Ação contra Estado e prefeitura por abuso de poder

protestoNo Jornal do Comércio:

Ativistas entram com ação contra Estado e prefeitura por abuso de poder

Fernanda Nascimento

Integrantes do grupo de ativistas que acampou ao lado da Câmara Municipal de Porto Alegre para tentar impedir o corte de árvores no entorno da Usina do Gasômetro no ano passado, ingressaram com uma ação contra o governo do Estado e a prefeitura de Porto Alegre por abuso de poder durante a operação de desocupação da área. A ação é movida por 13 dos 27 manifestantes que estavam no local na madrugada do dia 29 de maio, quando uma operação conjunta, realizada por 200 homens da Brigada Militar e de órgãos da prefeitura de Porto Alegre, retirou as barracas do espaço e prendeu os ativistas.

IMG_9272A retirada aconteceu mais de 40 dias após a colocação da primeira barraca no gramado. O acampamento tentava impedir a retirada de árvores que permitiria a continuidade das obras de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) e tinha como segurança jurídica uma liminar obtida pelo Ministério Público, que impedia o corte. Após autorização da Justiça, a prefeitura iniciou a organização da retirada dos manifestantes. No dia 28 de maio, o Executivo municipal conseguiu um pedido de reintegração de posse, que dava 48h para que os ativistas saíssem do local. Horas mais tarde, a própria prefeitura retirou o documento, mas, na madrugada do dia 29 surpreendeu os ativistas com a ação.

Os 29 ativistas que dormiam no local foram presos, algemados e levados para o 9º Batalhão da Polícia Militar, no centro de Porto Alegre. Acusados de desobediência e resistência, assinaram termos circunstanciados e foram liberados no mesmo dia. Na ação contra o Estado e a prefeitura, eles afirmam que houve abuso de autoridade, já que todos os processos instaurados contra os ativistas foram arquivados por falta de provas.

“Para haver crime de desobediência, a pessoa tem que desobedecer a uma ordem e, como eles estavam ali há mais de 40 dias, precisava ser uma ordem administrativa. E não havia nenhuma ordem. O pedido de reintegração de posse dava 48 horas para que eles saíssem do local, e foi a própria prefeitura quem retirou o pedido. Também não houve resistência, todos estavam dormindo no momento em que os 200 policiais chegaram”, afirma uma das advogadas do grupo, Eloisa Agra Hassen.

IMG_9353Os ativistas pedem uma indenização por danos morais e materiais, já que os pertences dos manifestantes foram recolhidos durante a operação e muitos acabaram danificados, como bicicletas, instrumentos musicais e roupas. O valor total da ação é de R$ 248 mil. “Este era um protesto totalmente pacífico, a maioria das pessoas era estudante, muitas delas universitários, que foram taxados de vândalos, vagabundos, maconheiros e delinquentes, causando um abalo moral enorme. Eles foram expostos, não poderiam ter sido presos, nem algemados e passaram por uma exposição pública inestimável”, disse a defensora.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=151599

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12 pensamentos sobre “Ação contra Estado e prefeitura por abuso de poder

  1. Sinceramente, que os cortes poderiam ser evitados ou minimizados, que a Prefeitura é uma verdadeira bagunça em termos de obras públicas, que a bagunça da prefeitura leva perdas ao erário público altamente significativas, que quem governa realmente a prefeitura e a ATP e o Sinduscon, que isto ou mais aquilo, mas dizer que a retirada dos manifestantes após ato jurídico de reintegração de posse é colocar os manifestantes no mesmo nível de cinismo e calhordice usual no Passo Municipal é.
    Quem pagará estas indenizações absurdas não serão os gestores de Porto Alegre ou do Rio Grande do Sul, ou seja o povo da cidade e do estado, simplesmente para de forma oportunista retirarem também a sua boquinha dos cofres públicos.

  2. .
    Vou só reforçar minha manifestação.
    .
    Se estas ações resultassem numa punição econômica dos gestores públicos (prefeito, governador, comandante da BM), nós teríamos uma ação de denúncia que resultaria na responsabilização dos mesmos, porém ações contra o estado ou a prefeitura são pagas com dinheiro de impostos de todos os contribuintes.
    .
    Como os impostos principais do estado e município são ICMS e IPTU, impostos que atingem todos os habitantes este tal de ato de protesto não é nada mais do que descolar uma grana para advogados de manifestantes.
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    Provavelmente tanto a prefeitura como o estado não farão tanta força para se defender, pois é uma forma de dizer que qualquer ato irregular foi indenizado, afinal não é dinheiro do bolso dos gestores públicos.
    .
    Concluo que a ação é OPORTUNISTA, CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO e simplesmente pode inclusive ser utilizada como mais um pretexto para a imprensa conservadora por os movimentos que capitaneavam esta manifestação contra a opinião pública.
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    • Tens todo o direito de externar tua opinião.
      Nós não concordamos contigo.
      Toda a ação contra os governos ou empresas públicas certamente onera o erário público, inclusive a existência de advogados para fazerem a defesa dos atos governamentais também oneram o erário.

      A ação não é oportunista, é uma tentativa justa de pedir JUSTIÇA contra os poderosos de plantão.

      Quem fica acompanhando à distância não tem idéia do que aqueles ativistas passaram, como foram tratados, como destruíram seus pertences, bicicletas e até instrumentos musicais.

      Qualquer cidadão tem o direito de procurar JUSTIÇA, apesar de sabermos que dificilmente ela é feita contra os poderosos…
      Todo o apoio aos jovens ativistas!

