Encerrada a revisão do PDDUA

Depois de sete dias de discussões em Plenário e dois anos de tramitação na Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (30/11), às 21h43min, o projeto do Executivo que reforma o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O projeto tramitava na Casa desde setembro de 2007 e foi votado neste ano após ser discutido com diversos segmentos da sociedade em audiências públicas e em reuniões da Comissão Especial do PDDUA e do Fórum das Entidades. Estas discussões resultaram na apresentação de 432 emendas.

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

(Da página da Câmara – http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=11045&p_secao=56&di=2009-11-30)

Plano Diretor é aprovado com ressalvas

Após dois anos de tramitação, valor social e ambiental de emendas é questionado por vereadores.

Representantes de entidades acompanharam atentamente a votação do PDDUA - Foto: Eduíno de Mattos

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre foi aprovada na noite desta segunda-feira, 30, depois de dois anos de tramitação na Câmara de Vereadores e de sete dias de discussão em Plenário. Apesar de alguns avanços na área ambiental, as Bancadas do PT e PSol apresentaram uma Declaração de Voto contrário à revisão. “Nos manifestamos contrários a decisões tomadas em alguns temas, onde não foram garantidos os instrumentos de proteção dos direitos dos cidadãos à qualidade de vida”, diz o documento. A votação foi acompanhada por representantes do Fórum de Entidades, incluindo Agapan, Movimento Defenda a Orla e associações de bairros. “Lamentam a rejeição, pela maioria dos vereadores, em não acolher o Fórum das Entidades, que tanto contribuiu com os debates do Plano, como instituição permanente de consulta da cidade nas questões urbanas”, diz Sandra Ribeiro, da Associação dos Moradores dos Bairros de Assunção, Tristeza e Ipanema. O projeto do Plano Diretor será encaminhado para apreciação do prefeito José Fogaça, que deverá vetar algumas emendas.

Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), o plano apresentado pelo governo “é muito ardiloso”, porque desregula ainda mais o uso do solo urbano por trás de uma cortina de fumaça: a suposta redução das alturas. “O principal conflito instalado nas regiões do centro da cidade é a construção de prédios que atingem as moradias no entorno, influenciando no trânsito e na infra-estrutura”, cita Sofia. Ela destaca que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, por exemplo, não ficou previsto para os Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1° Grau.

“O artigo 61 flexibiliza as regras do uso do solo”, lamentam os vereadores que subscrevem a Declaração de Voto. “A partir de agora, por projeto especial, poderão ser alterados os padrões de recuo de ajardinamento, regime de atividades, parcelamento de solo, garagens e estacionamentos. É um plano diretor dentro do plano diretor”, compara Sofia. O exemplo da polêmica mudança de regime de atividades, como a habitação no Pontal do Estaleiro, com esta nova regra, não precisará passar pela Câmara.

RETROCESSOS E AVANÇOS

Foto: Eduíno de Mattos

Com o novo projeto, “as Áreas de Interesse Cultural sofreram duro golpe, com redução na área de abrangência e mudanças de regime urbanístico, que significam construções autorizadas nas áreas próximas e aplicação de solo criado – mais do que o permitido”, observa a vereadora, que através do documento ressalta que as punições para quem atinge essas áreas serão apenas se os bens culturais forem atingidos e não quem deteriorar ou descaracterizar os espaços e características do seu entorno.

O documento destaca ainda a liberação da construção de hipermercados de 5.000m² na área de ocupação intensiva, até então restrito a 2500m² – apesar da emenda da preservação de 60 metros a serem preservados em toda a Orla do Guaíba ter sido aprovada – algo a ser comemorado. “Dentre vários outros aspectos, nos colocamos contrários a esta revisão”, afirma Sofia.

Para o vereador Beto Moesh (PP), a rejeição da emenda nº 394, que procurava descaracterizar as Áreas Livres Permeáveis (ALPs), é uma vitória, apesar da possibilidade dos parlamentarem apresentarem, em 60 dias, uma proposta de Lei alternativa. “Porto Alegre precisa adotar uma nova concepção urbanística, a de que espaços verdes não devem ser apenas públicos, mas também garantidos em imóveis particulares, mesmo edificados. Essa visão nos dotará de uma Capital muito mais humana e sustentável”, defende.

A medida original estabelece uma porção vegetada e não-pavimentada nos terrenos acima de 150m², que deverá ser de 7% onde a taxa de ocupação for de 90% (basicamente em avenidas) e de 17% onde a taxa for de 75% (na maior parte da cidade). Nas áreas acima de 1.500 m², a ALP prevista será de no mínimo 20% em zona intensiva, aumentando nas zonas rarefeitas e rururbanas. Para Moesh, há a possibilidade de fazer uma compensação ambiental, com terraços e coberturas vegetadas (telhados verdes), pisos semipermeáveis (concregrama) e plantio de árvores fora do terreno. Dentre alguns dos benefícios da ALP, está amenizar a temperatura, diminuir a poluição sonora e veicular, abrigar a fauna, cultivar espécies nativas, evitar alagamentos e valorizar o paisagismo.

