menores de 100m²). Ou seja, tal justificativa para o PL não procede.

É importante dizer que trata-se de agrotóxicos, portanto, de venenos. Armazená-los em áreas residenciais, sem qualquer preocupação com distâncias mínimas, gera riscos de contaminação, seja pelas substâncias voláteis emitidas, seja pela fumaça tóxica em caso de incêndio, e até mesmo por derramamento em caso de acidentes quando do transporte dos mesmos. Os agrotóxicos podem ser absorvidos através das vias dérmica, gastrointestinal e respiratória e podem gerar quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica. Tais riscos à saúde pública não devem ser ignorados pelos legisladores.

Também é preciso lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os agrotóxicos de acordo com o risco à saúde humana, incluindo produtos que são reconhecidos como Extremamente Tóxicos ao ser humano (Classe toxicológica I), os quais emitem substâncias voláteis, colocando em risco a saúde das pessoas que estão nas imediações.

Assim, pelas razões expostas, a Emater/RS-Ascar manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 154/2014, reforçando o Parecer Técnico da Fepam que trata desse tema.

Consideramos que o Projeto de Lei em questão, além de contrariar os critérios de licenciamento ambiental vigentes no Estado para instalação de depósitos de agrotóxicos, é uma ameaça à saúde pública e não resguarda os interesses da coletividade, por isso defendemos o seu imediato arquivamento.

Porto Alegre, agosto de 2014.

Gervásio Paulus
Diretor Técnico da Emater-RS

Link para a página da Emater/RS: http://www.emater.tche.br/site/noticias/detalhe-noticia.php?id=20050#.VGXl8sm7pki

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Enquanto Porto Alegre corta árvores para dar mais espaço ao tráfego de carros…

Em Porto Alegre a prefeitura corta árvores para alargar vias, com o objetivo de colocar mais carros nas ruas. Foto do massacre de árvores no entorno do Gasômetro, em 06/2/2013 - Foto Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Em Porto Alegre a prefeitura corta árvores para alargar vias, com o objetivo de colocar mais carros nas ruas. Foto do massacre de árvores no entorno do Gasômetro, em 06/2/2013 – Foto Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Madrid expulsa os carros do centro da cidade!

Madrid expulsa el coche del centro
El Ayuntamiento igualará el precio de los parquímetros a los ‘parkings’, aumentará la superficie peatonal, impedirá estacionar más de dos horas y potenciará la grúa
Madrid quer mais pedestres e bicicletas e menos carros no centro - Samuel Sánchez /jornal El País

Madrid quer mais pedestres e bicicletas e menos carros no centro – Samuel Sánchez /jornal El País

El Ayuntamiento de Madrid, gobernado por Ana Botella (PP), ha diseñado un Plan de Movilidad con el que quiere desterrar progresivamente el uso del coche del centro. “Madrid es para las personas, no para los vehículos”, asegura el documento, al que ha tenido acceso EL PAÍS. Pretende “restringir la capacidad de circulación y aparcamiento”, aplicando medidas de “discriminación positiva” desde este mismo año hasta 2020 para favorecer así el transporte público, la bicicleta y al peatón.

Entre otras actuaciones, planea elevar el precio de los parquímetros hasta que cuesten lo mismo que los aparcamientos públicos y limitar el estacionamiento a un máximo de dos horas; aumentar un 25% las áreas peatonales; prohibir la circulación de grandes camiones durante el día; potenciar la grúa fuera de la M-30 y los vehículos con cámaras para multar en el centro; multiplicar los carriles bus y dar prioridad a los autobuses en los semáforos; así como delimitar tres nuevas zonas en las que sólo los vecinos accedan en vehículo privado.

El plan, elaborado en colaboración con oposición, agentes sociales, empresas y organizaciones del sector, busca reducir hasta un 8% el tráfico, bajar a la mitad las víctimas mortales (33 en 2010) y cumplir los límites legales de contaminación de la Unión Europea.

El 29% de los desplazamientos se realizan ahora en vehículo privado. El plan quiere reducir en cinco años ese porcentaje al 22%, elevando el uso de transporte público (del 42% al 46%), la bici y los peatones (del 29% al 32%).

Assim como em Porto Alegre, cosgestionamentos são comuns em Madrid - Samuel Sánchez/jornal El País

Assim como em Porto Alegre, cosgestionamentos são comuns em Madrid – Samuel Sánchez/jornal El País

SITUACIÓN ACTUAL. Vías saturadas y atascos
En Madrid hay 1,7 millones de vehículos, de los que el 80% son turismos. El parque móvil apenas crece desde 2005 debido no solo a la crisis, sino también al envejecimiento de la población. Los jóvenes y la actividad económica se están desplazando a la periferia, lo que ha contribuido a que se calme el tráfico en la almendra central pero crezcan los atascos fuera del radio de la M-30.

En un día laborable se producen más de 2,5 millones de desplazamientos en vehículo privado; siete de cada diez tienen su origen o destino en la periferia. Aunque el tráfico se redujo un 15% entre 2004 y 2012, apenas se notó en esos trayectos externos.

El 6% de los desplazamientos diarios implican un atasco, pero ese porcentaje se dispara precisamente en las vías de la periferia y en algunas muy congestionadas del interior de la M-30 (los bulevares, el nudo de Atocha, O’Donnell, etcétera). Madrid tiene 3.000 kilómetros de calles, pero el 85% del tráfico se concentra en sólo un tercio, que constituyen verdaderas “carreteras urbanas”.

