Governador eleito confirma o nome de Ana Pellini para chefiar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
No Jornal do Comércio de hoje, 16/12/2014:
Entre os 10 secretários anunciados ontem pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), estava Ana Pellini, que vai ser a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – hoje chamada apenas do Meio Ambiente. Entretanto, a escolha da titular da pasta não agradou as entidades ambientalistas do Estado – que, em um manifesto lançado neste fim de semana, indicavam que ela representaria “risco de reviver uma avalanche de retrocessos”. Os ativistas também solicitam informações sobre as mudanças nas atribuições e estruturas da pasta, correspondentes à mudança do nome da secretaria.
A carta – assinada pelas principais ONGs ambientalistas do Estado, como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Ingá – expressa que a nova secretária causa “profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos” na área do meio ambiente. Os ativistas justificam a “preocupação” afirmando que Ana “foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que ela foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre 2007 e 2009”.
A carta das entidades ambientalistas entregue antes da nomeação da secretária:
Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema
Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.
Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.
Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.
As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.
Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.
Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.
Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.
[1] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2008/08/ana-pellini-tera-15-dias-para-responder-acao-de-cinco-ongs-2113787.html
[2] http://www.inga.org.br/wordpress/wp-content/uploads/eucalipitais.pdf
[3] http://www.ecodebate.com.br/2008/05/10/rs-o-zoneamento-da-silvicultura-ja-nasce-morto-artigo-de-marcelo-machado-madeira/
[4] http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/13391‐zoneamento‐ambiental‐do‐rs‐um‐faz‐de‐conta‐entrevista‐especial‐com‐paulo‐brack
[5]http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHZEUjdEdXJ1aKVVVB1TP
[6] www.inga.org.br/wordpress/wp-content/uploads/of-consema-lps-sem-eia.pdf
[7] http://www.inga.org.br/licenca‐previa‐da‐fepam‐a‐aracruz‐desconsidera‐limites‐de‐poluentes/
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014
Assinam
InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan – União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA – Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (RS)
Entidades ambientalistas em Ato contra os agrotóxicos em 03/12/2014 – Foto: Cesar Cardia
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