Decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça/RS

Conselho da Magistratura acolheu o pedido de especialização de varas para tratarem de matérias relativas ao meio ambiente

Varas e juizado especial para os temas ambientais

Os processos envolvendo temas ambientais passarão a ser julgados em varas e juizado especial criminal específicos na Comarca de Porto Alegre. A decisão foi tomada ontem em sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, presidida pelo desembargador Leo Lima.

Em 2008, entidades como Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Movimento Porto Alegre Vive, Instituto Jus Brasil, associações comunitárias e associações de moradores solicitaram ao Tribunal de Justiça a criação de câmaras, varas e juizados especiais especializados em problemas ambientais, no âmbito cível e criminal.

Dr. Arno Carrard

“Essa é a única forma de evitar sentenças dispersivas ou contraditórias envolvendo matérias ambientais”, defende o advogado Arno Eugênio Carrard, presidente da Associação Comunitária Braço Morto, do município de Imbé, no Litoral Norte.

Após tramitação interna no Tribunal de Justiça, em outubro de 2008, o Conselho da Magistratura acolheu o pedido de especialização de varas para tratarem de matérias relativas ao meio ambiente e determinou novos estudos para a fixação de quais varas e juizados seriam especializados.

Após 230 movimentações internas no órgão, ficou definido que a 9 Vara Criminal, a 3 Vara Cível e o 3 Juizado Especial Criminal julgarão os processos da área ambiental em Porto Alegre. Com o passar do tempo, a decisão tende a ser adotada também nas demais comarcas espalhadas pelo RS, assim como ocorreu em outros estados do país.

Para a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, relatora da matéria na sessão de ontem, a medida se justifica pela importância que assuntos sobre o meio ambiente adquiriram ultimamente e a necessidade de especialização do magistrado que irá julgar essas demandas.

Fonte: Correio do Povo

Conselho da Magistratura acolheu o pedido de especialização de varas para tratarem de matérias relativas ao meio ambiente

JUSTIÇA VERDE

Capital terá varas para ambiente

Em resposta a um pedido de organizações não governamentais, a Capital ganhou duas varas e um juizado especializados em ambiente.

Com a mudança, em vez de tramitarem como outras ações, os processos dessa área serão julgados pela 9ª Vara Criminal, pela 3ª Vara Cível e pelo 3º Juizado Especial Criminal, no Foro Central.

A decisão unânime foi tomada ontem pelo Conselho da Magistratura, presidido pelo desembargador Leo Lima. Essas três varas escolhidas não deixarão de julgar outros processos, mas se tornarão referência para processar e sentenciar todas as ações relativas à área ambiental. A exceção são os processos ambientais que tenham o município de Porto Alegre ou o Estado como réus: desde setembro de 2009, eles já são julgados pela 10ª Vara da Fazenda Pública, no Foro da Tristeza.

Como consequência da especialização, a expectativa é de que haja maior agilidade e qualidade nos julgamentos.

Fonte: Zero Hora

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