APARCAMIENTO. Más caro, menos tiempo
Pese a que hasta 2012 se han creado 95.000 plazas de párking público y a que la oferta privada también ha crecido notablemente, más de medio millón de coches siguen aparcando en la calle. El Servicio de Estacionamiento Regulado (SER) tiene 165.000 plazas y 350.000 usos diarios. Hallar hueco en el centro “es prácticamente imposible durante todo el día”, lo que conlleva una congestión de coches dando vueltas para aparcar. El Plan de Movilidad prevé la creación de 15.000 plazas adicionales en las entradas de Madrid, pero requiere para ello de la colaboración del Consorcio Regional de Transporte.

Dentro de la ciudad, el SER “muestra signos de agotamiento”. Para reactivar su eficacia, se prevé elevar gradualmente las tarifas hasta que cueste lo mismo que los aparcamientos públicos. Es decir, doblar su precio: de 2,75 euros por dos horas en plaza azul a 4,85 euros. No se podrá aparcar más de dos horas poniendo otro tique, pues la matrícula quedará registrada. Para reducir la doble fila, se usarán vehículos de denuncia automatizada con cámara.

Calle Fuencacarral - sem carros, para pedestres e bicicletas e com ÁRVORES plantadas. Foto: Ayuntamiento de Madrid

Calle Fuencacarral – sem carros, para pedestres e bicicletas e com ÁRVORES plantadas. Foto: Ayuntamiento de Madrid

PEATONALIZACIONES. Aceras más anchas (Para os pedestres, calçadas mais largas)
El exalcalde Alberto Ruiz-Gallardón (PP) expulsó los coches de calles del centro como Arenal o Fuencarral en 2006, duplicando así el número de viandantes. Entre 2004 y 2012, la movilidad a pie subió del 29% al 31% del total de desplazamientos. En los últimos años se ha estancado por la paralización de nuevas peatonalizaciones debido, fundamentalmente, a la falta de dinero. El plan prevé pasar del 42% al 50% de superficie peatonal en la red viaria, no tanto mediante la peatonalización total de calles (se hará con algunas del centro) sino, sobre todo, con la ampliación de aceras y la reducción de carriles. Para ello, se ha definido una red peatonal en la almendra central. Además, se creará un recorrido específico entre el Retiro y la Casa de Campo a través del barrio de Lavapiés. Y se blindarán los pasos cebra, adecuando el tiempo en verde a la velocidad de los viandantes (0,5 metros por segundo).

PRIORIDAD RESIDENCIAL. Tres más, más baratas.
Existen tres áreas de prioridad residencial, donde sólo los vecinos pueden acceder en vehículo privado: en los barrios de Las Letras (desde 2004), Cortes (2005) y Embajadores (2006). En ellas, el tráfico ha caído un 32%. Pero “el sistema de regulación de accesos es complejo y con un coste notable”, por lo que es “difícilmente exportable a otras zonas”. Así, se prevé crear tres más con “soluciones de menor coste” que las cámaras de vigilancia, en los barrios de Ópera, Justicia y Universidad.

MOTOS Y BICICLETAS. Más aparcamientos.
El número de motos y ciclomotores ha subido un 30% desde 2005, y aunque las plazas de aparcamiento se han triplicado, siguen siendo “totalmente insuficientes” (hay 5.937 para 144.500 vehículos). El plan prevé incrementarlas para liberar así las aceras, donde ahora pueden estacionar; también aumentarán los carriles-bus por los que podrán circular.

Respecto al uso de bicicleta, se ha multiplicado casi por tres en la almendra central desde 2008, pero sigue sin suponer siquiera el 1% de desplazamientos en vehículo. Además de extender la red de carriles-bici y las calles donde conviven con coches a menos de 30 kilómetros por hora, el plan prevé elevar el servicio público de alquiler de 1.580 a 3.300 bicicletas eléctricas.

TRANSPORTE PÚBLICO. Carril bus y semáforos
El transporte público mueve tres millones de viajeros al día, el 40% en autobús. Desde 2004, sin embargo, los usuarios han caído un 9%, fundamentalmente por la crisis. El Plan de Movilidad da por imposible el eje ferroviario este-sureste (San Fernando-Leganés), y propone una línea circular que cree una M-45 en tren. Esta actuación depende sin embargo del Ministerio de Fomento. Respecto al metro (bajo control de la Comunidad), sólo contempla la ampliación de la línea 9 hasta la zona de la calle de Costa Brava.

En cuanto a los autobuses urbanos, el plan propone una línea de gran capacidad que se disponga como M-35 radial en los distritos periféricos. Ante la “caída sostenida” de la velocidad de circulación (el 25% del tiempo de trayecto se pasa en atascos o semáforos en rojo), se quiere incrementar en 90 kilómetros la red de carriles bus, sobre todo en la periferia, donde algunos se habilitarán también para vehículos de alta ocupación en las horas punta.

Respecto a los semáforos, se pretende dar “máxima prioridad” a los autobuses en cruces con poco tráfico. El plan de movilidad prevé además crear tres intercambiadores, en Chamartín, Conde de Casal y Legazpi.

