(Talvez também necessárias à Zero Hora e ao prefeito Fortunati)
Sr. Jaime Lerner, antes de sua chegada por aqui, convém o senhor saber, Porto Alegre já existia. E o morro que o senhor descobriu ontem já era conhecido. Veja.
Os índios Arachanes, da família Guarani, viviam nesse morro, hoje chamado de Santa Teresa, junto a um rio que chamaram de Guaíba – lugar onde o rio se alarga = gua (grande) + y (rio) + ba (lugar). Depois vieram os casais açorianos que dizimaram os índios com suas gripes e alguns conflitos. Daí, Dom Pedro II apareceu por aqui e se encantou com o mesmo morro. Mandou construir nele, em 1845, o Colégio Santa Tereza, uma escola para órfãs, em homenagem à sua esposa Tereza de Bourbon, o que deu nome ao morro. O projeto do prédio é do arquiteto francês Auguste Grandjean Montigny, integrante da Missão Artística Francesa, que veio ao Brasil em 1816 e aqui ficou. O prédio, precisa de restauro, é verdade.
Por aí o senhor já pode perceber que já andaram outros arquitetos por aqui, e muito bons. Pois, sabe que ainda tem? Tem outros tantos.
Vamos à frente: Daí, a cidade foi aumentando, açorianos se multiplicando, vieram outros, criaram escolas, o Colégio Parobé, por exemplo, formou excelentes profissionais, depois escolas de ensino superior, de engenharia militar, civil e a de arquitetura formou profissionais de renome. Depois criaram outras faculdade de arquitetura e hoje há muitas no estado. A ditadura militar fez uns estragos, é verdade, mas sabe que os projetos modernistas de muitos deles aqui nesta cidade despontam como referência nacional? E além disso, o senhor não precisa procurar muito para saber de bons trabalhos de urbanismo de arquitetos daqui e de fora, através de um coisa chamada concurso público, promovido pelo nosso IAB. Esse processo de definição de projeto para uma zona da cidade dá legitimidade para o melhor trabalho, através de uma banca constituída de profissionais isentos. Daí, ninguém fica com dúvidas, ninguém critica, pagam, depois, menos de dois milhões por um projeto, bem menos, talvez a metade, ou menos; pois aí, o saber não é notório, mas é de muitos e, por isso, mais perto da excelência, sabe? E sabe que sai mais barato, mais legítimo…Democrático.
Tem mais história: Daí, tivemos uma governadora que quis vender o morro, com mato, prédios históricos, gente e tudo. Com 4 vilas: é bom que o senhor saiba que mora gente lá. Então, esse pessoal reagiu, reagiram também entidades sindicais, ambientais, etceteraetais que a governadora reconheceu a barbaridade que iria perpetuar. Essa gente, em seguida, se uniu e criou um Movimento de Defesa do Morro Santa Teresa, criou uma Carta de Intenções, que é um pacto político que defende esse morro, calcada em três objetivos que são: a regularização fundiária e urbanística das vilas, a reestruturação da FASE e a criação de um parque da área remanescente, para proteger a flora e a fauna e garantir a área para todos os gaúchos, para sempre.
Governador Tarso Genro e a camiseta “Parque Santa Teresa” do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa – Foto: arquivo “O Morro é Nosso”
E se quiser saber muito mais coisas da história, do desenvolvimento e do abandono e tantas outras informações desse morro que o senhor gostou tanto, já na primeira olhada, o Movimento, também chamado O Morro é Nosso, tem. Fez um seminário sobre esse tema , em agosto passado, no SENGE daqui, que redundou em material muito rico e, sabe, entre outras coisas, propõe concurso público para o projeto da urbanização de toda a área.
É importante que o senhor saiba, também, que essa terra tem dono, como dizia Sepé Tiarajú. Não é da prefeitura. É da FASE, do governo do Estado. E são 74 hectares, não é pouco. O Movimento, desde que assumiu a atual administração do Estado, tem acompanhado, quanto possível, o desenvolvimento de projetos das Secretarias referentes aos três itens. E lhe informo que o Governo já tem estudos para um parque nesse morro e, parece, propõe concurso público para a urbanização da área que envolve regularização fundiária, parque, valorização dos prédios históricos, etc.
