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Câmara dos Deputados aprova Novo Código Florestal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite quarta-feira o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.

Destaques

Após a aprovação do Código Florestal, o Plenário começou a votar os destaques do texto. Segundo informações da Agência Câmara, os deputados aprovaram o destaque do bloco PSB-PCdoB e incluiu o texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

Seguindo a pauta, o Plenário aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5739704-EI7896,00-Camara+aprova+novo+Codigo+Florestal+Florestal+e+vota+destaques.html

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