“Liberdade de expressão”

A credibilidade de veículos da RBS, especialmente do jornal Zero Hora, é muito pequena entre os Movimentos da sociedade civil que lutam pela qualidade de vida.

A credibilidade dos veículos da RBS, especialmente do jornal Zero Hora, é muito pequena entre os Movimentos da sociedade civil que lutam por qualidade de vida.

“A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado”.

(Jurista Fábio Konder Comparato)

‘ZERO HORA’, 50 ANOS

Celebrando que ‘comunicação’?

Por Pedrinho Guareschi* em 06/05/2014 na edição 797 do “Observatório da Imprensa

O jornal Zero Hora de Porto Alegre, do Grupo RBS, comemorou no dia 1º de maio seus 50 anos de fundação com comemorações inclusive externas, montando uma “Estação Zero Hora” no Parque da Redenção, com vasta programação. Esse conglomerado não para de crescer e é responsável, num olhar superficial, por ao menos 50% da comunicação escrita, falada e televisionada do Rio Grande do Sul. Segundo seu Presidente Emérito, com o Zero Hora “assumimos a liderança no Estado”.

As notícias e editoriais continuaram por vários dias, até domingo (4/5), quando o jornal apareceu “com uma nova feição”. Foi altamente divulgada, pelo próprio veículo, sua aceitação por parte dos leitores. Mas seria de lamentar se as mudanças fossem apenas na aparência, nos avanços técnicos e gráficos, sem que houvesse também uma intenção – que não foi mencionada – de garantir e progredir no que é fundamental na comunicação: a tarefa de fazer as pessoas pensarem, de contribuir para que se estabeleçam condições para que todos possam dizer sua palavra, critério fundamental para que exista uma democracia, como muito bem nos mostra Hannah Arendt: é na polis, onde o discurso é livre e participativo, que se dá a verdadeira política e onde é possível a liberdade.

No sentido de poder colaborar nessa imprescindível tarefa de estabelecimento de uma verdadeira comunicação e de garantir o direito humano à comunicação, permito-me partilhar alguns questionamentos, com todo respeito e apenas com o intuito de fazer com que se possa pensar e discutir mais a indiscutível importância das mídias nas sociedades modernas, principais responsáveis pelo estabelecimento dessa ambiência representacional, esse espaço onde se processa a vida social de uma sociedade.

Para me somar às celebrações do jornal, partilho dois pontos que, no meu entender, mereceriam uma problematização séria para quem pensa uma imprensa e uma comunicação democrática e que certamente poderiam ajudar o crescimento de nossa democracia e a garantia do direito humano à comunicação.

Em 14 de maio de 1964 a recém criada Zero Hora "justifica o golpe militar" e pede ajuda da população na "luta contra os comunistas". Até hoje não se retratou...

Em 14 de maio de 1964 a recém criada Zero Hora “justifica o golpe militar” e pede ajuda da população na “luta contra os comunistas”. Até hoje não se retratou…

Liberdade de imprensa x liberdade de expressão

Dia 3 de maio, coincidentemente, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Duas páginas cheias de textos e fotos. Como foi tratado o tema por esse jornal que, em seus editoriais, insiste tanto na pluralidade?

Como um primeiro passo, como faria bem aos leitores se fosse problematizado esse tema, altamente confuso e enganador, da assim chamada liberdade de imprensa. O subtítulo acima é o nome de um livro extremamente importante e elucidativo de Venício A. de Lima (São Paulo: Publisher, 2012, 2ª ed.) onde o autor, com muita didática e pesquisa histórica, mostra os equívocos desses termos. A conclusão é que a liberdade fundamental é a liberdade de expressão, e se quisermos falar em liberdade de imprensa é para garantir essa liberdade de expressão de todos, não apenas dos que possuem os meios. Insiste-se tanto na liberdade de imprensa como se fosse ela o sujeito de direitos. Atribuir características humanas, como liberdade e direitos, a instituições pode revelar traços fascistas. [Para uma discussão mais aprofundada dessa questão remetemos o leitor a uma publicação nossa – O Direito Humano à Comunicação – pela democratização da mídia(Petrópolis:Vozes, 2013), principalmente à segunda parte do capítulo 3.]

