Do Correio do Povo:
Como funcionava o “esquema” (Arte do Correio do Povo)
Matéria no Correio do Povo aqui: http://portallw.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=497459
Do Sul 21:
Desmontada rede para fraude na emissão de licenças ambientais no RS
Rachel Duarte
Após um ano de investigação, a Polícia Federal cumpriu 29 mandatos de busca e apreensão e deteve 18 pessoas nesta segunda-feira (29). Segundo a PF, foi constatada a atuação criminosa de funcionários públicos, empresários, despachantes e consultores ambientais. O esquema consistia na emissão de licenças ambientais mediante propina para construção de empreendimentos em áreas verdes, entre eles condomínios na capital gaúcha e no litoral norte do RS, além de autorizações para mineração no Guaíba a fim de atender a interesses privados. Entre as pessoas que, a princípio, ficarão presas por cinco dias, estão os secretários de Meio Ambiente do estado, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia (PMDB), além do ex-deputado estadual e dono do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, Berfran Rosado (PPS).
As investigações começaram em junho de 2012, após denúncias à Polícia Federal coincidirem com indícios já apurados pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH). “Os investigadores se deram conta, após anos de trabalho, que não há como fazer um trabalho de repressão a crimes ambientais sem que se desarticulasse esta quadrilha, que incluía servidores públicos com função de proteção ambiental que praticavam atos que sabiam que causaria danos ao meio ambiente”, explicou o superintendente da Polícia Federal, Sandro Caron, em coletiva de imprensa.
Sem poder detalhar as informações sobre como funcionava o esquema para preservar o segredo de justiça do processo, o superintendente fez questão de salientar apenas que a não se trata de fraude em órgãos ambientais, mas de pessoas que cometeram atos criminosos nas estruturas públicas. “Percebemos que tinham servidores que eram impedidos de cumprir as tarefas de forma legal”, disse Caron.
Licenças ambientais eram trocadas por dinheiro e presentes
Na prática, a fraude ocorria de duas formas. Os empresários, ao solicitar licenças ambientais para determinados empreendimentos, poderiam pedir agilidade no processo de liberação ou contar com licenças que desrespeitavam os critérios ambientais. “Quando um empresário precisava de uma licença ambiental, ele procurava um consultor ambiental/despachante que fazia ponte com servidores corruptos. Algumas licenças só eram emitidas mediante pagamentos de quantias em dinheiro. Uma delas, foi liberada em uma tarde. É um recorde na administração pública brasileira”, explicou o delegado da Unidade de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da PF-RS, Tiago Machado.
Os valores das propinas aos servidores corruptos não foram divulgadas, devido à variação no tipo de serviço trocado com os empresários. Alguns casos foram de R$ 20 mil e R$ 70 mil; em outros, as licenças ambientais eram trocadas por presentes. “Foi bastante complexa a investigação, mas coletamos provas fortes da corrupção que assola nosso estado no que se refere aos órgãos de controle ambiental”, disse o delegado de Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Público da PF, Roger Soares Cardoso.
As fraudes envolviam pessoas de dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral. Entre os presos nesta segunda, 13 eram de Porto Alegre, sendo duas pessoas ligadas à Fepam. Uma pessoa foi presa em Santa Catarina e uma em Caçapava do Sul, uma em Caxias do Sul, uma em São Luiz Gonzaga e outra em Santa Cruz do Sul.
Matéria completa aqui: http://www.sul21.com.br/jornal/2013/04/desmontada-rede-fraudulenta-de-emissao-de-licencas-ambientais-no-rs/
Do Jornal do Comércio:
Ambientalistas criticam licenciamento
Alexandre Leboutte
Ao avaliar a constante troca de secretários na pasta do Meio Ambiente no Estado – foram 13 titulares nos últimos 10 anos -, em reportagem do Jornal do Comércio publicada em 19 de abril, o presidente da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Asfepam), Roberto Claro, denunciou a priorização da estrutura de licenciamento ambiental na Fepam, em detrimento das áreas de monitoramento.