Adriane Bertoglio Rodrigues, EcoAgência de Notícias Ambientais

No jornal Zero Hora de domingo, o excelente texto do jornalista Flávio Tavares:

ZH – 29 de novembro de 2009

ARTIGOS

Nosso alegre porto, por Flávio Tavares*

Ainda criança, aprendi a desconfiar das unanimidades e das euforias. “Tudo o que não se questiona é falso”, – ensinava o irmão Antônio Luís, no colégio marista em Lajeado, nos anos 1940. Logo, repetia a frase em francês, inglês e alemão, para que não houvesse dúvida e entendêssemos, no fundo do coração, o malefício do “pensamento único”.

Sempre que retorno a Porto Alegre, mais a amo como cidade e mais antevejo ou percebo seus defeitos. Agora, cheguei num pequeno avião, em voo baixo, e me pareceu sobrevoar o caos de São Paulo: os acessos e saídas entupidos de veículos e algumas artérias novas – como a Terceira Perimetral ou o Viaduto Leonel Brizola – congestionadas tal qual a Farrapos ou a freeway, outrora “via livre” ao Litoral e, hoje, caminho às adjacências da metrópole.

A Capital cresceu como suíno em engorde – muita graxa e pouca graça. Em anos, o que será do trânsito e do transporte? Tempos atrás, nos orgulhávamos das “grandes obras” municipais que a propaganda apresentava como “a cidade rumo ao futuro e em progresso”.

O futuro campeonato mundial de futebol, porém, desmistificou a mentira: nosso sistema de transporte e locomoção é tão atrasado e desordenado, que torna inviável implantar um trem metropolitano subterrâneo ou de superfície.

***

Só o futebol (ou a inspeção da comissão da Fifa) nos alertou para a realidade.

Durante mais de 15 anos, o Aeromóvel esteve em contínuos testes e provas, indo e vindo num elevado junto à antiga Usina do Gasômetro, mas nenhum prefeito ou governador o levou a sério. Esse trem movido a ar podia (pelo menos) ter costeado o riacho pela Avenida Ipiranga e chegar a Viamão, mas foi descartado por “ser lento”. (Ou por ter sido criado por um engenheiro nascido aqui, sem vínculos com as multinacionais?)

Finalmente, o visionário Oskar Coester teve de abandonar a ideia de um transporte público limpo, movido pelo impacto do ar. Para compensar, elegemos o trânsito lento, poluente e poluidor dos carros e ônibus competindo por espaço com os caminhões, no começo ou fim da jornada de trabalho.

***

A população urbana cresce. Já não nos basta a atual cidade vertical, em que as casas baixas desaparecem. Agora, os vereadores decidiram aumentar em 10 metros a altura máxima dos edifícios no “macrocentro” (que vai do Menino Deus a Petrópolis e Moinhos de Vento), contrariando a moderna concepção de que a cidade não deve ser uma soma de sucessivos mausoléus para abrigar pessoas vivas.

Esquecidos de que a cidade deve ser uma comunidade, não um aglomerado disforme, os vereadores acabaram deturpando a ideia do próprio prefeito da Capital, que, num projeto já em si cauteloso, reduzia de 52 para 42 metros a altura máxima junto às avenidas, para cair ainda mais nos próprios bairros.

De que adianta alertar sobre a qualidade do ar e defender o meio ambiente urbano, se inventamos neologismos falsos, como o tal “solo criado”, para tentar justificar a cidade vertical, que tapa o azul do céu e, à noite, esconde as constelações?

***

Tudo o que hoje construímos transformar-se-á na cidade do futuro. Em 20 ou 30 anos, os nascidos neste momento serão adultos na cidade que nós lhes deixaremos como herança.

No convívio da cidade é que se desenvolve a vida. Cabe-nos decidir, em conjunto, se queremos aprisionar nossos filhos e netos em imensos prédios verticais – com ar artificial, grama sintética e “caminhadas” em esteira rolante – ou deixá-los à vontade numa cidade com verde, parques, jardins e um rio de verdade.

*Jornalista e escritor

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Um pensamento sobre “Encerrada a revisão do PDDUA

  1. Moro na Independência, e se tivesse o don de escrever seria isto que escreveria , pois já sinto as manobras de pessoas comprando casarios desta Avenida, para deixar cair e colocar estes espigões, já vejo os mausoléus onde estaremos sendo enterrados vivos. O que estas pessoas pensam e sentem a olhar esta cidade? Porque destruir o que é história? Uma vez colocados abaixo estes prédios, não haverá mais nada para contar.Nossos piores visinhos são estes espigões e dizem debochadamente, que se lixem esta velharadas.
    É lamentável ! Mas criamos estes corvos para comer nossos olhos.

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