Prefeito Fortunati também recebeu uma camiseta do Movimento, pedindo um Parque no local. – Foto: arquivo Movimento O Morro é Nosso
Então, pelo que vi no jornal, o senhor estava passeando pela orla, de repente, olhou para o lado e viu um morro maravilhoso e disse: Oh, que belo, façamos nele três tendas, uma para Isaac, uma para Jacob e outra… A outra, daí lembrou-se da sua pedreira de Curitiba e teve a ideia criativa de imitar e fazer a mesma coisa, um auditório na saibreira. É bom que o senhor saiba que não é a mesma: a vista da saibreira é muito melhor e sua ideia não é original. E lá de baixo, o senhor, pelo que se deduz do artigo, conseguiu ver o antigo ICM – Instituto Central de Menores – da FEBEM, em ruínas, e disse que a FASE pode fazer nele um centro profissional que “as ideias não são excludentes”, pode coexistir com o parque.
Senhor Jaime Lerner, nós respeitamos a sua capacidade, sua história, a sua pessoa. Me permita lhe lembrar que o Morro Santa Teresa, como esta cidade, também tem história, também tem pessoas e também tem gente com capacidade. E concurso público é um bom caminho.
Vinicius Galeazzi*
* engenheiro, representante do SENGE e principal liderança no Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, conhecido também como O Morro é Nosso.
Palestra na Câmara Municipal sobre a Copa do Mundo e o desrespeito aos direitos de cidadania com a Relatora da ONU Raquel Rolnik - Foto: Felipe Dalla Valle/CMPA
Para relatora da ONU, legado da Copa ainda é secundário em Porto Alegre
Vivian Virissimo (Sul21)
Em visita a Porto Alegre nesta quinta-feira (18) para conhecer a situação das comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo de 2014, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Raquel Rolnik, concluiu que um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. “A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante, ainda se mostra uma questão secundária”, disse a urbanista, ressalvando que Porto Alegre ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil.
Raquel teve audiências com o prefeito José Fortunati e com o governador Tarso Genro, e conheceu a realidade das famílias da Vila Dique, removidas pela expansão do Aeroporto Salgado Filho, e da Ocupação 20 de novembro, que dará lugar ao complexo do Beira-Rio. Ao final do dia de trabalho, a urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP conversou com os jornalistas em uma ocupação urbana transformada em moradia para dezenas de famílias, no centro da cidade.
Na avaliação de Raquel, a disponibilidade de recursos para a Copa do Mundo poderia resultar no cumprimento de propostas históricas como a regularização e urbanização das comunidades, mas há uma inversão de prioridades. “As intervenções da Copa do Mundo estão diretamente ligadas à execução do evento em si: chegar do aeroporto ao estádio, chegar do aeroporto aos hotéis e dos hotéis ao estádio. Essa é a agenda e não de construção de um legado socioambiental”, criticou.
Raquel afirmou que a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, por exemplo, resultou na remoção das famílias da Vila Dique de forma irregular, sem a finalização das novas moradias e sem a conclusão de escolas e postos de saúde. “Eu não vejo nenhum sentido da questão da moradia não ter a mesma importância da construção de um aeroporto. Direito à moradia se trata de um direito humano. Andar de avião não é um direito humano”, defendeu a urbanista.
Audiência na Prefeitura com Relatora Especial da ONU para o Direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Porto Alegre ainda tem uma chance
Mesmo considerando que o legado para as cidades ainda é uma questão em segundo plano, a relatora disse que a situação ainda pode ser revertida. “Ainda temos três anos, há tempo para uma agenda e uma pauta de construção de um legado socioambiental, mas a cidade e os cidadãos têm que despertar, mesmo porque não existe nenhum impedimento para que isso possa acontecer”, apontou.
Raquel Rolnik citou os exemplos do Morro Santa Tereza e da avenida Tronco, que dará acesso ao estádio Beira-Rio, como casos que podem resultar em projetos importantes para a cidade. A prefeitura projeta o reassentamento das famílias que moram na avenida Tronco nas imediações da comunidade, utilizando terrenos ociosos do local sem realocar as famílias em pontos isolados da cidade. O caso do Morro Santa Tereza, que é de propriedade do Estado, também poderá resultar num caso de regularização fundiária sem excluir os moradores pobres para outros locais da cidade. “Esses dois projetos jogam um paradigma para o Brasil e para o mundo de que as coisas não são excludentes. É possível fazer este evento de uma outra forma”, defendeu a urbanista, ressalvando que, por enquanto, há apenas anúncios por parte do poder público.
