MP e Prefeitura de Porto Alegre não obtêm acordo e corte de árvores segue suspenso

MP e Prefeitura da Capital não obtêm acordo e corte de árvores segue suspenso

Após tentativa de conciliação a respeito da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, a Juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública do Foro da Tristeza, em Porto Alegre, manteve a suspensão do corte de árvores as proximidades do Gasômetro. A medida será mantida pelo menos até análise, pela magistrada, dos demais pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, autor da Ação Civil Pública que questiona as obras.

Representantes do MP e do Município de POA  participaram de audiência de conciliação no Foro da Tristeza (Foto: Sérgio Trentini)

Representantes do MP e do Município de POA
participaram de audiência de conciliação no Foro da Tristeza
(Foto: Sérgio Trentini)

Na audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (10/4) no Foro da Tristeza, a Procuradoria do Município reafirmou a necessidade do corte de árvores para conclusão da obra viária. Em contrapartida, apresentou como proposta a criação do Parque Urbano da Orla da Guaíba. Conforme os representantes do Município, esse parque contemplaria não apenas parte da área do Parque do Gasômetro, como daria um tratamento para toda a orla, desde a Usina do Gasômetro até a área da Rota das Cuias.

O MP salientou a necessidade que sejam especificados detalhes como datas e prazos para implementação do Parque e a área que vai ocupar, a fim de verificar se efetivamente vai funcionar como compensação à obra viária. Destacou ainda a importância de aumentar o número de mudas a serem plantadas em substituição as árvores cortadas.

Decisão

Apesar de não se chegar a uma conciliação, a Juíza Nadja salientou que a audiência serviu para fazer uma primeira aproximação entre as partes que, agora podem evoluir o diálogo independentemente do processo e construírem uma solução satisfatória para todos. Informou que, a pedido das partes, a Ação Civil Pública continuará tramitando, mas paralelamente as partes podem continuar a buscar um acordo.

Nos próximos dias, a magistrada vai decidir sobre os pedidos liminares solicitados pelo MP, que incluem suspensão da licença ambiental que autoriza a duplicação da avenida e que o Município não emita novas licenças para esse trecho até que sejam definidos os limites do Parque do Gasômetro. Até lá, o corte das árvores da região do Gasômetro está suspenso.

Ação

Na Ação Civil Pública, o MP defende que o licenciamento concedido para a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva é nulo, pois ignora a existência do Parque Municipal Corredor do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A Promotoria sustenta que o Parque – que de acordo com o PDDUA deverá incluir ao menos a área da orla do Guaíba até a ponta do Cais Mauá, Museu do Trabalho e seu entorno, bem como as Praças Sampaio e Júlio Mesquita – será prejudicado com a duplicação.

Além dos pedidos liminares, a Promotoria quer que ao final do processo seja implantado, mediante lei específica, o Parque do Gasômetro, com alteração do traçado das obras viárias previstas para a cidade. Caso isso não seja concedido, o MP pede que seja ampliada a compensação pelo corte de vegetais, bem como sejam instituídas como parque áreas verdes com a mesma dimensão das que venham a ser suprimidas.

Texto: Mariane Souza de Quadros
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 10/04/2013 16:20

Fonte: site do Tribunal de Justiça – http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=208116

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