vergonha
Querem colocar mais VENENOS em nossos alimentos?
No RS a lei estadual proíbe a comercialização de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. Agora querem mudar a lei.
Matéria publicada no Sul21 em 01/6/2014:
Contra lei pioneira, mais um recorrente golpe
Adão Villaverde*
Ao saudar, durante grande expediente, no Parlamento, no ano passado, os 30 anos da lei de controle dos agrotóxicos e biocidas, insisti em um alerta baseado na perseverança continuada com que os inimigos da legislação a favor da vida agem, tentando, sempre, beneficiar-se de situações dotados de vantagens econômicas que se sobrepõem aos interesses da sociedade.
Eu dizia, à época, na manifestação em plenário que “esta lei é recorrentemente atacada pelos arautos do retrocesso, pelos defensores do “progresso” a qualquer preço, pelos gestores “entreguistas” que se subordinam a interesses particularistas ou financeiros, ao invés de atentarem para os anseios das pessoas, para o bem-estar da nossa gente. E por isso temos que estar alertas e dispostos a defender sua plena integralidade. Sempre. E permanentemente”.
Seguia eu, naquela fala: “Da última vez, em dezembro passado, aqui mesmo na Assembleia Legislativa, os que se opõe à legislação defenderam sua “flexibilização”, principalmente no que diz respeito àquela incômoda obrigatoriedade do impedimento de liberação dos produtos que são proibidos em seus países de origem. Querem que um produto, cuja utilização é proibida na nação onde foi fabricado, tenha seu uso liberado em solo gaúcho. Este produto de alta toxidade e contaminação do meio ambiente já foi banido nos EUA, por exemplo, mas continua com seu emprego liberado no resto do Brasil, exceto no RS. O fabricante norte-americano exporta, por exemplo, praticamente toda produção para nosso país, que ostenta a duvidosa posição de campeão mundial de consumo de agrotóxicos. E somente por conta da atual legislação, a lei 7.747, é que o RS está protegido dos riscos da sua utilização, proibida em território riograndense”.
Repete-se agora, mais uma tentativa deste viés golpista, com o eufemismo de se flexibilizar a lei.
A manchete de jornal “Agrotóxicos, desafio à lei ambiental”, do dia 23 de maio, alude a decisões do Tribunal de Justiça do RS, que questionam os limites da legislação vigente no estado ao beneficiar duas indústrias de veneno com a liberação de produtos altamente tóxico, sem registro no país de origem e na Comunidade Europeia, onde a comercialização é proibida.
Brasileiro é quem mais consome venenos nos alimentos.
O TJ escuda-se no fato de que estes agrotóxicos estão registrados fora do estado em instituições de nível federal da Agricultura (Mapa), Saúde (Anvisa) e Meio Ambiente (Ibama). Por isso discordam de que aqui no RS a Fepam impeça a venda e o uso dos produtos, obedecendo à lei que carregou o símbolo do vanguardismo ambiental e da sustentabilidade, que já nos orgulhou em passado recente.
A sentença fria acerca da abrangência e do alcance hierárquico da lei estabelece que a Fepam não tem competência constitucional para impedir a comercialização dos produtos que ela considera “extremamente tóxicos” porque estão cadastrados na Anvisa.
A lei representou a instigação e a rebeldia social, em uma época cinzenta de nossa trajetória, nos chamados “anos de chumbo”, com uma ditadura inaceitável que nos envergonhou, também em passado recente. É referenciada hoje, também por uma geração renovada de jovens ativistas e produtores agroecológicos, que há três décadas não participaram diretamente dos enfrentamentos de 1982. Esta lei potencializa ao máximo o Poder Legislativo, exercendo sua missão precípua de legislar, de elaborar legislações, compatibilizada com a vontade e o interesse da sociedade que o Parlamento representa. Conduz uma construção coletiva de muitas pessoas e entidades preocupadas com a preservação do ambiente e mobilizadas por uma visão de sustentabilidade para nossas comunidades conquistarem melhor qualidade de vida.
