Aldo, Manuela e o PCdoB são comunistas?

Do site O Eco, texto de Pedro da Cunha e Menezes:

O Comunismo e as APPs

24 de Maio de 2011

O que é uma área de preservação permanente (APP)? Não vou discutir aqui acepção jurídica do termo, mas apenas sua interpretação social. Trata-se de frações de terra que, embora localizadas em terrenos privados, destinam-se a assegurar o bem comum de todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 4.771/65: “área de preservação permanente é uma área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

O artigo 3º da mesma Lei define que: “Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

a) a atenuar a erosão das terras;

b) a fixar as dunas;

c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares

e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;

f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;

g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;

h) a assegurar condições de bem-estar público”.

Concorde-se ou não com a Lei, é inegável que seus princípios visam a salvaguardar o direito coletivo, preservando bens que a Sociedade (por meio dos legisladores) considera indispensáveis para a felicidade comum, ainda que localizados em terrenos particulares. Não é preciso sequer traduzir o enunciado legal em outras palavras. As sentenças “assegurar o bem estar das populações humanas” e “assegurar condições de bem-estar público” são auto-explicativas. É um caso típico de uma Lei feita para proteger o interesse coletivo de decisões egoístas tomadas por indivíduos com o o intuito único de beneficiarem apenas a si próprios. Trata-se de Legislação típica de países comunistas (ou, vá lá, socialistas), onde o bem comum tem precedência sobre a propriedade individual.. Por isso mesmo, incomoda saber que a destruição dessa peça legal está sendo conduzida justamente por um Deputado de Partido Comunista, cuja argumentação defende os interesses menores de alguns indivíduos (sejam eles pobres ou ricos) em detrimento da grande maioria dos 180 milhões de brasileiros.

Estranho, não é mesmo? Álvaro Rocha, com quem aprendi a pensar política, me ensinou um velho ditado que diz assim “toda pessoa de caráter, quando jovem é comunista, quando maduro é socialista e, quando velho, é cético”. Acho que estou entrando na terceira idade.

Fonte: O Eco

Audiência Pública do Código Florestal em Porto Alegre - dezembro 2009 - Foto de Eduíno de Mattos

Sobre a foto acima:

Imprensa não noticiou a Audiência Pública, em Porto Alegre, sobre o Código Florestal

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2 pensamentos sobre “Aldo, Manuela e o PCdoB são comunistas?

  1. Notícia do “Estadão”:
    http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,novo-codigo-permite-desmatar-mata-nativa-em-area-equivalente-ao-parana,725245,0.htm

    Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná
    22 milhões de hectares poderão ser derrubados dentro da lei, segundo estimativa de Gerd Sparovek, da USP
    28 de maio de 2011 | 22h 40

    Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo

    As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País – o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

    Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

    O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo – a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

    “O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente”, diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. “O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado”, analisa.

    Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.

    A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.

    O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. “O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido”, afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.

    Mangues

    Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.

    A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.

    Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. “Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor”, ressalta.

  2. RIO – A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) enviou nota à imprensa logo após a aprovação, na Câmara, do texto do relator Aldo Rebelo para o novo Código Florestal.
    Leia íntegra da nota abaixo:

    “Esta noite, venceu a legalidade. Assim, gratos à Democracia e ao pleno exercício do Poder Legislativo deste País, os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional.
    As conquistas democráticas – e que somente podem ser consideradas conquistas democráticas quando nascem da tolerância e da renúncia de todos em benefício de uma composição que não desmoralize a ninguém – devem ser celebradas com humildade, em primeiro lugar, e com respeito por todos aqueles que, de alguma maneira e em algum sentido, apresentaram propostas, idéias, denúncias, protestos, por mais veementes, para que se construísse uma solução final satisfatória.
    Todo louvor, especialmente, à integridade moral, ao espírito público e ao senso de dever do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que desafiou todos os preconceitos e jogou o peso da sua extraordinária, coerente e incorruptível história pessoal para construir uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados.
    A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido”.
    Brasília, 24 de maio de 2011
    SENADORA KÁTIA ABREU – Presidente

    Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/cna-celebra-novo-codigo-florestal-924532471.asp

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