TAXIS Y ‘CAR SHARING’. Menos vehículos vacíos
En Madrid hay 15.646 licencias de taxi, prácticamente tres por cada mil habitantes. El 60% de vehículos circula vacío. El plan “contempla la posibilidad” de restringir la circulación de esos taxis vacíos en determinadas horas en las zonas congestionadas donde haya un número significativo.

Compartir coche (car-sharing) es aún una práctica minoritaria (en 2012 había 61 vehículos y 5.000 usuarios) que se busca incentivar con “facilidades” en el SER. El Ayuntamiento ve “fundamental” además la “integración de imagen” de esos vehículos y, “a más largo plazo”, su “integración con el transporte público” mediante tarifas reguladas.

CARGA Y DESCARGA. Más restricciones
En la almendra central se producen 33.000 operaciones diarias de carga y descarga, pese a la caída del 15% sufrida desde 2008 debido a la crisis. La distribución de mercancías es responsable del 14% de la contaminación y de una cuarta parte de los estacionamientos ilegales. Para reconducir esta situación, el plan prevé colocar parquímetros en esas zonas, no para cobrar sino para imponer un tiempo máximo de aparcamiento. Además, restringirá la circulación de camiones de gran tamaño durante el día, concentrando sus operaciones en horario nocturno.

Também no El País:
Madrid cerrará su centro al tráfico
El Ayuntamiento de la capital restringe a los coches de los residentes un área de 352 hectáreas: http://politica.elpais.com/politica/2014/09/21/actualidad/1411331079_560969.html
Em Porto Alegre, cortam árvores até de praças para darem mais “fluidez” ao trânsito de carros:

Quem planeja Porto Alegre?

Av. Independência, entre o complexo hospitalar Santa Casa e o Colégio Rosário - Foto: Cesar cardia

Av. Independência, entre o complexo hospitalar Santa Casa e o Colégio Rosário – Foto: Cesar Cardia

QUEM PLANEJA PORTO ALEGRE?

Ou: De como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, perdeu seu lugar no Conselho do Plano Diretor – CMDUA – de Porto Alegre para, por exemplo, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do RS

Vinicius Galeazzi – eng. civil

A Capital do Rio Grande do Sul, com cerca de um milhão e quatrocentos mil habitantes, que porta em sua história a participação de reconhecidos arquitetos urbanistas que estudaram e propuseram o seu desenvolvimento, não tem mais uma SMP – Secretaria Municipal de Planejamento. O setor de planejamento, com a função de pensar a cidade, naquela falecida secretaria, foi diminuindo de tamanho e importância que, no início da atual gestão, virou um minguado setor na novíssima SMURB – Secretaria Municipal de Urbanismo.

A função de pensar a cidade e determinar seu desenvolvimento, está deixando de ter o seu fórum centrado no Município, enquanto sede de governo e de decisões, mas deslocado para um posto ainda indefinido que não prioriza o que o planejamento da cidade deve visar: o direito dos cidadãos de habitar, de locomover-se, de trabalhar, de formar-se e de divertir-se da melhor, mais abrangente e mais harmônica maneira possível. Enfim, a cidade que todos quereríamos. Prioriza outra coisa.

Vem de roldão, um conceito de cidade “intrépida”, que vai pondo abaixo a “romântica” cidade para os cidadãos. Faz erguer rapidamente grandes e fascinantes empreendimentos imobiliários, shoppings, viadutos e avenidas, empurrando as moradias para mais longe. Longe do trabalho, da escola, do lazer, exigindo esticar as linhas de ônibus, energia, água, recolhimento de lixo, longe da cidade fascinante. Mais triste e mais caro para o Município.

Mas, dirão, o Conselho do Plano Diretor – CMDUA – cumpre um papel importante de decidir as intervenções na cidade, os traçados das ruas e avenidas e os grandes empreendimentos imobiliários. E cumpre uma função democrática no processo de planejamento de Porto Alegre, pois é um colegiado bem representativo: além do secretário da SMURB, representantes eleitos das nove regiões da cidade, representantes de nove entidades governamentais e representantes de nove entidades que atuam na cidade. Neste último grupo que o IAB integrava o CMDUA desde 1955.

Este grupo é dividido em três subgrupos. Na eleição de novembro de 2013, havia no subgrupo do IAB, 25 entidades candidatas e eleitoras que deveriam escolher cinco representantes. Entre elas, a Sociedade de Engenharia do RS – SERGS -, o Sindicato dos Arquitetos do RS – SAERGS –, o CREA-RS, o CAU-RS e o Sindicato dos Engenheiros do RS – SENGE-RS – que eu representava.

Fizemos uma breve articulação por telefone e na chegada à sala da eleição, entendendo que garantiríamos, pelo menos, dois representantes (IAB e SAERGS), quando víamos chegar à sala, com passo firme, outros representantes tranquilos, com o voto já decidido. Alguém lhes entregava uma cédula pronta. O coordenador da eleição fez uma breve e bonita preleção, explicando o processo eleitoral, finalizando com um “viva a democracia”. Solicitou que cada um dos presentes justificasse a importância de sua entidade fazer parte do Conselho. Lembro que o representante do Sindicato dos Transportes Pesados e Armados, ao final de sua fala, gritou também “E viva a democracia”.

O resultado da votação foi implacável. Os 16 votos batidos para as cinco entidades da cédula pronta garantiram-lhes as cinco vagas do subgrupo: a Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (Agadie), o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) e a Sociedade de Engenharia (SERGS). Esta última, a SERGS, teve 17 votos. Se entende, pois quando fui pedir para o representante do CREA apoio para o SENGE, este respondeu que estava lá para dar o voto tão somente para a SERGS.