O jurista Fábio Konder Comparato (no prefácio ao livro de Venício citado acima, p. 14) dá um passo à frente e mostra a relação que existe entre a liberdade de expressão e a propriedade dos meios de comunicação:

“A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado”.

Mas retornando à reportagem de Zero Hora. São trazidas duas entrevistas, uma de um jornalista do Equador, outra de um proprietário de jornal da Venezuela, em que fazem a defesa da liberdade de suas empresas, como se isso fosse a liberdade de expressão. Essa foi a contribuição do jornal para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E aqui vai nossa humilde contribuição aos trabalhadores do Zero Hora. Sintomaticamente, nesse dia tão importante, não há menção alguma aos três documentos mais importantes dos últimos dois ou três anos que significaram um enorme e original avanço na garantia do direito à comunicação e à liberdade de expressão (ver, neste Observatório, “Três documentos, uma diretriz“):

>> A Lei dos Meios da Argentina, onde, após vários anos de discussão na sociedade civil e mais de duzentas emendas no Congresso Nacional, essa lei foi aprovada por ampla maioria e sancionada pela presidente da República. O Grupo Clarín, que tinha mais de 300 concessões, teve de se restringir a pouco mais de 20.

>> O Relatório Leveson, que regulou o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais na Inglaterra e que “se constitui uma referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão” e propôs a criação de uma agência reguladora independente, tanto da indústria de comunicação, quanto do governo, amparada por lei.

>> Finalmente o Relatório do Grupo de Alto Nível da União Europeia, criado para apresentar recomendações para a observância, a proteção, o apoio e a promoção do pluralismo e da liberdade da mídia na Europa, concluído em janeiro de 2013. [Para informações mais detalhadas veja-se o livro organizado por Venício A. de Lima, Para Garantir o Direito à Comunicação, Fundação Perseu Abramo e Maurício Grabois, 2014.]

Penso que um jornal que comemora 50 anos de fundação, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, além do destaque dado às entrevistas comentadas, os leitores poderiam ser levados a pensar e discutir com mais elementos, essa questão crucial da liberdade, podendo discernir entre liberdade de imprensa (empresa?) e liberdade expressão. O jornalista que fez a reportagem coloca em destaque que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa “há pouco o que comemorar”. Depende muito do olhar. Os documentos acima mencionados sugerem que pode haver muito a comemorar. O artigo, em letras garrafais, diz: “O sismo que atinge a pluralidade”. Que pluralidade?

No ato de Protesto contra os cortes de árvores no entorno do Gasômetro - em 27 de maio de 2013 - protestos contra a "cobertura parcial" da RBS. Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

No ato de Protesto contra os cortes de árvores no entorno do Gasômetro – em 27 de maio de 2013 – protestos contra a “cobertura parcial” da RBS. Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

O que é mesmo comunicação

Mas há um segundo ponto que mereceria, a nosso ver, ser discutido e que sugiro também como humilde contribuição à celebração dos 50 anos de Zero Hora. Os articulistas desses quatro dias enfatizam que o que se faz é “servir ao público”, “o público é nosso principal objetivo”; falam até em “direito à informação”. A prática comunicativa também merece uma problematização. Talvez se pudesse começar distinguindo entre informação e comunicação. Mesmo que a informação seja importante no processo comunicativo, a comunicação vai mais além. Ela é uma relação mútua de diálogo, onde todos devem ter direito à palavra.

Mas gostaria de enfatizar aqui um ponto que julgo central e crucial: toda comunicação é também educação e o primeiro princípio pelo qual os meios de comunicação devem se orientar, como diz o artigo 221 da Constituição de 1988, é serem educativos. E aqui se coloca o ponto crucial: educação não é dar respostas, mas fazer a pergunta, para que os leitores possam pensar. Exatamente isso: a tarefa fundamental da comunicação não é informar, passar informações, como alguém que diz a outro como as coisas foram, como as coisas são, ou devem ser. Como faria bem mencionar nosso grande pensador Paulo Freire que discute admiravelmente esse tema em seu livro Extensão ou Comunicação (Rio: Paz e Terra). Como sinto a importância, e o desafio, de uma prática comunicacional que seja verdadeiramente comunicação.

