Aos candidatos à prefeitura de Porto Alegre

Cópia de carta aos emails de comitês de todos os candidatos à PMPA

Boa noite Sra./Sr. Candidata/o a Prefeitura Municipal de P. Alegre ;

V Excia com certeza sabe que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre Bens Imóveis de nossa cidade, é aplicável a quase hum milhão de propriedades residenciais, comerciais, industriais e rurais e que este tributo representa uma das maiores parcelas do orçamento com que a PMPA executa suas funções. Pergunto :

1 – V Excia ou sua assessoria conhece os n.os referentes a isto, como n.o de imóveis tributados, isentos, valor médio, valor total da cobrança, valor da inadimplência e percentual que representa sobre o tributável e como este contencioso é gerido há décadas pela SMF e pela PGM da PMPA ?

2 – V. Excia ou sua assessoria sabem que valores gigantescos deste contencioso estão cadastrados em nome de ex-proprietários ? E que a SMF – PMPA continua ano após ano emitindo boletos e remetendo a ex-proprietários em endereços errados e emitindo notificações de dividas e encaminhando ações de cobrança inócuas contra ex-proprietários, que acostumados a esta inépcia administrativa continuada, sequer se ocupam de formalizar a advertência ao erro, salvo quando notificados judicialmente, para provar que não são mais proprietários e portanto não são mais responsáveis pelo pagamento do IPTU ?

3 – V. Excia ou sua assessoria sabem a quantidade de ações de cobrança inócuas gera assim a SMF-PMPA e os valores gigantescos de arrecadação assim perdidas por prescrição ?

4 – V. Excia ou sua assessoria sabem que esta perda de recursos orçamentários ocorre porque a SMF só atualiza o cadastro de IPTU por iniciativa do comprador, desde que apresente prova da propriedade em matricula atualizada do Registro de Imóveis, comprovante de endereço e outros documentos, como se ele ganhasse algo com esta atualização, que só interessa à própria arrecadadora SMF-PMPA, que entretanto detém nas suas entranhas, no pagamento do Imposto de Transferencia de Bens Imóveis – ITBI, em alíquota de 3,0% sobre a avaliação por esta mesma SMF, do bem transferido de A para B, os dados para a atualização do cadastro e cobrança a quem de direito e com isto evitar o desperdício de RH próprios e da advocacia da PGM e a inconfessável e gigantesca renuncia orçamentária exposta, por falha tão elementar ?

E não se diga que a SMF-PMPA não poderia, ex-oficio, alterar o cadastro de IPTU a partir do pagamento do ITBI, que ninguém desperdiça pagar sem já ter efetuado a transação imobiliária, pois deveria ter controles de inadimplência e no 2.o ou 3.o ano sem pagamento, buscar ela mesma SMF-PMPA, como credora aplicada, zelosa dos direitos dos cidadãos de Porto Alegre, nos Registros de Imóveis competentes, matriculas atualizadas e passar a acionar exatamente o proprietário real de direito.

5 – V. Excia ou sua assessoria sabem quantas dezenas de milhões de Reais vazam por ano e quantos quilômetros de metro ou quantos milhares de casas populares poderiam ter sido construídas a cada década em P Alegre, corrigindo uma falha administrativa tão elementar ?

6 – O que sua administração pretende fazer na gestão da PMPA , se eleito/eleita for, para eliminar estes “arquipélagos de repúblicas independentes” e pouco eficientes de que se constitue há muitas décadas e administrações, a nossa (?) Prefeitura Municipal ?

( c/ cópia para todos os candidatos, mídia, vereadores, entidades e lideranças comunitárias )

Henrique Ledur – acadêmico de Direito

(recebido por e-mail)

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