A articulação com as 16 entidades funcionou. Ao passo que o IAB, SAERGS e SENGE receberam 6 a 7 votos.

Merece reflexão a composição do grupo da cédula. Merece, ainda mais, o resultado dessa votação. Será sinal dos tempos esse resultado? Que, com exceção do SERGS, associações de advogados imobiliários e corretores de imóveis garantam seu lugar no conselho que decide o planejamento e o urbanismo da cidade e o IAB, por exemplo, fique fora?

Duplamente, me parece. Dum lado, o Mercado, o mercado imobiliário e empresarial, assenta-se, articulado e organizado. De outro lado, as entidades que reúnem profissionais da arquitetura e da engenharia que, no passado, tiveram voz ativa e presente nas definições dos rumos da cidade, se encolhem, desarticuladas. Não ganham nada para isso, me justificou alguém. Noutros tempos também não ganhavam.

Se quisermos aprender alguma coisa com os fatos e reverter a situação, é preciso pensar na próxima eleição do CMDUA, a partir de hoje.

Paralelo a isso, se esvazia o setor de Planejamento do Município; onde estão os urbanistas que deveriam conhecer a fundo a história, a vocação, as prerrogativas da cidade para propor a cidade para seus cidadãos? Grandes projetos urbanísticos são encomendados de eminências de fora e os espaços públicos negociados. O mais evidente e simbólico sinal dos tempos é ver (e não vi isso nos lugares importantes de outras cidades no Brasil e fora daqui) nossos mais tradicionais e queridos espaços públicos, Teatro São Pedro, Largo Glênio Peres, Auditório Araújo Viana e daqui há pouco o nosso cais, crivados de Coca Cola.

Felizmente, Porto Alegre resiste!

Vídeo: Fabrizio Arriens

Na quinta-feira, 19 de dezembro, entidades, ativistas sociais e ambientalistas tiveram que fazer pressão junto a vereadores para que a população seja ouvida, que aconteçam Audiências Públicas sobre o Plano Cicloviário e Parque do Gasômetro.

Especialmente sobre o Parque do Gasômetro a prefeitura municipal não aceita que seja votado o projeto prevendo o rebaixamento da Av. João Goulart. Sem o rebaixamento da via não haverá um Parque contínuo, apenas rebatizarão a área e com o trânsito pesado de veículos na via isso impede o acesso público de pedestres à Orla. Um verdadeiro absurdo!

Parque do Gasômetro - imagem do projeto da RP1/arquiteto Rogério Dal Molin

Parque do Gasômetro – imagem do projeto da RP1/arquiteto Rogério Dal Molin

Desde que foi descoberta a proposta da Região de Planejamento 1 (criação de um Parque unindo as praças Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e a área de orla junto a Usina do Gasômetro) e aproveitada entre outras propostas do então Movimento Viva Gasômetro, sempre foi defendida a criação de um Parque CONTÍNUO, sem uma pista de alta velocidade que impede o acesso de idosos, crianças e deficientes.

Ato em defesa do Parque da Harmonia na Praça do Aeromóvel em 17/12/2007 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Ato em defesa do Parque da Harmonia, na Praça do Aeromóvel, em 17/12/2007 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Atualmente a quase totalidade dos então integrantes do Viva Gasômetro desligou-se do tal movimento, restando apenas uma pessoa lá, pelo que percebe. Mesmo assim o Movimento Viva Gasômetro insiste em falar em nome da comunidade e participou de um chamado “GT do Parque do Gasômetro”, que inicialmente tinha como integrantes o MP/RS, IAB, AGAPAN, alguns representantes da prefeitura e poucos vereadores. Logo que ficou bem claro que IAB e AGAPAN defendiam um Parque de verdade – contínuo – com o rebaixamento da Av. João Goulart, tanto o IAB como a pioneira Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) não foram mais convidados para as reuniões. A Associação dos Moradores do Centro Histórico, também não participou dos encontros e a prefeitura e Câmara Municipal vendia a ideia que um “movimento”, atualmente de uma única integrante, representava os interesses da comunidade e ambientalistas.

Imagens do antigo Movimento Viva Gasômetro, então com vários integrantes na coordenação:

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No Sul 21:

Após pressões, prefeitura de Porto Alegre fará audiências sobre Parque Gasômetro e Plano Cicloviário

Débora Fogliatto

Previsto para ser votado nesta quinta-feira (19) pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto do Parque Gasômetro deve ir à audiência pública em fevereiro ou março de 2014. Após pressão dos movimentos sociais, os vereadores da base do governo concordaram com a retirada da proposta da pauta. Da mesma forma, será apreciado em audiência o projeto que retira a obrigação do investimento de 20% do arrecadado com multas de trânsito em ciclovias.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), que havia proposto duas emendas ao projeto do Parque Gasômetro, explica que elas provavelmente não seriam apreciadas se houvesse votação, por falta de concordância com os vereadores do governo. A primeira proposta da vereadora se referia à integração das praças com a Orla através do rebaixamento da Av. Presidente João Goulart. Representantes do movimento que defende a criação do parque estiveram presentes na sessão e afirmaram que, sem o rebaixamento, a área pode ser transformada em uma pista de automobilismo. “O governo já disse que não dá acordo para colocar as emendas no projeto, e elas são fundamentais. É a luta do movimento ambientalista que defende que se rebaixe”, garante Sofia.

