O “caso Estaleiro”

Julgamento da apelação no Caso Estaleiro

O ambientalista e advogado Caio Lustosa comunica:

O julgamento da apelação no Caso Estaleiro será no dia 21 próximo, na 22a. Câmara Civel, do Tribunal de Justiça do RS, à Av. Borges, próximo ao IPE, sala 751, às 14.hs.

A sessão é aberta ao público.

O recurso é contra a decisão da Vara Ambiental que julgou pela ilegitimidade dos autores para moverem ação popular.

Espera-se que o Tibunal reforme essa decisão e, se julgar aprecisar o mérito (considerar inconstitucionais as leis municipais que dão direito à BM-Par de edificar na área e reconhece-la como de dominio público do Estado, na forma das Constituições Federal e Estadual e da Súmula 479 do Supremo Tribunal Federal.

Caio Lustosa (em primeiro plano) na Audiência Pública sobre as obras no entorno do Gasômetro - Foto: Naian Meneghetti

Caio Lustosa (em primeiro plano) na Audiência Pública sobre as obras no entorno do Gasômetro – Foto: Naian Meneghetti

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