Ambientalistas criticam a futura secretária do Meio Ambiente do RS

Governador eleito confirma o nome de Ana Pellini para chefiar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

No Jornal do Comércio de hoje, 16/12/2014:

Entre os 10 secretários anunciados ontem pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), estava Ana Pellini, que vai ser a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – hoje chamada apenas do Meio Ambiente. Entretanto, a escolha da titular da pasta não agradou as entidades ambientalistas do Estado – que, em um manifesto lançado neste fim de semana, indicavam que ela representaria “risco de reviver uma avalanche de retrocessos”. Os ativistas também solicitam informações sobre as mudanças nas atribuições e estruturas da pasta, correspondentes à mudança do nome da secretaria.
A carta – assinada pelas principais ONGs ambientalistas do Estado, como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Ingá – expressa que a nova secretária causa “profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos” na área do meio ambiente. Os ativistas justificam a “preocupação” afirmando que Ana “foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que ela foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre 2007 e 2009”.

A carta das entidades ambientalistas entregue antes da nomeação da secretária:

Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema

Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.

Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.

Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.

As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.

Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.

Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.

Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.

[1] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2008/08/ana-pellini-tera-15-dias-para-responder-acao-de-cinco-ongs-2113787.html
[2] http://www.inga.org.br/wordpress/wp-content/uploads/eucalipitais.pdf
[3] http://www.ecodebate.com.br/2008/05/10/rs-o-zoneamento-da-silvicultura-ja-nasce-morto-artigo-de-marcelo-machado-madeira/
[4] http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/13391‐zoneamento‐ambiental‐do‐rs‐um‐faz‐de‐conta‐entrevista‐especial‐com‐paulo‐brack
[5]http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHZEUjdEdXJ1aKVVVB1TP
[6] www.inga.org.br/wordpress/wp-content/uploads/of-consema-lps-sem-eia.pdf
[7] http://www.inga.org.br/licenca‐previa‐da‐fepam‐a‐aracruz‐desconsidera‐limites‐de‐poluentes/
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014

Assinam

InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan – União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA – Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (RS)

Entidades ambientalistas em Ato contra os agrotóxicos em 03/12/2014 – Foto: Cesar Cardia

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Legisladores esquecem que agrotóxico é VENENO?

Está para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 154/2014, que “flexibiliza” depósitos de agrotóxicos no estado do Rio Grande do Sul.

Você concorda com depósitos de venenos agrícolas sem distância mínima de residências?

Na página da Emater/RS, em 15/8/2014:

Emater/RS-Ascar manifesta preocupação com PL que flexibiliza depósitos de agrotóxicos

A Emater/RS-Ascar manifesta preocupação em relação ao PL 154/2014, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre depósitos de agrotóxicos.

Em Nota Técnica, expedida pela Diretoria da Emater/RS-Ascar, a Instituição defende o imediato arquivamento do PL. “Consideramos que o Projeto de Lei em questão, além de contrariar os critérios de licenciamento ambiental vigentes no Estado para instalação de depósitos de agrotóxicos, é uma ameaça à saúde pública e não resguarda os interesses da coletividade”, destaca o diretor técnico da Instituição, Gervásio Paulus.

No RS, o campeão de contaminação em 2012 foi o pêssego

Confira Nota Técnica:
Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Nº 154/2014
A Emater/RS-Ascar manifesta sua preocupação em relação ao conteúdo do Projeto de Lei 154/2014, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

Não é a primeira vez que um projeto com esse teor é apresentado no parlamento gaúcho. Desta vez, inclusive, o PL citado não prevê distâncias mínimas, mas permite que depósitos de agrotóxicos sejam instalados em zonas urbanas, rurais ou industriais, sem observar qualquer distância de outros estabelecimentos, sejam residenciais ou comerciais. Em seu Art. 2º, o PL afirma: “os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade”.