“Se estas duas medidas forem efetivadas, será a oportunidade de Porto Alegre dizer para o Brasil e para o Mundo que aqui o modelo não é esse, que aqui o modelo é de construir um legado, melhor e includente, de uma cidade heterogênea, múltipla, que pode conviver distintos grupos sociais, inclusive na suas áreas mais valorizadas”, defendeu.
Raquel enfatizou que as construções na Copa são dominadas pelo capital corporativo e pelo segmento imobiliário, que transformam os aspectos centrais das cidades-sede, mas criam espaços excludentes. Segundo ela, é preciso construir uma plataforma que não é somente de moradia, mas de um legado socioambiental e de direitos humanos. “São várias agendas, vários atores que também podem se somar no sentido de garantir transparência e controle dos gastos públicos, direito à informação pública, controle social e a proteção dos direitos trabalhistas das obras, entre outras”.
Ela comparou Porto Alegre com outras cidades da Copa que já visitou enquanto relatora da ONU, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Fortaleza e considerou que a situação na capital gaúcha é diferente. “Aqui em Porto Alegre não vi famílias receberam cheque de 3 mil para sair dos locais, nem a pintura de casas de moradores sem nenhum tipo de comunicação prévia ou o caso de uma moradia que foi derrubada com a pessoa dentro pela máquina de uma empreiteira registrado no Rio de Janeiro”, exemplificou.
Segundo Raquel, o que se assemelha em todas as cidades-sede é o caráter de desinformação das comunidades atingidas. “Alguns temas se repetem em todos os lugares, como por exemplo, a questão muito importante que é a informação. Mesmo tendo um diálogo da prefeitura com as lideranças, nem sempre a informação chega nas comunidades. Todos precisam ser informados.”
Raquel ressaltou a importância de que seja estabelecido um pacto federativo de comportamento em relação à Copa, envolvendo municípios, Estados e governo federal. Segundo ela, a iniciativa poderia partir do Rio Grande do Sul. “Porto Alegre é um lugar com tradição no processo de construção democrático participativo, por isso é uma cidade para sair na frente para trazer um protocolo mesmo não envolvendo o governo federal, contemplando as comunidades diretamente atingidas e as organizações de direitos humanos”, disse.
Em dezembro, a relatora encaminhou uma Carta de Alegação ao governo brasileiro com as denúncias de irregularidades apontadas em dossiês elaborados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Segundo Raquel, até hoje o governo brasileiro não respondeu de forma satisfatória. Agora, a relatora deverá elaborar um segundo comunicado até o final de setembro, que será encaminhado novamente para o governo federal.
Prefeito José Fortunati na Audiência com Relatora Especial da ONU para o Direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Foto: Ricardo Giusti/PMPA
“Fifa é uma máquina de corrupção”
A representante das Nações Unidas afirmou ainda que existe um protocolo firmado entre governo federal e a FIFA, mas a relatoria não tem acesso ao documento. “A FIFA é uma caixa preta, um máquina de corrupção e de favorecimentos individuais e corporativos, isso não é a relatoria que está afirmando, está na imprensa internacional há vários meses”.
“Começa a se constituir um Estado de exceção, a ideia de que em nome da Copa é possível passar em cima de direitos, de leis, e constitui uma espécie de Estado paralelo, um Estado de emergência que apenas diante de catástrofes e conflitos os países acabam decretando para que as coisas possam acontecer. É o que aconteceu na Africa do Sul, é o que começa a acontecer no Brasil através de decretos e medidas provisórias”, alertou.
“Mas o mais perigoso são os acordos paralelos que a Fifa faz com cada uma das cidades-sede, com suas prefeituras. Esse é ainda mais secreto, com uma série de ingerências que foram percebidas em cidades da África do Sul. Coisas que não estavam no protocolo geral e que a FIFA foi negociando com as cidades, numa espécie de terrorismo promovido pela entidade. A FIFA é um grande perigo e a relatoria espera que esses acordos paralelos não aconteçam com as cidades brasileiras”.
