PDDUA: Executivo pressiona legislativo para manter vetos

Ferronato reagiu na tribuna: "o prefeito está me chamando de irresponsável?"

Plano Diretor: Executivo pressiona vereadores para manter veto à emenda que trata da preservação da orla do Guaíba.

Da página da Câmara:

Plano Diretor: plenário mantém veto a mais dois itens

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre retomou a discussão e votação, nesta quarta-feira (8/9) à tarde, do veto do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Dois itens do veto do Executivo foram mantidos pelos vereadores. O primeiro(*) diz respeito à alteração que incluía, na lei complementar 434/1999, item prevendo “a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos”.

O outro item cujo veto foi mantido diz respeito à alteração LC 646/10, prevendo Áreas de Reserva Estratégica, caracterizadas na proposta como “áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas Brasileiras, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.

Os vereadores discutiram ainda na sessão desta quarta-feira o artigo 68(**), que prevê faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, na qual não poderá ser erguida nenhuma nova construção. Este é considerado o item mais polêmico na pauta de votações do veto ao projeto. No momento de votação, contudo, por volta das 16h35min, por falta de quórum, foi encerrado o período de Ordem do Dia. A votação deverá ter continuidade na próxima semana.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=12912&p_secao=56&di=2010-09-08

(*)Emenda do Fórum de Entidades

(**)Emenda do vereador Airto Ferronato (PSB)

Painel da votação da Emenda que preserva 60m da Orla do Guaíba. Quorum insuficiente.

Normalmente o executivo pressiona o legislativo para apoio a suas teses, mesmo que sejam contrárias ao que pensa a população. Mas nesse caso da preservação da Orla do Guaíba, com os vetos do prefeito Fortunati a duas emendas, sendo que a primeira teve origem no Fórum das Entidades para o Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (onde mais de 80 entidades da sociedade participaram) e a emenda do vereador Ferronato, aprovada apenas com um voto contrário no plenário da Câmara, o executivo chegou a fazer até “terrorismo” na mídia. Em entrevista no programa Gaúcha Atualidade (rádio Gaúcha/RBS) deu a entender que o Museu Iberê Camargo, futura Marina Pública e residências já existentes na Orla estariam ameaçadas! O pior de tudo é que tem eleitor que acredita nessa gente…

Prefeito no “Gaúcha Atualidade”:

Vereador Ferronato em entrevista no programa “Chamada Geral 2ª Edição” Rádio Gaúcha/RBS:

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Pequeno trecho da indignação do vereador Ferronato (gravação de baixa qualidade):

Plano Diretor: plenário mantém veto a mais dois itens

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre retomou a discussão e votação, nesta quarta-feira (8/9) à tarde, do veto do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Dois itens do veto do Executivo foram mantidos pelos vereadores. O primeiro diz respeito à alteração que incluía, na lei complementar 434/1999, item prevendo “a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos”.

O outro item cujo veto foi mantido diz respeito à alteração LC 646/10, prevendo Áreas de Reserva Estratégica, caracterizadas na proposta como “áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas Brasileiras, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.

Os vereadores discutiram ainda na sessão desta quarta-feira o artigo 68, que prevê faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, na qual não poderá ser erguida nenhuma nova construção. Este é considerado o item mais polêmico na pauta de votações do veto ao projeto. No momento de votação, contudo, por volta das 16h35min, por falta de quórum, foi encerrado o período de Ordem do Dia. A votação deverá ter continuidade na próxima semana.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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