Ativistas pedem que não seja votado o projeto Parque do Gasômetro sem uma Audiência Pública e sem o rebaixamento da Av. João Goulart - Foto: Ederson-Nunes/CMPA

Ativistas pedem que não seja votado o projeto Parque do Gasômetro sem uma Audiência Pública e sem o rebaixamento da Av. João Goulart – Foto: Ederson-Nunes/CMPA

Durante as discussões com a prefeitura, a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) foi uma das entidades que se manifestou a favor do rebaixamento, proposto na emenda de Sofia. “A Agapan se posicionou a favor do rebaixamento da João Goulart na última reunião que participamos, depois quando as reuniões retornaram não fomos mais chamados”, afirmou o militante Cesar Cardia. Da mesma forma, a IAB também foi retirada do grupo de trabalho.

A outra emenda proposta pela vereadora se refere à realização de concursos públicos para a elaboração de projeto do corredor Parque Gasômetro. “Hoje ficou expresso pelos vereadores da base que eles não querem concurso público. Mas o mais importante não é a divergência, é a questão da possibilidade da população conhecer o projeto em detalhe”, esclarece Sofia. A vereadora já havia proposto na reunião de Mesa e Lideranças que fosse realizada uma audiência pública, mas na ocasião sua sugestão não foi acatada.

Maria Inês Chagas, do movimento “Quantas copas por uma copa?”, defende a criação do Parque e afirmou que o movimento pediu para o vereador Airto Ferronato (PSB), líder do governo na Câmara, o adiamento da votação. “Pedimos para o vereador que não fosse votado sem audiência pública. A intenção deles era passar sem as emendas”, explicou.

Ciclovias

Após discussões na reunião de Mesa e Lideranças, que terminou com os vereadores da oposição pedindo para que a discussão fosse levada ao plenário, os parlamentares decidiram pela realização de audiência pública a respeito do PLCE 010/2013. O projeto retira a obrigação de a prefeitura investir em ciclovias 20% do valor arrecadado com multas de trânsito. Na segunda-feira (16), os vereadores votaram de forma unânime pela não-votação do projeto durante a reunião. Hoje, no entanto, a proposta apareceu na lista de pautas.

Ciclistas e ativistas do Quantas Copas e Agapan fizeram pressão para que a população participe das discussões. - Foto: Leandro Grehs Leite/Facebook

Ciclistas e ativistas do “Quantas Copas” e AGAPAN fizeram pressão para que a população participe das discussões – Foto: Leandro Grehs Leite/Facebook

“Havíamos retirado da votação o projeto que mutila o plano cicloviário. E se retirou por unanimidade, porque independente dos péssimos méritos do projeto, a Câmara concordou com uma audiência pública”, esclareceu Fernanda Melchionna (PSOL) na plenária. Após discussões, os ciclistas que estiveram presentes na Câmara puderam comemorar a decisão de realizar audiência pública sobre o projeto. O líder do governo, Airto Ferronato (PSB), ao concordar com a realização da audiência, afirmou que “jamais o governo vem à Câmara impor o que entendemos como melhor caminho”.

Uma audiência pública já havia sido marcada a respeito do projeto, mas o governo municipal não mandou representantes. “O governo acha que tem o direito de não mandar representação para um projeto de sua autoria. Aceitar isso é aceitar a premissa da monarquia, do autoritarismo, de um governo que se comporta como uma criança mimada, que não aceita críticas”, criticou Melchionna. Segundo ela, o governo nunca explicou o motivo de propor a retirada do investimento.

Com as decisões, os dois projetos voltarão a ser discutidos em fevereiro, quando a Câmara retomar os trabalhos, e devem ser votados até março.

No Jornal do Comércio:

Parque do Gasômetro será votado somente em 2014

Entidades que discordam do projeto pressionaram para adiamento

Fernanda Nascimento

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2013, que institui o Parque do Gasômetro, foi adiada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, quinta-feira. A decisão aconteceu após integrantes de movimentos sociais contestarem o projeto e pedirem a realização de uma audiência pública para discutir o tema. A perspectiva é de que o diálogo com a população aconteça depois do Carnaval, no início de março.

O projeto prevê que o parque terá como limites as praças Brigadeiro Sampaio, Júlio Mesquita e a área que atualmente é de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), entre a rua Washington Luiz e a avenida João Goulart, em frente à Câmara. A matéria chegou ao Legislativo dez meses após o corte das árvores do entorno da Usina do Gasômetro, que gerou uma tensão entre a prefeitura e os movimentos ambientais. O Parque do Gasômetro estava previsto na revisão do Plano Diretor sancionada em 2010, mas a legislação específica que deveria delimitar o local em 18 meses não havia chegado ao Legislativo.

Depois de o Ministério Público ingressar com uma ação e conseguir uma liminar impedindo o corte de oito árvores previstas para retirada da praça Júlio Mesquita, o Executivo começou a negociação com a Justiça e os movimentos sociais para delimitar a área. Mas a proposta apresentada não contemplou a todos.