Mais importante é o conceito inicial de sustentabilidade que já amparava o projeto o PL 155/1982 proposto pelo então deputado Antenor Ferrari do qual nasceu a lei número 7747, determinando, fundamentalmente, no parágrafo segundo de seu artigo primeiro, que:
“Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado em seu país de origem”. A lei exige, ainda, o prévio cadastramento dos produtos nos órgãos estaduais da Saúde e do Meio Ambiente e consagra a obrigatoriedade do Receituário Agronômico, que concede ao profissional da Agronomia a exclusividade da competência técnica para receitar algum tipo de biocida para aplicação em lavouras. A lei refletiu os anseios da população na efervescência daqueles anos, com os protestos públicos contra a devastação ambiental arbitrária, a criação de entidades ecológicas como a Agapan, as acusações de conteúdo de José Lutzenberger aos ataques sofridos pelo meio ambiente e uma massa crítica que desenvolvia um caldo cultural favorável à redemocratização do Brasil, prenunciando o fim da ditadura já fragilizada.
Além de Lutz, que liderava o movimento, muitos outros contribuíram com a disposição, a coragem e a dedicação para construir esta mudança, emblematizada na lei de controle dos agrotóxicos usados para vitaminar uma monocultura de exportação que transformava o Brasil e o RS em um depósito de pesticidas e sua população, em objeto de pesquisa, quase ratos de laboratórios. Vale registrar aqui Augusto Carneiro, Magda Renner, Giselda Castro, Hilda Zimmermann, Sebastião Pinheiro, Flávio Lewgoy, Celso Marques, Jacques Saldanha, Ilza Girardi, Francisco Milanez, entre muitos outros.
Lívia, filha da pioneira ambientalista Hilda Zimmermann, mostra um cartaz sobre a lei aprovada nos anos 80 em 3 de abril de 2013, na comemoração dos 30 anos da aprovação da lei.
A lei contempla cuidados com a saúde, com a produção de alimentos com qualidade, defesa do meio ambiente, além de servir de elemento importante para a construção de uma visão de sustentabilidade que projetou o RS e, por decorrência, a defesa da vida de todos os gaúchos.
Ser contra a flexibilização da lei de controle dos agrotóxicos é ser a favor do rompimento com o conceito do progresso que persegue o crescimento a qualquer custo, para incorporar a prática do desenvolvimento sustentável com inclusão social e inovação tecnológica, agregando, para além dos interesses presentes, um compromisso ético com as gerações futuras.
O modelo de desenvolvimento sustentável é aquele em que o bem-estar passa pela inclusão, coesão social, geração de renda e distribuição e qualidade de vida, menor desigualdade, dando atenção às pessoas e cuidando as cidades, os serviços públicos de saúde e educação de qualidade, a segurança pública, a produção de alimentos saudáveis, a preocupação com água, com o saneamento básico, com a energia renovável, com a defesa do planeta e da vida. Em um mundo que se desenvolve velozmente e se transforma de forma recorrente, é fundamental compreender que a construção do futuro não pode ser um mero prolongamento do presente. É preciso um novo tipo de desenvolvimento projetado a partir da visão de sustentabilidade, que seja inclusivo, criativo, participativo, saudável, cuidadoso e radicalmente democrático, para proporcionar qualidade de vida a todos os cidadãos. Valorizando a sociedade, suas organizações e suas mobilizações, numa perspectiva mais ativa de participação na vida pública. Barrando retrocessos ambientais e propugnando pelos seus avanços, para construir políticas e ações que respondam aos desafios colocados pelo mundo contemporâneo.
Por isto, ser a favor da integridade desta lei é, sobretudo, comprometer-se com a preservação do meio ambiente, a saúde e a celebração à vida de todos nós.
*Adão Villaverde é professor, engenheiro e deputado estadual
Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/contra-lei-pioneira-mais-um-recorrente-golpe/
Para não esquecer: a prisão de ativistas em 29 de maio de 2013
Ativistas NÃO SÃO BANDIDOS!
Porque a Brigada Militar os tratou como se fossem?
Apenas querem preservar árvores e deixar uma vida melhor para as próximas gerações!
