Debate sobre impactos do Código Florestal nas cidades

Terça Ecológica debate impactos do Código Florestal nas cidades

Evento será realizado na Fabico da UFRGS na terça-feira, às 19h, tendo o vereador Beto Moesh como debatedor.

Vereador Beto Moesch no "AGAPAN Debate" de setembro de 2009 - Foto: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Promovida mensalmente pelo Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ/RS), a primeira edição da Terça Ecológica neste ano, no dia 10 de abril, às 19 horas, tratará do tema “As mudanças no Código Florestal Brasileiro e os impactos nas cidades”. O convidado para debater o tema, no auditório 1 da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS, em Porto Alegre, será o advogado e ambientalista Beto Moesch, que também é vereador na capital gaúcha. Ele abordará as alterações propostas ao Código Florestal e os impactos ambientais decorrentes delas. Alterações estas que já estão sendo postas em prática, como é o caso dos plantios de monoculturas em topos de morros no Estado. O evento é aberto ao público.

Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 – a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o Legislativo ainda busca um consenso sobre a matéria. Um item da proposta, por exemplo, prevê que o produtor possa tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare ao ano para seu consumo. Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a estiagem, os produtores retêm a água dos rios próximos.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 3371/12, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece que, a partir da sanção da nova lei, ela poderá ser revista a cada cinco anos. O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99) na Câmara Federal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que vai acatar quase integralmente a versão aprovada no Senado. No entanto, o texto não inclui os dois pontos que permanecem polêmicos – recuperação de área de preservação permanente (APP) de margem de rios e a previsão de áreas verdes urbanas. O substitutivo promove 28 alterações no texto, a maioria pontuais.

Recomposição de APPs

Embora ressalte que as negociações sobre os pontos discordantes continuam, Piau se diz favorável à redação do Senado para a reconstituição de APPs de margens de rios. Pelo texto da Casa revisora, para cursos d’água de até dez metros de largura, deve ser recomposta uma faixa de 15 metros de vegetação. Para rios maiores, a área deverá ter entre 30 e 100 metros. A versão da Câmara prevê apenas que para rios de até 10 metros de leito a recomposição deverá ser de 15 metros. Rios maiores teriam as faixas definidas nos planos de regularização ambiental, a serem criados pela União e pelos estados. Os representantes dos produtores rurais defendem a manutenção deste texto.

Nenhuma das versões, entretanto, agrada a ambientalistas e a cientistas. Em carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa afirmaram que “todas as APPs de margens de cursos d’água devem ser preservadas e, quando degradadas, restauradas integralmente”.

As determinações valeriam para as áreas ocupadas irregularmente até 22 de julho de 2008. Para novos desmatamentos, as regras continuariam as mesmas para APPs de cursos d’água – entre 30 e 500 metros. As duas versões aprovadas, no entanto, permitem aos proprietários rurais somar as APPs no cômputo da reserva legal – que permanece em 80% da propriedade na Amazônia, 35% no cerrado, e 20% nos demais biomas. Os especialistas afirmam que a medida, além de reduzir a vegetação protegida, vai comprometer principalmente a função da reserva legal, de conservar a vegetação nativa e formar corredores ecológicos – locais de trânsito de animais.

Os dois substitutivos também alteraram o local de início da medição das APPs de margens de rios, que deverá começar no leito regular. Hoje inicia-se a contagem pelo nível mais alto da água, nas cheias. Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Maria Tereza Piedade, esta alteração deixará “as florestas alagáveis desprotegidas, o que representa 1,5 milhão de km2”.

No substitutivo do Senado também foi incluída a previsão de área verde nas expansões urbanas, que deverão reservar 20 metros de vegetação para cada habitante. Ambientalistas e cientistas também consideram a medida questionável, pois não define a localização das áreas verdes. Para eles, o mais importante é proteger margens de cursos d’água e encostas com risco de desabamento.

Confira as principais alterações no texto aprovado pelo Senado.

Fonte: EcoAgência, com informações da Agência Câmara de Notícias

Um pensamento sobre “Debate sobre impactos do Código Florestal nas cidades

  1. Não vai ser por falta de esclarecimento que esse crime vai ser cometido. Que eu saiba isso poderia ser enquadrado em “crimes hediondos” ou “crime premeditado.”. Eu não entendo muito de Direito. Não sei se dá para caracterizar da mesma forma a mudança do Código florestal:” Hediondo e premeditado.”

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