Nas galerias a ação dos ativistas junto aos vereadores - Foto: Ederson-Nunes/CMPA

Nas galerias a ação dos ativistas junto aos vereadores – Foto: Ederson-Nunes/CMPA

A principal reivindicação dos manifestantes presentes na sessão é para que no projeto conste a previsão de rebaixamento na avenida João Goulart, próximo à praça Júlio Mesquita, interligando o Parque do Gasômetro à orla do Guaíba.

Foi fundamental a presença dos ativistas - Foto: Antonio Paz/JC

Foi fundamental a presença dos ativistas – Foto: Antonio Paz/JC

O pedido foi realizado pela vereadora Sofia Cavedon (PT), em uma das três emendas que o projeto recebeu, mas a orientação do governo municipal é de rejeitar a sugestão.

“O projeto que trata da acessibilidade do parque de forma subterrânea custa em torno de R$ 80 milhões, e o Executivo não tem estes recursos. Também existe a possibilidade de ter um parque arqueológico no local, além da questão do lençol freático. Não podemos correr o risco de aprovar algo impossível”, disse o líder do governo, Airto Ferronato (PSB).

Mas, para o integrante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Cesar Cardia, a passagem subterrânea é um item imprescindível para o projeto. “Isso não é um parque, é apenas trocar os nomes das praças por parque e deixar uma via expressa no meio”, criticou.

As outras emendas também estão na pauta de reivindicação dos manifestantes e, da mesma forma, deverão ser rejeitadas pela base do governo. Uma delas é de autoria do vereador Professor Garcia (PMDB), que requer o impedimento do uso da praça Júlio Mesquita como estacionamento – ao contrário do que prevê o projeto de revitalização da Orla do Guaíba, realizado pelo arquiteto Jaime Lerner, após contratação da prefeitura. A outra proposta é de Sofia e pede a realização de concurso público para a revitalização da praça.

“O governo enxerga com simpatia as duas. Mas este projeto trata da delimitação, então por isso o indicativo de rejeição”, disse Ferronato. Para Sofia, o adiamento é a oportunidade de a população conhecer o projeto e discutir as propostas e emendas, acrescentando novas sugestões. “As emendas são centrais, todo o movimento ambientalista quer o rebaixamento, a integração das praças e o concurso. Nossa defesa é pela maior democracia”, disse a petista.

A única entidade que manifestou contrariedade com o adiamento foi o Viva Gasômetro. Para a presidente da associação, Jacqueline Sanchotene, o adiamento foi uma “derrota para a população mais pobre, que utiliza o parque”. “Ano que vem é eleitoral, tem Copa do Mundo, e isso vai se prolongar. Quem perdeu foi a população de mais baixa renda. Faz sete anos que estou nesta causa e a minha posição é de que deveríamos ter garantido o parque”, afirmou.

Leia:

Isso é coisa de meia dúzia?

O maior inimigo do patrimônio histórico e das nossas belezas naturais é a especulação imobiliária.

Casas da Rua Luciana de Abreu  - 25 de setembro de 2013 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Casas da Rua Luciana de Abreu – 25 de setembro de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Juremir e os Casarões da Luciana de Abreu

Não é fácil defender o patrimônio arquitetônico de Porto Alegre. Sejamos francos: não temos a fartura de certas cidades coloniais ou de velhas capitais do mundo. Do pouco que temos, nem sempre cuidamos. O maior inimigo do patrimônio histórico e das nossas belezas naturais é a especulação imobiliária. Esse pessoal já tentou emplacar apartamentos fashion com janelas para o pôr do sol do Guaíba no Pontal do Estaleiro. Não passou. Na época, usaram todo tipo de sofisma para tentar levar no grito. Chegaram a dizer que não era o melhor negócio. Mesmo assim, queriam realizá-lo. A briga agora é para derrubar belos casarões da rua Luciana de Abreu, no Moinhos de Vento, a fim de colocar um edifício sem sal no lugar.

Manifestação em defesa da preservação das casas - 25 de etembro de 2013 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Manifestação pela preservação das casas – 25 de setembro de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A Justiça concedeu liminar impedindo a demolição dos casarões da Luciana de Abreu. Bravo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda não vi um edifício construído pela arquitetura contemporânea em Porto Alegre pelo qual se possa brigar no futuro pela sua preservação. Deve ser uma maneira inteligente de evitar novos litígios. Quem faria uma manifestação para salvar uma dessas horrendas caixas de vidro, aço e concreto? A arquitetura parece ter rompido definitivamente com a ideia de perenidade. O útil sufocou para sempre o belo. A aristocracia do passado tinha noções de bom gosto que não foram transmitidas para a burguesia hipermoderna. Ainda estamos na fase de acumulação primitiva do capital. Nessa etapa, negócios são mais importantes do que belezas.

Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu - 29 de setembro de 2013 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu – 29 de setembro de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Patrimônio para a especulação imobiliária é dinheiro. Nada mais. Os modernos têm horror dessas “velharias” que atrapalham novos e polpudos ganhos. Se precisar, usam um argumento aparentemente irrefutável:

– Criamos empregos com nossos empreendimentos.