Governador Tarso Genro em audiência com Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada - Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Raquel Rolnik, relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, visitou governo do Rio Grande do Sul. Áudio da Rádio Piratini (do governo estadual):
Palestra sobre a Copa do Mundo e o desrespeito aos direitos de cidadania com a Relatora da ONU Raquel Rolnik - Foto: Felipe Dalla Valle/CMPA
Relatora da ONU defende cidadania frente aos interesses da Copa
Na noite desta quarta-feira (18/8), vereadores e sociedade civil acompanharam palestra da relatora especial para o Direito à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Rolnik, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A atividade, de iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Transporte, Urbanização e Habitação (Cuthab) foi realizada com o objetivo de discutir as condições dos direitos de cidadania frente à realização da Copa do Mundo. O debate foi coordenado pelos vereadores Maria Celeste (PT) e Pedro Ruas (Psol).
Raquel – que também é arquiteta e urbanista da Universidade de São Paulo (USP) – está em Porto Alegre para produzir um relatório sobre as condições de estrutura, sobre as configurações do espaço urbano e sobre as políticas de moradia da cidade antes da realização do evento em 2014. Segundo a relatora, a moradia é um direito da humanidade e deve ser preservado por todos os governos, independente de eventos esportivos.
Para Raquel, somente através de um modelo de gestão democrática com o objetivo de incorporar a totalidade dos habitantes e moradores em uma condição de cidadania é que as cidades poderão avançar. De acordo com ela, na história dos megaeventos esportivos, o legado urbanístico e socioeconômico configura a exceção, não a regra. “As populações desassistidas se transformam em vítimas de um processo atropelado de remoção e as contas das cidades mergulham no vermelho”, afirmou ao questionar os ganhos que uma Copa do Mundo pode trazer.
Porto Alegre vive uma "embriaguez" da Copa do Mundo
Cidade como marca
Para Raquel, o maior interesse da Fifa (organizadora do evento) é estabelecer uma mega estratégia corporativa que concilie o interesse de patrocinadores com abertura das cidades e criação de espaços para atrair investimentos imobiliários internacionais. “A cidade está sendo vendida como uma mercadoria, atraindo e constituindo investimentos corporativos. Muitas garantias e direitos dos cidadãos são suspensos para que a efetivação desses interesses seja alcançada”, argumentou.
A urbanista relatou aos presentes que ouviu de muitas comunidades de Porto Alegre que os processos de reassentamento foram desrespeitosos e sofreram mudanças de rumo. “Porto Alegre precisa trabalhar a questão da moradia de outra forma e não para se enquadrar às regras da Copa. Não se pode reconfigurar a cidade para atender a especulação imobiliária somente”, defendeu.
Existem ganhos pós-copa do mundo, mas o processo público de debate e de intervenção territorial sobre a cidade deve existir independente do evento esportivo. “A copa é apenas uma oportunidade a mais dentro de um caminho para implantar um plano de moradia digna e de urbanização”, ressaltou. Acompanharam a palestra e participaram dos debates, os comitês populares da Copa do Mundo juntamente com os vereadores Carlos Todeschini (PT), Elias Vidal (PPS), Engenheiro Comassetto (PT), Luciano Marcantônio (PDT), Mario Fraga (PDT), Nelcir Tessaro (PTB), Nilo Santos (PTB) e Sofia Cavedon (PT), presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol
Dentro da Ação promovida pelo Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa para esse domingo no Gasômetro, alguns de nós participamos coletando assinaturas e distribuindo panfletos entre a assistência do Show de Aniversário da Ipanema FM/Opinião no Anfiteatro Por-do-Sol.
A receptividade foi muito grande!
Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol
Pena que não estávamos em número maior para circular e pedir apoios. Muitos nos procuraram para pedir maiores informaçõe e para elogiar a ação do Movimento depois de lerem o panfleto.
Apoios ao Parque do Morro Santa Teresa no anfiteatro Por-do-Sol
Além do abaixo-assinado em papel, também está disponível um abaixo-assinado na internet. Aqui: O Morro é Nosso
Lembrando o assunto
O governo do estado (governo Yeda) mandou para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei (388/2009) que autorizava a venda de 73,3 hectares do cobiçado Morro Santa Teresa em Porto Alegre, área da Antiga FEBEM (FASE).
