Iniciou a votação das emendas ao PDDUA

Protesto nas galerias da Câmara - Foto: Eduíno de Mattos

Apesar de ser uma “crônica de morte anunciada” foi aprovada a Emenda 11, apresentada pelo Fórum das Entidades, que garante a preservação permanente das margens do Guaíba, não permititindo atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar atributos e funções essenciais da orla de Porto Alegre. O objetivo da emenda é garantir no PDDUA o que já é previsto na Lei Orgânica do Município.

A leitura da carta das entidades - Foto de Eduíno de Mattos

No saguão da Câmara foi entregue para a imprensa um documento chamado “Carta Aberta aos Porto-Alegrenses”, que foi lida na ocasião por João Volino Corrêa, presidente da AMA e um dos coordenadores do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba. Nela foi feito uma alerta à população sobre a importância do que está sendo decidido e a ameaça que representa um PDDUA que sirva apenas os interesses da indústria da contrução civil.

Segundo o site da Câmara:

Quinta-feira (19/11) -, haverá uma sessão extraordinária às 16 horas, exclusivamente para dar continuidade ao exame desse projeto que começou a ser examinado e votado ainda na tarde desta quarta-feira pelo plenário.

Os vereadores também decidiram realizar sessões extraordinárias no dia 23, segunda-feira, pela manhã, a partir das 9 horas, terça-feira (24/11) manhã e tarde, quarta-feira (25/11) pela manhã, quinta-feira (26/11) pela manhã e, se necessário, sexta-feira (27/11) pela manhã, além das sessões ordinárias de segunda, quarta e quinta-feira à tarde. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), espera ter concluída a votação até o dia 27 de novembro para em seguida colocar em votação o projeto de revitalização do Cais do Porto da Capital.

Foto de Eduíno de Mattos

Com informações da página da Câmara Municipal

Jornal do Comércio – edição impressa de 19/11/2009:

Moradores querem fiscalizar a votação

Fernanda Bastos, especial para o Jornal do Comércio

Lideranças comunitárias de 20 bairros de Porto Alegre estiveram ontem na Câmara Municipal onde lançaram um manifesto para que os moradores fiscalizem os vereadores durante a votação da revisão do Plano Diretor. Eles defendem ajustes como diminuição de alturas das edificações e a instituição de áreas de interesse cultural e ambiental, para preservar características dos bairros e o meio ambiente. O grupo teme que a revisão do Plano Diretor aumente as distorções da lei, se os parlamentares cederem a pressões econômicas.

Lideranças comunitárias de 20 associações de moradores estiveram ontem na Câmara Municipal para chamar a população de Porto Alegre a fiscalizar a votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Eles querem que durante o processo a população fique atenta às alterações no documento que irá estabelecer as diretrizes para o planejamento da cidade.

Em manifestação no saguão da Câmara Municipal, os representantes leram uma carta direcionada aos moradores da Capital, em que criticam a condução da revisão pelos vereadores e pedem que os cidadãos deem mais atenção ao tema.

O grupo defende ajustes como diminuição de altura e aumento de recuos entre as edificações, e a instituição de áreas de interesse cultural e ambiental, para preservar características dos bairros e o meio ambiente.

Eles entendem que, até aqui, o resultado da revisão está sendo um “engodo democrático”, porque “os anseios da população não estão sendo respeitados”. Para os representantes da comunidade que assinam a carta, há “um jogo político” na condução do trabalho a fim de beneficiar o “empreendedorismo imobiliário inconsequente”.

O trecho final do texto, “Sim ao Plano Diretor da cidadania! Não ao Plano Diretor da especulação!”, foi adotado pelos representantes como espécie de bordão.

O grupo pretende acompanhar o trabalho do Legislativo para impedir que as demandas apontadas sejam derrubadas durante a votação. Ontem mesmo, após a manifestação, eles se postaram nas galerias, onde acompanharam o trabalho.

“Encaramos com temor essa votação, porque a vontade dos porto-alegrenses não está sendo atendida”, observou João Volino Corrêa, presidente da Associação dos Moradores da Auxiliadora.

Ele acredita que a mobilização pode evitar distorções, visto que as emendas propostas pelo Fórum de Entidades, em sua maioria, foram rejeitadas pelos parlamentares.

Corrêa cita volumetria, venda de índices construtivos e Áreas de Interesse Cultural (AICs) como os principais pontos de conflito entre a população e o Legislativo.

“Estão comprometendo o modelo de sustentabilidade da cidade. Vamos fazer pressão para que atendam ao apelo da população”, defendeu.

Na opinião dos ativistas, a preservação das AICs, um dos temas mais polêmicos da discussão, está sendo conduzida de maneira equivocada pelos vereadores.

O representante da ONG Solidariedade e coordenador do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Eduíno de Mattos, acha que uma possível flexibilização da lei nos casos de projetos especiais em AICs pode trazer prejuízos à população.

Essa também é a reclamação da representante do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção, Anadir Alba. “Estamos regredindo em relação ao projeto do Executivo, os vereadores estão votando algo pior”, opinou.

Notícia da edição do JC de 19/11/2009

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