Crinaças prtotestam contra a derrubada das casas no Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu - 29 de setembro de 2013 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Crianças também protestam contra a derrubada das casas no Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu – 29 de setembro de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Fingem ignorar que empregos têm um custo e que não podem ser criados a qualquer custo. Há lugares que atraem a cobiça desses “empreendedores” determinados a atuar como novos bandeirantes ou velhos predadores. Há pouco, um jornalista quase em surto pediu a destruição do Mercado Público de Porto Alegre. A especulação imobiliária salivou de entusiasmo. Se passasse, o homem seria condecorado e ganharia estátua na entrada do novo shopping. Não colou. Andam colocando asfalto numa estradinha no Parque da Redenção. Os “progrechatos” vivem de olho nos espaços públicos, nas reservas ecológicas e nos prédios históricos. No Rio de Janeiro, sonham em tomar posse do Aterro do Flamengo. A mata atlântica e a floresta amazônica sofrem com o apetite insofreável dos “progressistas” em busca de bons negócios anacrônicos.

Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu - 29 de setembro de 2013 - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Ato pela preservação das casas da Luciana de Abreu – 29 de setembro de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

O problema é que esses “empreendedores” ainda não compreenderam a mudança de sensibilidade que está alterando o imaginário de boa parte do mundo. Na mídia, eles têm os seus defensores. Curiosamente são os mesmos que vociferam contra o politicamente correto por achar um absurdo não se poder mais fazer piada de negro, judeu, homossexual, deficiente físico e outras vítimas tradicionais do bullying dos humoristas e dos deformadores de opinião.

Espero que a Justiça faça justiça com os belos casarões da Luciana de Abreu.

Fonte: jornal Correio do Povo

Juremir - Casarões da Luciana

Muito criticado o projeto de Jaime Lerner para a Orla do Guaíba

Lerner disse que seu escritório trabalha no projeto há dois anos, mas o que foi apresentado mereceu muitas críticas da comunidade e de arquitetos.

Lerner disse que seu escritório trabalha no projeto há dois anos, mas o que foi apresentado mereceu muitas críticas da comunidade e de arquitetos.

Da página da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Proposta de revitalização da orla é apresentada e criticada

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, na noite desta segunda-feira (14/10), no Plenário Otávio Rocha, uma audiência pública sobre o projeto de revitalização para 5,9 quilômetros da orla do Guaíba, apresentado pelo autor da proposta, o arquiteto paranaense Jaime Lerner e por um de seus sócios, o arquiteto Fernando Canali. A audiência, solicitada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS) e entidades de moradores e de ambientalistas, foi coordenada pelo presidente do Legislativo da Capital, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT).

Incomodado com protestos do público, presidente da Câmara ameaçou encerrar a Audiência enquanto o projeto ainda estava sendo apresentado, no início da Audiência Pública.

Incomodado com protestos do público, presidente da Câmara ameaçou encerrar a Audiência enquanto o projeto ainda estava sendo apresentado, no início da Audiência Pública.

Lerner defendeu a revitalização da orla como fundamental para o futuro de Porto Alegre, informando que o projeto foi fruto de um trabalho intenso de dois anos. Segundo o ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, a meta é oferecer à população um parque a partir da Usina do Gasômetro para ser intensamente ocupado pelas pessoas e que integre a cidade com o Guaíba. A proposta, de acordo com o urbanista, está estruturada em grandes degraus para sempre preservar a vista do lago. Frente às frequentes interrupções de pessoas da plateia, que protestavam contra o projeto, garantiu que está aberto a questionamentos e sugestões para melhorá-lo.

Lerner chegou a mostrar irritação enquanto era criticado pelo público presente.

Lerner chegou a mostrar irritação enquanto era criticado pelo público presente.

O projeto foi detalhado em imagens por Fernando Canali. O sócio de Lerner lembrou que a proposta para os 5,9 quilômetros de orla divide-se em duas fases: a etapa 1, definida como prioritária, vai da Usina Gasômetro até a Rótula das Cuias. A etapa 2 vai até o Arroio Cavalhada, junto, no Bairro Cristal. Como atestou, três premissas nortearam o trabalho. “Levamos em conta a vocação de cada área, consideramos todos os elementos existentes e a implantação foi de forma a provocar o menor movimento de terra possível a partir da cota entre cheia e vazão do Guaíba”, informou.

O descontentamento era visível em muitas pessoas na platéia.

O descontentamento era visível em muitas pessoas na platéia.

Estacionamento e degraus

Canali disse que, na implantação do Parque Usina do Gasômetro, o estacionamento lateral do centro cultural será transferido para baixo da estrutura do aeromóvel, o que recebeu críticas de entidades ambientalistas e de moradores. Para o local das antigas vagas, de acordo com ele, está prevista área de grama e de piso seco. Haverá também terminal turístico de barcos, bares, arquibancadas, iluminação noturna, ciclovia, calçadão, banheiros, quadras esportivas, instalação de bancos e quiosques.

Como ressaltou Lerner, devido à conformação em degraus do parque, todos os equipamentos ficarão abaixo do visual de quem caminha no calçadão. “Nenhum interromperá as visuais e todos estarão inseridos nos degraus, que caracterizam o projeto”, afirmou. “As escadarias são para que todos possam sentar, usufuir o parque e ter o visual, incorporar o parque ao dia-a-dia. A ideia e de que, ao terminar o por-do-sol, comece o chão de estrelas, o desenho no piso do calçadão”, disse. “A iluminação é para que todo o parque possa ser utilizado durante todas as horas, por quem quiser.”

Presidente do IAB/RS, à direita na foto,  reclamou a falta de concurso para obras públicas e foi muito aplaudido por isso.

Presidente do IAB/RS, à direita na foto, reclamou a falta de concurso para obras públicas e foi muito aplaudido por isso.