“Tem gente entrando para trabalhar no licenciamento, enquanto os laboratórios de monitoramento (de água e ar) estão abandonados e com falta de pessoal”, declarou Claro. Na oportunidade, o biólogo e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, também reclamou das constantes mudanças na pasta, observando um retrocesso na política ambiental. Na mesma linha, o presidente da Asfepam afirmou que a troca constante “reflete a pouca importância que os governos dão para a questão ambiental”.
Na segunda-feira, após a operação da Polícia Federal que culminou com o mandado de prisão de 18 pessoas, Milanez lembrou que sempre ouviu muitas reclamações de técnicos da Fepam e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) da Capital acerca de pressões para facilitar a liberação de licenças ambientais.
“A verdade é que estava instalada uma máfia, que não vem de agora, e que se sentiu muito forte na época do governo Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010), quando vários técnicos foram afastados porque não liberavam as licenças quando eles queriam que as liberassem”, relata Milanez. “Fizeram um troca-troca, colocando no comando pessoas que não tinham nada a ver com o meio ambiente, inclusive ameaçando os técnicos”, aponta o ambientalista, dizendo estar feliz com a ação da PF.
Entre os que tiveram a prisão decretada por cinco dias, estão o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Carlos Niedersberg (PCdoB), o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia (PMDB) – ambos afastados de suas funções no Estado e na Capital, respectivamente -, e o ex-titular da Sema no governo Yeda, Berfran Rosado (MD, antigo PPS).
Para o professor de biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack, que também coordena a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), há uma lógica nos governos que abre espaço para irregularidades. “Os órgãos ambientais estão sendo, cada vez mais, fragilizados, para atender demandas imediatistas de setores econômicos”, avalia, ponderando que esta realidade está presente na Capital, no Estado e no governo federal. Tendo trabalhado na Smam até 1993, Brack lembra que a delimitação de áreas de conservação na Capital não avançou. “As prioridades de conservação não foram definidas até agora, porque existe um interesse de que não se definam. Por exemplo, existia a intenção de criar áreas de proteção ambiental nos morros de Porto Alegre. Essa proposta não vingou porque iria incomodar quem quer expandir áreas de loteamento”, explica Brack.
“Por outro lado, tem toda essa demanda maluca de licenciar a toque de caixa”, aponta, criticando, ainda, a forma como são escolhidos os gestores para o aparelho estatal. “As secretarias se tornaram loteamentos de partidos. Não se preza a qualidade técnica, e sim interesses políticos. Com a conjunção dos interesses econômicos, nessa insaciedade dos que querem construir, explode nisso que vimos agora”, argumenta. “A gente já previa que isso ia acontecer”, diz o professor da Ufrgs. “Vamos ver se tiramos uma boa lição desse processo”, observa, alegando que é preciso reforçar as estruturas da Fepam e da Smam, com contratação de pessoal e valorização salarial.
MPF garante que haverá reparação de danos ambientais
Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) que participaram da Operação Concutare asseguraram que irão buscar reparações aos possíveis danos que possam ter sido causados ao meio ambiente em função da liberação irregular de licenças para empreendimentos no Estado. O procurador regional da República da 4ª Região Manoel Pastana e a procuradora da República Patrícia Weber, indicaram, em coletiva, nesta segunda-feira, que os projetos que tiveram o aval ilegal dos órgãos de proteção do meio ambiente deverão ser revistos. “Iremos buscar a reparação o mais completa possível”, destacou Pastana.
Os procuradores afirmaram que, havendo a oficialização da exoneração do secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg (PCdoB), o processo mudará de instância, já que o comunista perderá o direito a foro privilegiado. Os representantes do MPF ainda afirmaram que um número ainda maior de agentes públicos e empresários poderá ser listado na denúncia do órgão, que ainda não tem data para ser formalizada e vai embasar o processo judicial. “Há um número razoável que vamos denunciar em conjunto. Tem empresários, servidores, intermediários”, explicou Pastana.
Patrícia reforçou que, a partir da análise do material aprendido pela Polícia Federal nesta quinta-feira, será possível avançar na investigação, através da análise de documentos, de arquivos e dos depoimentos. Na avaliação da procuradora, os empresários não tinham intenção apenas de burlar a burocracia estatal ao se envolverem no esquema. “Não só por burocracia, mas também para conseguir vantagens os empresários buscavam essa via ilegal”, apontou.
Texto completo aqui: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=122794
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