Debate sobre o Plano Diretor Cicloviário – II

Do Blog “Vá de Bici!

Debate na COSMAM - Foto: Tonico Alvares/CMPA

Relato: Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário na Câmara de Vereadores

(Posted on 01 março 2012 by Marcelo)

Nesta quinta-feira, às 10h da manhã, participei da reunião sobre o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, na Câmara Municipal de Vereadores. Vou fazer um breve relato, mencionando apenas os pontos que achei relevantes.

Na reunião estavam presentes vereadores membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), representantes do governo municipal (EPTC, SMAM e INOVAPOA), o promotor do Ministério Público Luciano de Faria Brasil (que ficou sabendo da reunião através deste blog) e membros da sociedade civil, defensores da bicicleta como modal de transporte.

A participação do promotor do MP foi incisiva. Luciano de Faria Brasil relatou que a EPTC não respondeu ao pedido de explicações referente à parcela de 20% das multas que deveria ser aplicado na implementação de ciclofaixas, ciclovias e na educação de trânsito voltada à bicicleta. O prazo de resposta ao primeiro pedido, que era de 30 dias, já esgotou. O MP fez outro pedido à EPTC esta semana, que esgota em 10 dias. Embora a EPTC não tenha respondido, informando qual o total arrecadado com multas anualmente, o promotor fez uma estimativa de R$40 milhões de reais por ano, dos quais, 8 milhões deveriam ter sido investidos para implementação do plano diretor cicloviário.

Segundo o promotor, quer a EPTC responda ou não ao pedido de explicações, existem três possíveis desdobramentos para o caso:

Arquivamento do processo, caso não seja apurada nenhuma irregularidade;

Acordo amigável entre MP e EPTC, no qual a EPTC se comprometeria a cumprir a lei;

Entrar com ação judicial contra o governo municipal, exigindo o cumprimento imediato da lei.

Ainda segundo o promotor, o dinheiro dos anos que já passaram não estaria perdido, a administração municipal seria obrigada a realizar também os investimentos relativos a 2010 e 2011, bem como a cumprir a lei daqui por diante.

Leia todo o relato aqui: http://vadebici.wordpress.com/2012/03/01/relato-audiencia-publica-sobre-plano-diretor-cicloviario-na-camara-de-vereadores/

Atualização em 2 de março

No Jornal do Comércio de 2 de março:

Maior parte da verba do Plano Cicloviário não é utilizada

Jessica Gustafson, especial

O Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, sancionado em maio de 2009, prevê a construção de 495 quilômetros de ciclovias na Capital. Até o momento, apenas oito quilômetros foram destinados aos ciclistas. Com o objetivo de discutir o cronograma de obras e o orçamento destinado para a implantação, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal da Capital realizou nesta quinta-feira uma reunião aberta ao público, com a participação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). A discussão foi mediada pelo vereador Beto Moesch (PP), presidente da Cosmam.

Para Moesch, o plano é uma grande conquista da cidade, mas precisa ser efetivamente executado. O vereador ressalta que a primeira parte da implantação foi feita no bairro Restinga e que houve uma reação negativa do comércio local. “Como os carros podiam estacionar ali, os comerciantes foram contrários. Assim, temos de novo o conflito carro contra bicicleta. Muitos vereadores defenderam o local para os automóveis. Não é uma situação consensual”, relata. “Na avenida Ipiranga a execução parou porque o guard rail (guarda-corpo) de eucalipto é feio. Os postes da CEEE, que são muito mais feios, podem ficar”, critica Moesch.

Outro tema abordado na reunião é a não utilização da verba orçamentária destinada para as ciclovias. O presidente da Cosmam explica que foram aprovados R$ 2 milhões anuais para o plano. No entanto, em 2010 foi utilizado R$ 1,2 milhão e em 2011 apenas R$ 500 mil. “Existe também uma emenda no plano estabelecendo que 20% do valor arrecadado anualmente pela EPTC em multas sejam destinados para a execução das ciclovias e para a educação no trânsito e ambiental”. Moesch diz que, como esta porcentagem não foi utilizada, a comissão apresentou o fato ao Ministério Público e foi aberto um inquérito.

 

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, rebateu as críticas. “Estamos fazendo esforço para a construção da ciclovia na avenida Sertório e também estamos na reta final na da Ipiranga, que atrasou por causa da dificuldade de encontrar os materiais pedidos pelo arquiteto”, argumenta.

 

De acordo com Cappellari, a EPTC está de acordo com a arrecadação da porcentagem das multas. Entretanto, o diretor-presidente afirma que só a sinalização da Restinga vai custar R$ 1 milhão, mas que neste ano o plano receberá o valor estipulado. “Não é de uma hora para outra que a cidade vai aceitar retirar os estacionamentos para a construção de ciclovias. Nós temos procurado investir em locais que proporcionem uma continuidade de rota para os ciclistas. Em dois anos, Porto Alegre já terá uma boa área para este fim”, completa.

Link para a matéria do JC: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87812&fonte=nw

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