Mais apoios ao Parque do Morro Santa Teresa

Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol

Dentro da Ação promovida pelo Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa para esse domingo no Gasômetro, alguns de nós participamos coletando assinaturas e distribuindo panfletos entre a assistência do Show de Aniversário da Ipanema FM/Opinião no Anfiteatro Por-do-Sol.

A receptividade foi muito grande!

Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol

Pena que não estávamos em número maior para circular e pedir apoios. Muitos nos procuraram para pedir maiores informaçõe e para elogiar a ação do Movimento depois de lerem o panfleto.

Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol

Além do abaixo-assinado em papel, também está disponível um abaixo-assinado na internet. Aqui: O Morro é Nosso

Lembrando o assunto

O governo do estado (governo Yeda) mandou para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei (388/2009) que autorizava a venda de 73,3 hectares do cobiçado Morro Santa Teresa em Porto Alegre, área da Antiga FEBEM (FASE).

Causou perplexidade a avaliação feita pelo governo do estado. O governo não utilizou os seus próprios técnicos da Secretaria de Administração para avalizar o terreno. Terceirizou. A empresa terceirizada, que atua em aeroportos, avaliou a área de 733.588,65 m², 73,3 ha, em R$ 79.376.000,00. Isso significa pouco mais de 1 milhão de reais o valor do hectare do terreno no Morro Santa Tereza, no meio de Porto Alegre, com vista de 360 graus, em frente do Beira Rio, às vésperas da Copa do Mundo.

Considerando-se que o antigo estádio do Internacional, os Eucaliptos, com 2 ha, foi avaliado em 20 milhões (10 milhões/ha.) percebe-se uma grande diferença de valores entre áreas tão próximas.

Morro Santa Teresa - Foto: Eduardo Seidl

A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 388/2009

O advogado Jacques Távola Alfonsin, OAB/RS 003320 redigiu Apontamentos sobre esse projeto de lei, alertando para conflitos que o projeto tem em 3 situações:

– pretende vender área onde habitam milhares de pessoas, cerca de 17% da área (não urbanizada, o fazendo esse percentual aumenta muito), que têm direito à moradia. Veja-se o Artigo 6º da Emenda 26 da Constituição Federal que, em 2000, introduziu a moradia como direito humano fundamental social;

– quer vender área com reserva de ambiente natural que o próprio Estado tem obrigação pública de defender. Veja-se os artigos entre 250 e 259 da Constituição Estadual, o artigo 225 da Constituição Federal e além dos Códigos de Meio Ambiente e Códigos Florestais da união e do Estado, assim como a Lei Orgânica de Porto Alegre;

– busca vender a área enquanto tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, o processo 10900935948, uma ação civil pública que o Ministério Público move contra o Estado e a FASE, em função da fração de povo que vive em situação de risco dentro do imóvel.

O Morro Santa Teresa é área com significado especial para o contexto da cidade, como portal da zona Sul, o que lhe confere uma situação de importância urbanística e paisagística que justifica plenamente que seja preservado em forma de parque público. O que é fundamental para o futuro da cidade, contemplando a mata, suas nascentes e cursos d’água, a fauna e a flora. E que propicie atividades de educação ambiental sob as diretrizes de conservação, administração e manejo, num projeto sustentável e urbanisticamente qualificado, ensejando oportunidade de trabalho para os moradores locais.

Após intensa mobilização de moradores das vilas existentes no Morro, Movimentos Sociais e entidades ambientalistas o governo retirou o projeto da Assembléia, pois as eleições estavam chegando…

Vários Movimentos e Entidades reuniram-se e criaram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, que objetiva defender os direitos de moradia dos que lá residem com sua regularização fundiária, preservar o Patrimônio Histórico existente no local e preservar definitivamente o Ambiente Natural do Morro, com a criação de um Parque no Morro Santa Teresa.

Como é o Morro

* Há seis vilas que fazem parte do Santa Teresa. São elas Santa Rita, Figueira, União Santa Tereza, Ecológica, Gaúcha e Padre Cacique. O total de moradores dessas comunidades chega a 10 mil pessoas.