É sabido que agrotóxicos possuem substâncias voláteis, ou seja, tal argumento ignora o direito dos proprietários vizinhos de não serem contaminados por tais substâncias. Há uma falsa ideia de que o critério de distância mínima de 30 metros de residências causa transtorno às pequenas revendas. No entanto, a própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que 95% das licenças emitidas, para depósitos de agrotóxicos hoje existentes, são para pequenos depósitos, sendo que 77% são para depósitos de porte mínimo (menores de 100m²). Ou seja, tal justificativa para o PL não procede.

É importante dizer que trata-se de agrotóxicos, portanto, de venenos. Armazená-los em áreas residenciais, sem qualquer preocupação com distâncias mínimas, gera riscos de contaminação, seja pelas substâncias voláteis emitidas, seja pela fumaça tóxica em caso de incêndio, e até mesmo por derramamento em caso de acidentes quando do transporte dos mesmos. Os agrotóxicos podem ser absorvidos através das vias dérmica, gastrointestinal e respiratória e podem gerar quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica. Tais riscos à saúde pública não devem ser ignorados pelos legisladores.

Também é preciso lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os agrotóxicos de acordo com o risco à saúde humana, incluindo produtos que são reconhecidos como Extremamente Tóxicos ao ser humano (Classe toxicológica I), os quais emitem substâncias voláteis, colocando em risco a saúde das pessoas que estão nas imediações.

Assim, pelas razões expostas, a Emater/RS-Ascar manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 154/2014, reforçando o Parecer Técnico da Fepam que trata desse tema.

Consideramos que o Projeto de Lei em questão, além de contrariar os critérios de licenciamento ambiental vigentes no Estado para instalação de depósitos de agrotóxicos, é uma ameaça à saúde pública e não resguarda os interesses da coletividade, por isso defendemos o seu imediato arquivamento.

Porto Alegre, agosto de 2014.

Gervásio Paulus
Diretor Técnico da Emater-RS

Link para a página da Emater/RS: http://www.emater.tche.br/site/noticias/detalhe-noticia.php?id=20050#.VGXl8sm7pki

Quercus – 29 anos em defesa do Ambiente

QUERCUS – Um exemplo de entidade Ambientalista

Apresentação da Quercus em seu site:

A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) portuguesa fundada a 31 de outubro de 1985.

É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.

1997, Fevereiro – A Quercus manifesta-se em Lisboa contra a grave situação dos resíduos industriais do país. © Luís Galrão/QUERCUS

A Associação designa-se Quercus por ser essa a designação comum em latim atribuída aos Carvalhos, às Azinheiras e aos Sobreiros, árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o nosso país e de que restam, atualmente, apenas relíquias muito degradadas.

Ao longo dos anos, a Quercus tem vindo a ocupar na sociedade portuguesa um lugar simultaneamente irreverente e construtivo na defesa das múltiplas causas da natureza e do ambiente. O seu âmbito de ação abrange hoje diversas áreas temáticas da atualidade ambiental, onde se incluem, além da conservação da natureza e da biodiversidade, a energia, a água, os resíduos, as alterações climáticas, as florestas, o consumo sustentável, a responsabilidade ambiental, entre outras. Este acompanhamento especializado é, em grande parte, suportado pelo trabalho desenvolvido por vários grupos de trabalho e projetos permanentes.

Este estatuto foi progressivamente conquistado através de uma conduta atenta ao real, sem perder o ponto de referência fundamental dos princípios, nem se afastar das necessidades de complementar a denúncia crítica com o esforço para a construção de consensos na sociedade portuguesa, sem os quais nenhum efetivo modelo de desenvolvimento sustentável será possível no nosso país.
Uma das características da Quercus é a sua descentralização, através dos 18 Núcleos Regionais espalhados um pouco por todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que acompanham a realidade ambiental e realizam atividades de sensibilização no seu raio geográfico.
Em 1992, a Quercus recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Senhor Presidente da República, Dr. Mário Soares.

1989 – Acções mediáticas no âmbito da campanha contra a expansão da plantação de eucaliptos – Serra da Aboboreira, Valpaços, Mirandela e Mértola. © QUERCUS

Página da Quercus na internet: http://www.quercus.pt/