Os jornalistas – educadores – não têm, estritamente falando, o direito de “formar a opinião” dos leitores. Não vejo como quem que se julgue “formador de opinião” possa se isentar de estar exercendo uma prática manipuladora e invasora, como diria Freire. Todos possuem saberes, que não são nem melhores nem piores que os dos outros: são apenas diferentes. E qual a prática de uma verdadeira comunicação? Pois aqui está: é problematizar, fazer a “pergunta que liberta” (Freire) – numa palavra, oferecer elementos para que as pessoas pensem, discutam, exerçam a prática política que era fundamental à polis, onde era possível a liberdade.

“Rumo ao centenário”, escreve o presidente do Grupo RBS. Mais que 100 anos, gostaríamos de “rumar” para uma comunicação que se discuta todo o dia, que seja crítica dela mesma.

***

*Pedrinho Guareschi é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed797_celebrando_que_comunicacao

RBS demitirá 130 funcionários

Maurício Renner // segunda, 04/08/2014 17:50 – Baguete

A RBS deve anunciar nesta quarta-feira, 06, a demissão de 130 funcionários, principalmente na área de jornais.

A informação é do site especializado Coletiva.net, que teve acesso ao conteúdo de uma videoconferência feita pelo presidente da empresa, Eduardo Sirotsky Melzer, nesta segunda-feira, 04.

Ainda segundo o Coletiva, Melzer fez o anúncio em meio a uma explicação sobre o “processo de renovação da empresa”. O site não deu maiores detalhes.

O jornalista Políbio Braga disse em seu site, sem citar fontes, que uma eventual mudança do comando da empresa para São Paulo pode estar nos planos.

A reportagem do Baguete procurou a RBS, mas a empresa não respondeu até o fechamento desta matéria.

O anúncio de um corte grande vinha sendo aguardado há uma semana, quando a RBS fez algumas dezenas de demissões na área de jornalismo, muitos deles na TVCom e nos jornais catarinenses.

O número divulgado é significativo. A redação da Zero Hora, o maior jornal do grupo RBS, emprega 200 profissionais no jornalismo entre a sede em Porto Alegre e sucursal em Brasília.

O Pioneiro, sediado em Caxias do Sul, tem 80. No Rio Grande do Sul, a empresa mantém ainda os jornais Diário Gaúcho, na região metropolitana da capital e o Diário de Santa Maria, em Santa Maria, no interior.

A RBS tem ainda jornais em Santa Catarina: A Notícia, Jornal de Santa Catarina, Diário Catarinense e a Hora de Santa Catarina. No seu site, a empresa não divulga o número de jornalistas nesses veículos.

É difícil prever onde será feito o corte. Segundo dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC) de 2012, a Zero Hora é líder absoluta em circulação no Rio Grande do Sul, com 184 mil exemplares em média.

A título de comparação, o jornal líder do ranking, a Folha de São Paulo, tem 297 mil, circulando no país inteiro. O concorrente mais próximo em Porto Alegre é o Correio do Povo, com 149 mil [o Diário Gaúcho, focado nas classes C e D, circula mais, com 166 mil].

Com o domínio na mídia impressa [que se estende também para o rádio, pelo menos no caso da Rádio Gaúcha no Rio Grande do Sul] e limitada na cobertura de TV a Rio Grande do Sul e Santa Catarina pelo seu acordo com a Globo, a RBS vem a tempo sinalizando que busca outros horizontes desde 2011 pelo menos.

Leia o restante da matéria no site Baquete: http://www.baguete.com.br/noticias/04/08/2014/rbs-demitira-130-funcionarios

Para não esquecer: a prisão de ativistas em 29 de maio de 2013

Ativistas NÃO SÃO BANDIDOS!
Porque a Brigada Militar os tratou como se fossem?
Apenas querem preservar árvores e deixar uma vida melhor para as próximas gerações!

