Cais Mauá: Ação da Antaq já tem relator no STF

Do Blog Hidrovias Interiores:

Cais Mauá – Relator da ação da Antaq no STF é o ministro Dias Toffoli

Ação da Antaq já tem relator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a ação cível da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que solicita a impugnação do edital de licitação da revitalização do Cais Mauá por supostas irregularidades que teriam gerado “vícios de origem” no processo. Também foi encaminhada uma liminar que pede a proibição da assinatura do contrato entre o governo Yeda Crusius (PSDB) e o consórcio vencedor da concorrência enquanto o STF não julgar o mérito. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já recebeu as peças no seu gabinete.

Além do governo estadual, é ré no processo a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão subordinado ao Palácio Piratini. A procuradora da Antaq, Lisbete Gomes Araújo, argumenta a ação dizendo que as áreas portuárias pertencem à União, fator que impediria o Estado de licitar o Cais Mauá.

Lisbete ainda questiona o aluguel de R$ 2,5 milhões que o consórcio vencedor pagará anualmente ao Estado pela exploração comercial da área, que ocorrerá após as obras de revitalização. O Piratini já foi notificado sobre a abertura de processo no STF. A ação, que não deve tramitar com celeridade, praticamente inviabiliza o desejo da governadora Yeda de assinar o contrato do Cais Mauá até o final de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Tarso aguarda posição do Supremo

Procurado ontem para comentar o ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o edital de licitação das obras de revitalização do Cais Mauá, o governador eleito Tarso Genro (PT) preferiu não se manifestar. A assessoria do petista afirmou que ele irá aguardar a análise do mérito do STF. Nos bastidores, porém, lideranças do futuro governo admitem que Tarso está evitando entrar publicamente na discussão sobre as possíveis ilegalidades no edital de licitação do Cais Mauá para não criar atritos com a governadora Yeda Crusius (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Cais Mauá – Tarso fala a blogueiros que tem direito a revisar o projeto

Quase ao final da coletiva, o editor do blogue CloacaNews lembrou que um jornal gaúcho comparou o posicionamento do futuro governador sobre a revitalização do Cais Mauá ao caso Ford, no governo Olívio Dutra. Segundo o jornal, o impacto econômico seria o mesmo. O jornalista afirmou que esta atitude do jornal sinalizaria a conduta da grande imprensa em relação ao governo Tarso, questionando o governador eleito sobre como pensa em lidar com situações como esta. Tarso respondeu que considerou a nota uma ameaça. “Se tu não seguir o que fez a Yeda, será massacrado como o Olívio foi”, afirmou. E complementou sobre o antídoto para estes casos: “Não me balizo por este tipo de ameaça nas minhas decisões sobre as ações públicas. Até porque esta nota já parte do pressuposto de que tudo que foi feito até agora é legal e feito pelo bem público. Eu tenho direito de entender o tema e revisar o projeto”, argumentou. Tarso quer renegociar com a sociedade a utilização do Cais.

Fonte: Sul21 http://tinyurl.com/2fwt7k2

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5 pensamentos sobre “Cais Mauá: Ação da Antaq já tem relator no STF

  1. POIS É, ESTE RESULTADO É PROVA DE QUE “O MOVIMENTO EM DEFESA DA ORLA DO RIO GUAIBA” NÃO DORME NO PONTO QUANDO SE TRATA DE DEFENDER NOSSOS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS, OS DIREITOS DA POPULAÇÃO, COMBATER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, DENUNCIAR CORRUPÇÃO, FISCALIZAR O ESTADO E OS GASTOS PÚBLICOS, BOTAR “O DEDO NA MOLEIRA DE POLÍTICOS FALCATRUAS” AVALIAR (COM CRITÉRIO) O QUE É MELHOR PARA NOSSO MEIO-AMBIENTE PARA A ATUAL E FUTURAS GERAÇÕES, PRESERVAR NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, COMBATER OS PRECONCEITOS, FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL, PROMOVER A CIDADANIA PLENA, REALIZAR E DEFENDER UMA COMUNICAÇÃO CIDADÃ, PROMOVER A INFORMAÇÃO CORRETA E TRANSPARENTE.

    Eduino de Mattos
    Movimento em defesa da orla do rio guaiba.

  2. Ele não tem o direito de nada, ainda não é o governador do estado.
    Mas conseguiu fazer o que queria.
    Vamos continuar, eternamente com um lixão na beira do guaiba, um muro tirando as pessoas da orla, o gasometro num terror cheio de barro..
    Lamentavel isso.
    Mas a Yeda vai fazer estrago, acabaram com a ótima carreira politica dela com mentiras que só o PT e PSOL mesmo pra criarem, ela não tem nada a perder, alias, só a ganhar.
    Vai queimar bonito o filme dos PeTralhas.
    Infelizmente a politicagem do RS ta esse lixo, PT querendo estragar as coisas boas que os outros fizeram, coisas que eles não fizeram em mais de uma decada no comando, só conseguiram falir nosso estado e capital, e quando alguem aparece pra arrumar o erro deles, fazem isso.
    Mas o Pontal do Estaleiro e o Cais vai sair, a Yeda vai ganhar essa, e calara a boca de muitos, finalmente vou ter a chance de ver o belo por do sol na orla em um lugar limpo e seguro.

  3. O comentário acima exemplifica bem o motivo de serem chamados “concreTOSCOS“…

    Breve colocaremos um post mostrando o que os “concretoscos” entendem como “limpeza” e “segurança“.

  4. Peço que publiquem o quanto antes esse post (da limpeza e segurança), mas façam o favor de incluir modelos de limpeza e segurança a serem seguidos – a atual área de onde seria o pontal do estaleiro, ipanema e o gasômetro é que não são. Não adianta só acusar, faltam propostas. Não concordo com alguns pontos do projeto, mas gostaria de ver os dois lados da moeda… gostaria de saber como seria o projeto ideal para vocês que defendem a orla. De preferência com a ilustração de algum modelo pelo mundo que tenha dado certo e seja correto no ponto de vista de vocês. No aguardo pelo post.

  5. Se sou um concretosco, imagina vocês?
    São catadores de lixo?
    Deve ser, por isso amam de paixão o lixão a céu aberto em plena orla, fica facil de catar né?
    Não tenho nada contra catadores, alias, um baita serviço de vocês para a sociedade, ao menos ajudam a reciclar o lixo.

    haha

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