“Melou” o edital de licitação do projeto Cais Mauá…

Atualizado em 16 de agosto:

Programa Chamada Geral – Rádio Gaúcha

Dia 15 de agosto:

Projeto de revitalização do Cais Mauá enfrenta novo obstáculo

Agência de Transporte Aquaviários afirma que aspectos do projeto desrespeitam a legislação federal

O projeto de revitalização do Cais Mauá enfrenta um novo obstáculo. O governo gaúcho foi notificado esta semana de uma ação proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Justiça Federal, que visa barrar a licitação da área.

A Antaq afirma que o Estado não consultou a agência sobre os critérios utilizados no edital. Segundo a ação, aspectos do projeto desrespeitam a legislação federal sobre áreas portuárias.

O secretário-executivo do Projeto de Revitalização do Cais Mauá garante que procurou a Agência para esclarecer aspectos legais. Edemar Tutikian afirma que a revitalização também envolve aspectos sociais, que não estão previstos na legislação federal. Ele confia que tudo será esclarecido.

A Procuradoria-Geral do Estado estuda quais medidas serão tomadas.

O projeto de revitalização do cais prevê um centro de turismo e lazer com investimentos de R$ 500 milhões, por meio de parceria público privada.

Fonte:  jornal Zero Hora

Lembrando:

Post de 22 de dezembro de 2009:

Porto Alegre: a altura máxima de prédios é de 52m

Mas a Câmara aprovou ontem prédios na beira do Rio Guaíba com 100m de altura!

Leia todo o “post” aqui:

https://poavive.wordpress.com/2009/12/22/porto-alegre-52m/

E aqui:

https://poavive.wordpress.com/2009/09/25/cais-maua/

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6 pensamentos sobre ““Melou” o edital de licitação do projeto Cais Mauá…

  1. O Edital de Licitação foi feito com tanta “pressa” que tem erros ridículos, como esse:

    no Anexo VIII (abaixo), p. 94, onde diz que o “Licitante(s), compromete-se a realizar o investimento no valor de, no mínimo, R$ 350.000.000,00 (trezentos e trinta e três milhões, quinhentos mil reais)”. Afinal, é 350 ou 333,5 milhões?

    ANEXO VIII – COMPROMISSO DE INVESTIMENTO MÍNIMO Ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CECOM [CEP] Porto Alegre – RS
    Pela presente, caso venha tornar-se a vencedora da Concorrência nº 001/2010, [Nome do Licitante], doravante designado Licitante(s), compromete-se a realizar o investimento no valor de, no mínimo, R$ 350.000.000,00 (trezentos e trinta e três milhões, quinhentos mil reais), nas obras e instalações necessárias à implantação e à operação do Complexo Cais Mauá, observado o disposto no Edital e as obrigações assumidas no Contrato de Arrendamento.

  2. Como venho dizendo desde março deste ano e em face de consultas á ANTAQ, que o EDITAL é nulo, pois não seguiu os procedimentos de Lei.
    Por outro lado em junho começou a audiência Pública para confecção de normas para licitação de portos organizados não operacionais (caso do Mauá) e levará mais de ano para ser aprovado em todos os locais previstos em Lei.
    Por outro lado existe um processo contrencioso da ANTAQ contra o Convênio hoje em vigôr por não atendimentos de itens do contrato, ou seja, o Estado é inadimplente com a ANTAQ.
    Os procedimentos corretos, conforme Lei, será o Estado encaminhar o pedido ao SPH (que opera o porto da Mauá) dizendo o que pretende. O SPH faz os estudos, e encaminha á ANTAQ, que se aprovado encaminha ao Ministério dos Transportes e este por sua vez á Casa Civil na área de Portos (hoje Ministério). Se tudo aprovado, vai ao TCU – Tribunal de Contas da União que aprovando libera para um Convênio com o Estado. Estes procedimentos que éram e são de conhecimento da Governadora foram negligenciados e penssaram aprovar na marra.
    Um outro ponto importante é o porque a ANTAQ delegaria ao Estado a área para que este faça negócio com terceiros, não ficando com nenhuma parte da área, já que a própria ANTAQ pode licitar á terceiros?
    É muita maracutaia e interesse de promoção política da Governadora, não acham?

  3. No Jornal do Comércio de hoje – Roberto Brenol Andrade | opiniao@jornaldocomercio.com.br – Palavra do Leitor:

    Notícia da edição impressa de 16/08/2010

    Revitalização

    Há um engodo ao afirmarem que haverá “revitalização do cais Mauá”. O que está sendo aprovado pela maioria dos vereadores constitui-se em um projeto megalomaníaco onde, do Gasômetro à Rodoviária, surgirão muralhas de concreto de até 100 metros de altura! A beleza da Orla do Guaiba e o pôr do sol mais bonito do mundo serão privilégio de poucos. Sombrios e gélidos serão os invernos na orla central e os verões sem a brisa fresca que vem do rio, os paredões tapando as cores do sol poente! Revitalizar, no nosso conceito, é criar parques com farta arborização, espaços culturais e esportivos, bares e restaurantes que atrairão turistas e demais moradores da cidade. Fica minha sugestão de criar-se um outro plebiscito: o que a população quer? Muralhas de concreto ou áreas verdes que amenizarão as ilhas de calor?
    (Elisabeth Karam Guimarães, professora)
    http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=37177

  4. Vamos esperar que esclareçam, mas não sei o que.
    Eles sabem que o EDITAL foi publicado com abertura das proposta em 08 de outubro, pura e simplesmente porque penssam que boa parte da população votaria em Yeda por ser a salvadora do Cais, como dizia no BLOG da Yeda.
    Após dia 08/10 diriam que estariam estudando as proposta e se não ganhassem, como não vão ganhar as eleições, sairiam em janeiro de “fininho”.
    Agora vir dizer que a culpa é do Lula, dos ecoxiitas, do bebeleu ou seja de quem quizerem não adianta nada. A incompetência que Yeda dizia de outros Governos, cabe a carapuça, agora, á própria YEDA.
    Seu Governo foi incompetente, não acreditaram nas Lei, quiseram passar de roldão e se ferraram.
    A ANTAQ não é a nossa Câmara de Vereadores que bajulando o Governo em troca de Cargos aprovava o que YEDA e FOGAÇA queriam, mesmo ao arrepio das Leis.
    A ANTAQ segue a Lei, e se esta nas mão do Governo LULA, prova que este também segue as Leis e não faz politicagem dos bens públicos.
    Salve a existência da ANTAQ.
    Em breve, para minha alegria e reforçar minha fé na justiça, espero que as ações que estão tramitando contra esta orgia nas terras das margens do Rio Guaíba chegue ao fim.
    Quando discutiamos na Câmara o PDDUA fomos vencidos nos índices de altura e ocupação, mas com um aperto de orlha, dado pelo M P no Governo Municipal a coisa mudou e índices voltaram ao razoável.
    O rio Grande do Sul é do povo e não aceitamos doações ou venda (permuta) á preço vil de áreas públicas, que o negócio seja feito com valores reais, o que até agora não vimos em nenhum negócio da orla.

  5. Meu Deus, vocês estão desmanchando o time dos concretoscos! Quando eles começam a comemorar suas vitórias levam bola nas costas e perdem sempre no final do jogo.
    Imaginem o que eles não devem estar pensando, talvez imigrar para os “Steites”?
    Eu já estava desconfiado com o silêncio sobre esse assunto. Mas, convenhamos, que governinho pangaré esse, não?
    Esse negócio de cifras conflitantes significa burrice ou… safadeza?

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