Plano Diretor de Porto Alegre

No jornal JÁ:

Plano feito em cinco anos levou sete para ser revisado

24/05/10

Associações e Movimentos pensavam que seriam ouvidos na Audiência de 2007. (Foto: Ivo Gonçalves/PMPA)

Números levantados pelo Jornal do Comércio (JC 20.05) mostram que em quatro meses – de novembro a março – foram aprovados 1.289 projetos imobiliários em Porto Alegre, num total de 1,5 milhão de metros quadrados de área construída, algo como 15 mil apartamentos de 100 metros quadrados.

É um indicador do boom imobiliário, que é nacional.

No caso de Porto Alegre estes números mostram também um caso exemplar, de como o poder público pode frustrar as iniciativas da cidadania, atendendo o interesse de minorias organizadas.

Todas essas construções seguem o Plano Diretor, que vigora desde janeiro do ano 2.000, mas está em revisão desde 2003.

A revisão era prevista no plano original, mas ganhou força com o surgimento de um forte movimento comunitário, iniciado no Moinhos de Ventos, um dos bairros onde primeiro se fizeram sentir os efeitos do plano.

Com a liberação das alturas, os amplos terrenos com casarões que caracaterizam o bairro se tornaram o principal alvo, para dar lugar a espigões de 20 andares.

Até inéditas passeatas de protesto aconteceram e o movimento em pouco tempo se reproduzia em mais de 20 bairros da região mais impactada pelas novas regras de construção.

Movimento "Porto Alegre Vive" na Câmara Municipal - 2003

“Porto Alegre Vive”, “Fórum de Entidades”, “Em Defesa da Orla”. Passeatas, atos públicos, assembléias, audiências públicas…

A Secretaria do Planejamento levou quatro anos para preparar a proposta de revisão, que a Câmara deveria votar. Só em 2007, quando José Fortunatti assumiu a secretaria do Planejamento, o texto foi para o legislativo.

Lá esteve três anos. Os vereadores mais antigos não lembram algo semelhante. Foi aprovado em novembro passado, mas como dispensaram os consultores técnicos logo depois da votação, a preparação do texto final levou cinco meses.

Agora está pronto, vai para o prefeito. Se tudo correr bem, em 60 dias estará valendo.

É de se perguntar: num período de boom imobiliário, levar sete anos para revisar um Plano Diretor, que foi feito em cinco, não é o mesmo que botar água num balde sem fundo?

Fonte: Jornal JÁ

Cartum de Santiago sobre a Audiência Pública do Plano Diretor em 2007

Audiência Pública em 2007: Vergonha!

Atualizado em 25 de maio:

Jornal do Comércio/RS – Notícia da edição impressa de 25/05/2010

Texto do Plano Diretor será revisto pela CCJ e pelo plenário

Texto da revisão da lei fica mais 15 dias na Câmara

Josemary Quevedo

Em reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, ontem pela manhã, os vereadores decidiram que o texto final da revisão do Plano Diretor, que foi finalizado na semana passada, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.

De acordo com o regimento interno, a matéria poderia passar apenas pela CCJ, mas os parlamentares entendem que, pela sua complexidade, é importante que seja debatida por todos os integrantes do Legislativo.
Com isso, o projeto deverá tramitar pelo menos mais duas semanas até ser enviado ao Executivo. Antes do encontro de ontem, a ideia dos parlamentares era entregar o texto ao prefeito José Fortunati (PDT) até esta sexta-feira.

O titular do paço municipal terá 15 dias para sancionar a matéria ou encaminhar vetos parciais. Nesse caso, o texto retorna ao Legislativo, para nova votação, e mais 15 dias, até a publicação.

Levando-se em conta esses prazos, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre não deve ser publicada antes de julho. O projeto de lei terminou de ser votado em novembro do ano passado e levou cinco meses e meio para ter sua redação finalizada.

Hoje, às 9h30min, durante reunião da CCJ será nomeado o vereador que irá revisar o texto do Plano Diretor, que deve emitir seu parecer até amanhã. “Além disso, terá apreciação do plenário, para que todos os vereadores tomem conhecimento do texto e avaliem eventuais retificações ou alterações na síntese do projeto”, informa o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso Peres.

Ele explica que a demora na tramitação se deu pela necessidade de adequação da antiga lei com as novas emendas e o projeto da prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB), observa a grande quantidade de ajustes em planilhas, mapas e a integração de 174 emendas aprovadas.

O diretor legislativo acredita que o projeto “certamente receberá vetos” do Executivo, citando as questões mais polêmicas como regime urbanístico (alturas, recuos etc.), áreas de interesse cultural e área livre vegetada. A Câmara poderá mantê-los ou derrubá-los.

Pujol contesta vinculação da demora com interesses

O vereador Reginaldo Pujol (DEM), um dos mais influentes parlamentares durante a votação da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre na Câmara Municipal, concluída em novembro do ano passado, discorda que exista qualquer relação entre a demora de cinco meses e meio para a redação do texto final e eventuais interesses em aprovar empreendimentos com o atual regime urbanístico.

Levantamento do Jornal do Comércio, publicado na sexta-feira passada, aponta que, entre dezembro de 2009 e março deste ano, foram aprovados 1.289 projetos na prefeitura, resultando na liberação de mais de 1,5 milhão de metros quadrados (m2) a serem construídos.

O detalhe é que os parâmetros utilizados pelo Executivo levam em consideração o Plano Diretor atual e não as modificações definidas pelos vereadores, que incluem diminuição de alturas máximas e aumento de recuos em algumas regiões, além de definições em áreas de interesse cultural e área livre vegetada nos terrenos.

Pujol entende que a liberação de projetos construtivos de 1,5 milhão de m2 em quatro meses é normal para o tamanho da cidade. E observa que os novos índices construtivos terão reflexos diferenciados nas várias regiões. “Em alguns bairros as alturas dos prédios serão restringidas e, em outros, estimuladas”, salienta.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=29106

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