Causou perplexidade a avaliação feita pelo governo do estado. O governo não utilizou os seus próprios técnicos da Secretaria de Administração para avalizar o terreno. Terceirizou. A empresa terceirizada, que atua em aeroportos, avaliou a área de 733.588,65 m², 73,3 ha, em R$ 79.376.000,00. Isso significa pouco mais de 1 milhão de reais o valor do hectare do terreno no Morro Santa Tereza, no meio de Porto Alegre, com vista de 360 graus, em frente do Beira Rio, às vésperas da Copa do Mundo.
Considerando-se que o antigo estádio do Internacional, os Eucaliptos, com 2 ha, foi avaliado em 20 milhões (10 milhões/ha.) percebe-se uma grande diferença de valores entre áreas tão próximas.
Morro Santa Teresa - Foto: Eduardo Seidl
A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 388/2009
O advogado Jacques Távola Alfonsin, OAB/RS 003320 redigiu Apontamentos sobre esse projeto de lei, alertando para conflitos que o projeto tem em 3 situações:
– pretende vender área onde habitam milhares de pessoas, cerca de 17% da área (não urbanizada, o fazendo esse percentual aumenta muito), que têm direito à moradia. Veja-se o Artigo 6º da Emenda 26 da Constituição Federal que, em 2000, introduziu a moradia como direito humano fundamental social;
– quer vender área com reserva de ambiente natural que o próprio Estado tem obrigação pública de defender. Veja-se os artigos entre 250 e 259 da Constituição Estadual, o artigo 225 da Constituição Federal e além dos Códigos de Meio Ambiente e Códigos Florestais da união e do Estado, assim como a Lei Orgânica de Porto Alegre;
– busca vender a área enquanto tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, o processo 10900935948, uma ação civil pública que o Ministério Público move contra o Estado e a FASE, em função da fração de povo que vive em situação de risco dentro do imóvel.
O Morro Santa Teresa é área com significado especial para o contexto da cidade, como portal da zona Sul, o que lhe confere uma situação de importância urbanística e paisagística que justifica plenamente que seja preservado em forma de parque público. O que é fundamental para o futuro da cidade, contemplando a mata, suas nascentes e cursos d’água, a fauna e a flora. E que propicie atividades de educação ambiental sob as diretrizes de conservação, administração e manejo, num projeto sustentável e urbanisticamente qualificado, ensejando oportunidade de trabalho para os moradores locais.
Após intensa mobilização de moradores das vilas existentes no Morro, Movimentos Sociais e entidades ambientalistas o governo retirou o projeto da Assembléia, pois as eleições estavam chegando…
Vários Movimentos e Entidades reuniram-se e criaram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, que objetiva defender os direitos de moradia dos que lá residem com sua regularização fundiária, preservar o Patrimônio Histórico existente no local e preservar definitivamente o Ambiente Natural do Morro, com a criação de um Parque no Morro Santa Teresa.
Como é o Morro
* Há seis vilas que fazem parte do Santa Teresa. São elas Santa Rita, Figueira, União Santa Tereza, Ecológica, Gaúcha e Padre Cacique. O total de moradores dessas comunidades chega a 10 mil pessoas.
* Na área de 74,5 ha, igual a dois Parques da Redenção, 23 ha são mata nativa, dividida em mata ciliar na beira de córregos e nascentes e mata de encosta de morro. Tudo Área de Preservação Permanente – APP. Segundo laudo pericial da Fundação Zoobotânica, há treze espécies da flora do Rio Grande do Sul ameaçadas de extinção, três em perigo e dez na categoria vulnerável, além de fontes e um curso d’água. É o paradeiro dos papagaios e caturritas que sobrevoam os nossos bairros.
Santa Teresa - Foto: Carolina Galeazzi
* Se encontram prédios construídos no século XVIII. Um deles, construído em 1869 no estilo neoclássico, foi transformado na época em convento e, hoje, em espaço para convivência dos adolescentes infratores. Outro, que foi residência de veraneio de Dom Pedro II, é hoje o Asilo Padre Cacique.
* Tem uma enorme Saibreira, cobertura vegetal que mistura argila e areia. Essa superfície, que mantém o Morro Santa Teresa de pé, foi um dia usada para calçar o bairro Menino Deus.
*Com informações do engenheiro Vinicius Galeazzi (SENGE/RS e Movimento em Defesa do Morro)
Porto Alegre RESISTE! 