Falta de concurso

O presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva, criticou a falta de concurso público para a elaboração do projeto para a orla e a escolha pela “ferramenta antiquada do notório saber”, além da falta de disposição para diálogo demonstrada pela prefeitura. “Esta é a primeira vez que a comunidade tem acesso público ao projeto”, disse. Segundo Holzmann, o IAB solicitou audiência pública sobre a proposta duas vezes ao Executivo, sem receber resposta. “Finalmente pedimos à Câmara, que, de forma democrática, acolheu a ideia”, declarou.

As galerias estavam quase lotadas. Infelizmente poucos vereadores acompanharam a Audiência.

As galerias estavam quase lotadas. Infelizmente poucos vereadores acompanharam a Audiência Pública.

A audiência pública, ao ver de Holzmann, é fundamental para a comunidade conhecer o projeto e para que seja difundida a necessidade de concurso público para todas as obras públicas. Garantiu que não questiona a qualidade do trabalho de Lerner, mas “a maneira mais correta e adequada de contratar um projeto dessa envergadura é em concurso público”. Lembrou que, no caso específico da orla, em 2007, o IAB-RS estabeleceu uma longa negociação com a extinta Secretaria Municipal do Planejamento para a realização de um concurso, já que existem muitos escritórios qualificados. “Mas a ideia inicial foi abortada prematuramente”, lamentou.

O arquiteto Ibirá Lucas, conselheiro da RGP1, fez muitas críticas ao que foi apresentado por Lerner.

O arquiteto Ibirá Lucas, conselheiro da RGP1, fez muitas críticas ao que foi apresentado por Lerner.

Holzmann criticou o Executivo municipal por “blindar os projetos mais importantes, impedindo a participação e a publicização” dessas propostas. “As obras de vulto não vêm à discussão pública, a comunidade não discute”, declarou. Holzmann lamentou o fato de Porto Alegre não ter um espaço permanente para pensar a cidade, compartilhado por todos os cidadãos. “Temos aqui uma grande oportunidade, a possibilidade que outras visões possam ter espaço no projeto ou nas etapas subsequentes.”

O delegado da RGP1 e integrante do Movimento em Defesa da Orla, Sylvio Nogueira, foi quem fez as críticas mais fortes, especialmente ao modo como Lerner foi escolhido pela prefeitura, sem concurso e recebendo mais de 2 milhões dec reais pelo criticado projeto.

O delegado da RGP1 e integrante do Movimento em Defesa da Orla, Sylvio Nogueira, foi quem fez as críticas mais fortes, especialmente ao modo como Lerner foi escolhido pela prefeitura, sem concurso e recebendo mais de 2 milhões de reais pelo criticado projeto. Foi a intervenção mais aplaudida na Audiência Pública.

Críticas

Representantes de entidades e vereadores do PT e do PSOL criticaram diversos pontos do projeto, como a transferência do estacionamento da usina do Gasômetro para baixo do aeromóvel, por se tratar de área da Praça Júlio Mesquita. Também questionaram a falta de diálogo e o impacto ambiental das intervenções e endossaram a exigência do IAB-RS para que os projetos das obras públicas sejam escolhidos em concurso público.

Ué? Cadê as árvores e bancos? Só degraus de cimento, calçada com bolinas de gude no chão e algumas palmeiras da Califórnia na Revitalização da Orla? Era o que muitos perguntavam.

Ué? Cadê as árvores e bancos? Só degraus de cimento, calçada com bolinhas de gude no chão e algumas palmeiras da Califórnia na Revitalização da Orla? Era o que muitos perguntavam.

Em suas considerações finais, Lerner disse que ouviu com “muito respeito” as críticas e sugestões e que tentará aproveitá-las e entendê-las. “Agora, algumas coisas, numa apresentação sumária de um projeto de mais de 600 pranchas e 24 projetos complementares, é claro que são muito difíceis”, afirmou. Questionou algumas críticas. “Falou-se em mobilidade como se não tivéssemos considerando isso. Tudo isso que foi levantado aqui está detalhado, mas não podemos ser responsáveis pela relação entre IAB e prefeitura”, declarou. Segundo ele, o objetivo do projeto foi “abrir um caminho” para que os arquitetos e profissionais possam contribuir.

Muitos protestos também para uma possível "elitização da Orla no Gasômetro.

Muitos protestos também para uma possível “elitização” da Orla no Gasômetro.

Encaminhamentos

Dr Thiago encerrou a audiência anunciando que a Câmara acolheu os encaminhamentos sugeridos pelo IAB-RS, pelas entidades e pelos vereadores presentes. Informou que solicitará a Lerner o projeto na íntegra para ser exposto à comunidade. Também disse que o vice-prefeito Sebastião Melo, presente à audiência, não poderia se manifestar por força regimental, mas que falaria na Câmara sobre o projeto para a orla em outra oportunidade.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=20509&p_secao=56&di=2013-10-14

Fotos: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

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O arquiteto Ibirá Lucas, conselheiro da RP1 junto ao CMDUA, faz sérias críticas ao projeto do arquiteto Jaime Lerner.

Arquiteto Udo Mohr, representante da AGAPAN

VERGONHA

Porto Alegre da VergonhaOperação prende manifestantes e começa a derrubar árvores no Gasômetro

Leia no Sul 21: http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/operacao-prende-manifestantes-e-comeca-a-derrubar-arvores-no-gasometro/

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