Prefeito sanciona a lei

30/04/2009 - Prefeito José Fogaça durante coletiva sobre o Pontal do Estaleiro Foto: Ivo Gonçalves / PMPA

30/04/2009 - Prefeito José Fogaça durante coletiva sobre o Pontal do Estaleiro Foto: Ivo Gonçalves / PMPA

voto-naoO prefeito José Fogaça sancionou na íntegra a lei aprovada na Câmara alterando o regime urbanístico da Ponta do Melo, conhecida como a lei do projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. Não vetou a emenda do vereador Ferronato da faixa de preservação de 60 metros na orla.

Haverá “consulta popular”, nos moldes da eleição do Conselho Tutelar.

Leiam excelente matéria do jornal JÁ:

PONTAL DO ESTALEIRO – Uma lei sob medida (1)

29/04/09

Por Elmar Bones

O vereador Brasinha nem precisou subir à tribuna da Câmara para defender “seu” projeto. Enquanto os colegas debatiam, ele passeava entre as mesas, rindo e fazendo graça com os vereadores da Oposição.

Alceu Brasinha foi muitas vezes citado na imprensa como o “autor do projeto Pontal do Estaleiro”. Na verdade, ele pouco fez, além de ser o primeiro a colocar sua assinatura na lista dos 17 vereadores que em abril do ano passado pediram a alteração da Lei Complementar 470 do Plano Diretor de Porto Alegre. Ele reconhece a paternidade difusa: “Esse assunto já andava tramitando por aí há um ano e meio, tinha que resolver, então um grupo de vereadores assumiu”.

O projeto chegou à Câmara e andou com rapidez incomum. Passou por duas votações, em regime de urgência. Em menos de um ano se deu toda a discussão – as duas audiências públicas, as análises nas comissões e duas votações (a primeira foi vetada pelo prefeito). No dia 15 de março de 2009, foi a decisão final – 23 votos favoráveis, 10 contra.

Por enquanto, a mudança se restringe à Lei Complementar 470, que regula a ocupação no Pontal do Melo – uma gleba de 60 mil metros quadrados, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre, a meio caminho entre o centro e a Zona Sul. Foi aprovada sob medida para viabilizar o projeto “Pontal do Estaleiro” – um conjunto arquitetônico com quatro prédios residenciais e dois comerciais, com altura de 14 andares, o que seria proibido pela legislação anterior.

“É a ponta do iceberg”, diz o arquiteto Nestor Nadruz, sem medo do lugar comum. Ex-técnico da Prefeitura, aos 80 anos, ele foi ovacionado ao falar na audiência pública que antecedeu a votação do projeto. “Essa decisão vai servir de referência para mudar o regime em toda a orla”, prevê Nadruz.

Toda a matéria aqui:

http://www.jornalja.com.br/2009/04/29/pontal-do-estaleiro-uma-lei-sob-medida-1/

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s