Vídeo com trechos de telejornais que mostram cenas do corte inicial em 6 de fevereiro, impedido pela subida nas árvores de jovens, audiência pública e a vergonhosa ação da prefeitura e Polícia Militar na madrugada do dia 29 de maio de 2013. Os jovens dormiam, nenhum reagiu, mas foram algemados, presos e expostos como bandidos.
Às 4,20 da madrugada do dia 29 de maio, a Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul com mais de 200 homens de suas tropas de elite, inclusive cavalaria, invade o acampamento dos ativistas em Defesa das Árvores, prendem e algemam 27 jovens ativistas, atiram os pertences dos acampados em um caminhão e a prefeitura municipal de Porto Alegre inicia imediatamente o corte das árvores. Curiosamente a prefeitura não respeita a Lei do Silêncio que TODOS são obrigados a cumprir, mas isso não surpreende ela já não havia apresentado alternativas para uma obra, exigível para o licenciamento ambiental, que com a “desculpa” da Copa do Mundo cortaria mais de uma centena de árvores. As propostas que entidades ambientalistas apresentaram, nem foram consideradas, mesmo tendo CUSTO ZERO para a prefeitura. O que realmente há por trás disso? Apenas teimosia de nosso executivo municipal ou algo que só muito mais adiante teremos uma visão mais clara?
Jovens impedem a continuidade dos cortes em 6 de fevereiro – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
A obra de alargamento das vias não solucionarão o alardeado engarrafamento (que não existe) de tráfego, mas corta árvores que propiciam melhor qualidade de vida para a cidade. Cada uma das árvores de grande porte cortadas captura carbono de 100 carros ao dia! A prefeitura arranca os “filtros naturais” que combatem a poluição e pretende colocar mais carros nas vias. Isso é realmente “progresso”?
No dia 6 de fevereiro 14 árvores foram cortadas antes da ação dos ativistas – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
A prefeitura municipal de Porto Alegre havia desistido no dia 29 da Ação Judicial que dera 48h para os ativistas desocuparem o local, então sob que ordens a Brigada Militar atuou? Ordens da prefeitura ou do governo do estado? Até o presente momento o governo do estado silencia, não emitiu nenhuma esclarecimento sobre o ocorrido nem para tentar justificar “operação de guerra” de sua polícia militar. Desde o dia 30 de maio pedimos esclarecimentos ao governo do estado e nenhuma resposta recebemos, talvez por constrangimento.
A ação na madrugada do dia 29 de mais foi mais que uma Operação de Guerra, um planejamento típico de crime, como nos filmes de gangsters.
Jovens acampados e ambientalistas discutem problemas ambientais e a importância das árvores na captura de carbono, em 20 de abril, no acampamento das árvores – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho
Jovens foram levados para sede de batalhão da Brigada Militar e só foram liberados perto das 9h da manhã do dia 29 de maio de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho
Nada justifica a maneira como trataram os ativistas, como se fossem perigosos bandidos, eles NÃO SÃO BANDIDOS, são nossos HERÓIS e temos muito ORGULHO deles!
Os jovens detidos, antes de assinarem “termo circunstanciado” – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho
Depois de liberados foram recolher seus pertences que estavam amontoados como “lixo” em um caminhão da prefeitura municipal de Porto Alegre, que por ironia era da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho
Não nos calarão. Vivemos em um regime democrático e temos o direito de lutar pela vida e pela preservação ambiental. Se a grande mídia silencia ou distorce nossos argumentos, estamos pedindo auxílio na mídia do exterior, mídia alternativa e entidades que defendam a democracia. Exigimos também que seja retirada a expressão “Copa Verde” da Copa do Mundo de Futebol de 2014.*
Na manhã do dia 29, mesmo com chuva, a prefeitura retalhava as árvores depois da prisão dos ativistas – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho
As futuras gerações é que sofrerão com a irresponsabilidade dos que poderiam fazer algo hoje, mas infelizmente se omitem…
Link para a postagem original no Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho:
Um mês da ação que envergonhou Porto Alegre!
*A presidência da República, ainda em 2013, mandou retirar a expressão “Copa Verde” de todo a material de divulgação da Copa do Mundo de 2014 e do site da FIFA, atendendo a solicitação dos ativistas de Porto Alegre.
Porto Alegre RESISTE! 