  3. Rogério Maestri:
    Reclamar agora é fácil. Devias ter subido nas árvores junto com a gente. Talvez assim nem precisássemos mover esse processo contra o estado.
    Mas pra quem não participou em nenhum momento, não é agora que tu vai ajudar né?! Isso é óbvio…

    😉

    • Fabrizio.
      .
      Primeiro, para não perdermos o senso de humor, posso te dizer que no peso que estou se subisse numa das árvores talvez estaria contribuindo com a Prefeitura com a derrubada das mesmas do que com a segurança das árvores.
      .
      Agora quanto participar de movimentos como esse ENGANA-SE REDONDAMENTE quanto a observação que fizeste, se alguém olhar com cuidado em fotos na multidão que em 1975 apoiava o Dayrell no seu ato de protesto (provavelmente nos arquivos do DEOPS) verás a minha cara com 40 anos a menos.
      .
      Se pesquisares na Internet opiniões sobre o assunto verás que constantemente me rebelo quanto a um assunto que poucos falam, as árvores privadas (árvores em pátios de casa que são vendidos e são eliminados por completo para a colocação de estacionamentos), este corte ninguém da importância, mas se olharmos em termos percentuais, o que a prefeitura corta é um resíduo do que é abatido na cidade.
      .
      Agora, se o problema é meramente patrimonial, como escreveu acima Poa resiste “Quem fica acompanhando à distância não tem idéia do que aqueles ativistas passaram, como foram tratados, como destruíram seus pertences, bicicletas e até instrumentos musicais.” Tudo bem, é uma mero pedido de indenização cabível a quem teve sua bicicleta ou seu instrumento musical destruído por um agente público, da mesma forma de quem processa a prefeitura porque sua SUV furou o pneu ao passar por um buraco na rua.
      .
      Agora taxar a busca de indenização como “uma tentativa justa de pedir JUSTIÇA contra os poderosos de plantão.” é uma verdadeira falácia, pois mesmo sendo os requerentes do processo exitosos na sua demanda quem será punida será a população de Porto Alegre.
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      Esta indenização é semelhante a que muitos intelectuais que por passarem dois dias na cadeia durante a ditadura militar, puniram o contribuinte brasileiro em milhões.
      .
      Conheço um mestre do obras que durante o golpe de 1964 estava construindo um prédio para a UNE, o mesmo ficou em prisão domiciliar durante meio ano, perguntei a ele se não iria processar o governo, porém ele apesar de saber que teria direito, se negou a fazer isto porque sabia que seria usado dinheiro de impostos.
      .
      Direito todos temos, qualquer um pode entrar em juízo, mas chamar isto de movimento de protesto não é só oportunismo, é a total ausência senso crítico.

  4. Rogério Maestri, por este seu raciocínio, nunca ninguém poderia se ressarcir de prejuízos de ações estatais, e o poder público não teria mais qualquer freio para atos que prejudicam a população. Raciocínios assim vindos de quem estudou, dão até medo!!

  5. Cara Soraya.
    .
    Se alguém que ressarcir seus prejuízos deve certamente procurar a justiça, porém não é isto que estou reclamando, estou reclamando de citar isto como uma forma de “ir contra os poderosos de plantão”.
    .
    Fazer de uma demanda de ressarcimento um ato político quando todos sabem que quem paga é a população em geral é uma forma de pedir acima daquilo que foi realmente danificado.
    .
    Duvido que os danos ao patrimônio pessoal do pessoal que foi preso na época atingiu a quantia de R$ 248 mil. Uma bicicleta nova custa em torno de 900 reais e um violão em torno do mesmo valor, ou seja, o contribuinte de Porto Alegre vai pagar no mínimo 137 violões e 137 bicicletas totalmente novas, para mim isto é oportunismo.

  6. Soraya.
    .
    Parece que o dinheiro público é algo que não tem dono e sai do além. Este espírito oportunista de se apropriar de bens públicos é típico exatamente dos “poderosos de plantão”, logo se pune o estado com o mesmo veneno que os gestores públicos da prefeitura e estado utilizam para enganar o cidadão.
    .
    Me causa espanto que as pessoas não saibam ler o que está escrito nem sabem a ordem de grandeza das coisas.

  7. Prezados Senhores.
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    Por um acaso entrei num item antigo denominado Ação contra estado e prefeitura por abuso de poder (https://poavive.wordpress.com/2014/01/16/acao-contra-estado-e-prefeitura-por-abuso-de-poder/) neste item verifiquei que um comentário meu de 20/01/2014 às 4:47 ainda encontra-se aguardando moderação.
    .
    Se neste item emito algum comentário que extrapole algum critério de civilidade e educação peço de antemão desculpas a edição deste Blog e até solicitaria que me fosse esclarecido o que escrevi de impróprio, pois como alguém que tem alguma experiência em emitir algumas opiniões contraditórias a editoria de alguns Blogs, não gostaria de insistir em grosserias.
    .
    Entretanto acho que não cometi esta falha, se houve algum problema do Wordprtess posso inclusive mandar uma cópia do que aparece na tela do meu computador.
    .
    Atenciosamente
    .
    Rogério Maestri
    .

    • Caro Rogério Maestri, o Blog ficou algum tempo indisponível para atualizações e moderações. Posteriormente isso foi solucionado e algum comentário pode ter ficado pendente. Vamos verificar isso.

      • Prezados Senhores.
        .
        Fico agradecido pela presteza das informações e inclusive pela inclusão do item que reclamava.
        .
        Não há nada mais a solicitar.

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