* Na área de 74,5 ha, igual a dois Parques da Redenção, 23 ha são mata nativa, dividida em mata ciliar na beira de córregos e nascentes e mata de encosta de morro. Tudo Área de Preservação Permanente – APP. Segundo laudo pericial da Fundação Zoobotânica, há treze espécies da flora do Rio Grande do Sul ameaçadas de extinção, três em perigo e dez na categoria vulnerável, além de fontes e um curso d’água. É o paradeiro dos papagaios e caturritas que sobrevoam os nossos bairros.

Santa Teresa - Foto: Carolina Galeazzi

* Se encontram prédios construídos no século XVIII. Um deles, construído em 1869 no estilo neoclássico, foi transformado na época em convento e, hoje, em espaço para convivência dos adolescentes infratores. Outro, que foi residência de veraneio de Dom Pedro II, é hoje o Asilo Padre Cacique.

* Tem uma enorme Saibreira, cobertura vegetal que mistura argila e areia. Essa superfície, que mantém o Morro Santa Teresa de pé, foi um dia usada para calçar o bairro Menino Deus.

*Com informações do engenheiro Vinicius Galeazzi (SENGE/RS e Movimento em Defesa do Morro)

e site O Morro é Nosso

Link: Moção de Repúdio ao PL 388 na Conferência Estadual das Cidades

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Moção de Repúdio ao PL 388/2009

4ª Conferência Estadual das Cidades/RS - 18 de abril de 2010

Conferência Estadual das Cidades

Na 4ª Conferência Estadual das Cidades/RS, ocorrida no Centro de Convenções da PUC nos dias 17 e 18 de abril, entre várias deliberações foi aprovada uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 388/2009 que tramita na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Este projeto autorizaria o governo estadual a “alienar ou permutar” o terreno de quase 74 ha da FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.

Eis a Moção aprovada:

Moção de Repúdio

Em virtude da tramitação na Assembléia Legislativa-RS do PL 388/2009, que autoriza permuta de área pública no Morro Santa Teresa, hoje ocupada pela FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – fazemos as seguintes considerações:

Existem naquele local VILAS com cerca de 1.500 famílias, atualmente sem cadastro, onde muitas residem no local há 40 anos.

O imóvel possui, segundo a Fundação Zoobotânica, curso dágua, nascente, várias espécies da flora e fauna gaúcha ameaçadas de extinção.

Existem prédios históricos, como o do antigo Colégio Santa Teresa que dá nome ao Morro.

Chamamos especial atenção à avaliação feita por empresa terceirizada, do valor de CR$79.376.000,00 por 74 hectares em zona nobre da cidade, sendo que apenas os DOIS hectares do antigo Estádio dos Eucaliptos, estão avaliados em R$20.000.000,00!

A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 388/2009:

  • Pretende negociar área pública onde habitam milhares de pessoas que tem direito à moradia segundo a Constituição Federal, artigo 26º da emenda 26 – DIREITO À MORADIA É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.
  • O Estado não pode negociar área de reserva de ambiente natural, artigos 250 e 259 da Constituição Estadual e segundo Códigos de Meio Ambiente e Florestais do estado e da UNIÃO, assim como isso também fere a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
  • Tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública ação que o Ministério Público move contra o estado e a FASE em função da área onde o povo vive em situação de risco em seus imóveis (processo 109009359480).

Por isso solicitamos manifestação desta Conferência CONTRA a negociação pretendida e pelo direito legal à moradia, regularização fundiária com declaração de posse das residências e com a necessária urbanização.

Pela Preservação Ambiental da área e do Patrimônio Histórico!

Porto Alegre, 18 de Abril de 2010.

A Moção foi aprovada sem nenhuma contestação ou ressalva pelo Plenário da Conferência Estadual das Cidades.

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Leia mais sobre a FASE:

Permuta da FASE: SENGE exige explicações dos autores do Projeto na Assembléia Legislativa

Terreno da FASE é Patrimônio Ambiental

A venda BARATA do morro Santa Tereza

FASE - 17 de abril de 2010