Vídeo com trechos de telejornais que mostram cenas do corte inicial em 6 de fevereiro, impedido pela subida nas árvores de jovens, audiência pública e a vergonhosa ação da prefeitura e Polícia Militar na madrugada do dia 29 de maio de 2013. Os jovens dormiam, nenhum reagiu, mas foram algemados, presos e expostos como bandidos.

Às 4,20 da madrugada do dia 29 de maio, a Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul com mais de 200 homens de suas tropas de elite, inclusive cavalaria, invade o acampamento dos ativistas em Defesa das Árvores, prendem e algemam 27 jovens ativistas, atiram os pertences dos acampados em um caminhão e a prefeitura municipal de Porto Alegre inicia imediatamente o corte das árvores. Curiosamente a prefeitura não respeita a Lei do Silêncio que TODOS são obrigados a cumprir, mas isso não surpreende ela já não havia apresentado alternativas para uma obra, exigível para o licenciamento ambiental, que com a “desculpa” da Copa do Mundo cortaria mais de uma centena de árvores. As propostas que entidades ambientalistas apresentaram, nem foram consideradas, mesmo tendo CUSTO ZERO para a prefeitura. O que realmente há por trás disso? Apenas teimosia de nosso executivo municipal ou algo que só muito mais adiante teremos uma visão mais clara?

Jovens impedem a continuidade dos cortes em 6 de fevereiro – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A obra de alargamento das vias não solucionarão o alardeado engarrafamento (que não existe) de tráfego, mas corta árvores que propiciam melhor qualidade de vida para a cidade. Cada uma das árvores de grande porte cortadas captura carbono de 100 carros ao dia! A prefeitura arranca os “filtros naturais” que combatem a poluição e pretende colocar mais carros nas vias. Isso é realmente “progresso”?

No dia 6 de fevereiro 14 árvores foram cortadas antes da ação dos ativistas – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A prefeitura municipal de Porto Alegre havia desistido no dia 29 da Ação Judicial que dera 48h para os ativistas desocuparem o local, então sob que ordens a Brigada Militar atuou? Ordens da prefeitura ou do governo do estado? Até o presente momento o governo do estado silencia, não emitiu nenhuma esclarecimento sobre o ocorrido nem para tentar justificar “operação de guerra” de sua polícia militar. Desde o dia 30 de maio pedimos esclarecimentos ao governo do estado e nenhuma resposta recebemos, talvez por constrangimento.

A ação na madrugada do dia 29 de mais foi mais que uma Operação de Guerra, um planejamento típico de crime, como nos filmes de gangsters.

Jovens acampados e ambientalistas discutem problemas ambientais e a importância das árvores na captura de carbono, em 20 de abril, no acampamento das árvores – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Jovens foram levados para sede de batalhão da Brigada Militar e só foram liberados perto das 9h da manhã do dia 29 de maio de 2013 – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Nada justifica a maneira como trataram os ativistas, como se fossem perigosos bandidos, eles NÃO SÃO BANDIDOS, são nossos HERÓIS e temos muito ORGULHO deles!

Os jovens detidos, antes de assinarem “termo circunstanciado” – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Depois de liberados foram recolher seus pertences que estavam amontoados como “lixo” em um caminhão da prefeitura municipal de Porto Alegre, que por ironia era da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Não nos calarão. Vivemos em um regime democrático e temos o direito de lutar pela vida e pela preservação ambiental. Se a grande mídia silencia ou distorce nossos argumentos, estamos pedindo auxílio na mídia do exterior, mídia alternativa e entidades que defendam a democracia. Exigimos também que seja retirada a expressão “Copa Verde” da Copa do Mundo de Futebol de 2014.*

Na manhã do dia 29, mesmo com chuva, a prefeitura retalhava as árvores depois da prisão dos ativistas – Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

As futuras gerações é que sofrerão com a irresponsabilidade dos que poderiam fazer algo hoje, mas infelizmente se omitem…

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Link para a postagem original no Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho:

Um mês da ação que envergonhou Porto Alegre!

*A presidência da República, ainda em 2013, mandou retirar a expressão “Copa Verde” de todo a material de divulgação da Copa do Mundo de 2014 e do site da FIFA, atendendo a solicitação dos ativistas de Porto Alegre.