Novamente NÃO

Um não

Outubro 19, 2010 por Fundação José Saramago

Embora não sejamos possuidores da verdade, porque isto não existe, somos os que dizemos a palavra não. O sim é rotineiro, está sempre ali. Há que introduzir um não para enfrentar o sim, que é o consenso hipócrita em que mais ou menos estamos a viver.

“Saramago según Saramago”, Revista Tres, Montevideo, 18 de Setembro de 1998

Do Blog Outros Cadernos de Saramago

Seminário Internacional Porto Alegre de Frente para o Guaíba, promovido pela Prefeitura, no Centro de Eventos da PUC

RGP1 e Movimento em Defesa da Orla contestam as diretrizes sobre a Orla

Parecer da RP1 pede VETO para as Diretrizes da Orla!

Documento entregue ao secretário de Planejamento, Márcio Bins Ely:

PARECER RP1

Porto Alegre, 16 de Setembro de 2010.

Assunto: Diretrizes para o Desenho da Orla

Na última reunião do Fórum Regional de Planejamento Um, houve a apresentação pelo Arquiteto e Urbanista Marcelo Alet da SPM – Secretaria Municipal do Planejamento, das Diretrizes para o Desenho da Orla desde o Gasômetro até o estádio do Internacional.

Após a apresentação manifestaram-se 13 delegados e convidados, escrevendo-se para esclarecimentos e questionamentos das diretrizes. E consideramos:

  1. As diretrizes são, neste momento, zoneamento de situações pontuais de interpretação de uso da Orla, sem a apresentação de dados de pesquisa consistentes para justificar a proposta.
  2. Propõe a construção de trapiches para o passeio sobre a Guaíba.
  3. Propõe Marina com acesso de automóveis e estacionamentos sobre a Guaíba.
  4. Propõe passarelas em determinados pontos que o apresentador julga necessário, sem demonstrar dados quantitativos que justifiquem.
  5. É necessário apresentar documentos da pesquisa que orienta a proposta da SPM.
  6. Sugere também ginásio de esportes entre outras construções na beira da Orla.
  7. Projeta extensão de ruas até a beira do Guaíba.
  8. Projetam restaurantes na faixa ribeirinha.
  9. Considera passarelas sobre os despejos de esgoto e foz do Dilúvio.

10.  Em nenhum momento sugeriu que fosse construído com verbas públicas, pois centralizou o objetivo de realizar na forma de Participação Pública Privada – PPP.

Assim, restou claro que:

  1. Não existe farta documentação com aplicação de comprovada técnica cientifica que justifique as propostas apresentadas.
  2. Falta estudo de Impacto Ambiental qualificado e quantificado de forma que permita dimensionar os usos propostos.
  3. Não foi citada metodologia científica aplicada a proposta de diretrizes.
  4. Não houve estudo econômico financeiro que embasem tal proposta.
  5. A proposta desconsidera realidades existentes, ao propor usos exatamente na foz mais poluída a do Dilúvio e da casa de bombas 16.
  6. Falta interpretação das leis sobre o domínio de faixa ribeirinha.
  7. A proposta não está estruturada em termos de custos e nem em quantidades de usuários.
  8. As diretrizes não estão de acordo com o que pensa a maioria dos delegados em relação aos objetivos de uso e quais interferências deveriam ser propostas.

Desta forma restam-nos emitir o parecer contrário ao que nos foi apresentado, com valor de VETO AS DIRETRIZES PARA O DESENHO DA ORLA.

Neste sentido é que solicitamos ao Secretário Marcio Bins Ely da SPM que reconsidere as diretrizes, VETANDO-AS e realize apresentação reformada com amplo diagnóstico dos usos e quereres da população envolvida.

Atenciosamente,

Arq e Urb Ibirá Santos Lucas – Conselheiro da RP1

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Movimento em Defesa da Orla contesta discussão local sobre a Orla do Guaíba

Carta à Cidadania distribuída durante evento promovido pela Prefeitura.

O Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba alerta a população de que é do Estado a competência de gerenciar este manancial hídrico, “especialmente com relação à sua orla”, destaca, em Carta Aberta à Cidadania. O documento será distribuído na manhã desta quinta-feira, dia 14 de outubro, durante Seminário Internacional Porto Alegre de Frente para o Guaíba, promovido pela Prefeitura, no Centro de Eventos da PUC, que encerra hoje. A Carta cita a Resolução Conama n. 303/2003, que regulamenta o Código Florestal Brasileiro, reiterado pelo Código Estadual do Meio Ambiente do RS, e “ressalta um problema cujo risco de ocorrência é razoável, dado o histórico de atropelos no desenvolvimento urbano da nossa capital, e que pode comprometer, desde o início, todos os esforços envidados para uma discussão séria do tema”.

“Assim sendo, nenhuma iniciativa de planejamento urbano que diga respeito à Orla do Rio Guaíba, gerando impactos relevantes a este bem ambiental, deve ser feita exclusivamente pelo Município de Porto Alegre, devendo, em verdade, ser articulada pelo Estado do Rio Grande do Sul, com a participação do Município”, cita o documento.

Os integrantes denunciam ainda um exemplo recente do que consideram o (des)planejamento urbano. “A Portaria n. 59, de 23 de abril de 2009, que Constitui Comitê Gestor Específico para Análise das Áreas de Interesse Cultural no Município de Porto Alegre, autoriza a este grupo modificar regimes urbanísticos de Áreas de Interesse Cultural”.  Para o Movimento, “a Prefeitura age de forma temerária ao editar ato normativo de hierarquia inferior autorizando supressão de bens ambientais culturais”. Em Carta, o Movimento defende a ampla participação popular na discussão de temas como o sistema viário e a Orla do Guaíba.

“Propomos mudanças dessas práticas, a começar pela criação do Conselho da Cidade (uma obrigação legal prevista no Estatuto da Cidade) e a incorporação efetiva dos movimentos sociais que participaram do Fórum de Entidades neste conselho, e que integrem o Plano Diretor da cidade”.

Assessoria de Imprensa

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Aqui, o documento na íntegra:

Carta Aberta à Cidadania de Porto Alegre
Para Além da Copa de 2014
Uma outra forma de decidir sobre o futuro da sociedade urbana

Fonte: Blog da RGP1

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