O custo da democracia portoalegrense

Artigo publicado no Blog do Noblat em 11/2/2009:

O custo da democracia portoalegrense

Bruno Lima Rocha

brunolimarocha2A luta política pela destinação de áreas coletivas recobra fôlego na capital gaúcha. Na tarde de 2ª, 08 de fevereiro, a Câmara Municipal de Porto Alegre debateu por mais de 3 horas o veto do prefeito Jose Fogaça (PMDB, reeleito) ao projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. O local, na orla do Lago Guaíba, tem destinação legal de uso público, mas é alvo da especulação imobiliária. Ano passado, os vereadores chegaram a aprovar o projeto original da BM Par Empreendimentos, consistindo em edifícios de escritórios, residência, marina privada e área de lazer para a comunidade. Diante dos protestos das associações civis, a prefeitura recuou e vetou o projeto.

Podemos interpretar o veto como manobra política. A meta era ganhar fôlego e buscar ampliar a legitimidade. Ao vetar o projeto original, coube ao Executivo apresentar uma saída alternativa. A versão da prefeitura pouco difere, a não ser pela cláusula da “consulta pública”. No plenário de 2ª (08/02) se debatia o regime de tramitação da nova versão. Os situacionistas queriam o regime de urgência (aprovado) e a oposição os trâmites regulares (demorando mais de seis meses). Diante do fato consumado, temos em Porto Alegre a situação inusitada de uma deliberação popular sem as regras do jogo estar pré-definidas. A consulta poderá ser feita através de referendo, orçamento participativo, audiência pública ou através dos Centros Administrativos Regionais (CARs).

Pela lógica democrática, o mecanismo correto seria o referendo. O problema de realização não existe, porque o TRE dá suporte e a tecnologia brasileira é segura. A prefeitura estaria “desestimulada”, por não ter condições de bancar o referendo. O pleito tem o “custo” estimado em torno de R$ 2 milhões. O tema em pauta não é de caixa, mas de mentalidade. Entendo que o referendo não seria despesa, mas investimento em cultura política participativa. A campanha giraria em torno do direito a cidade e do usufruto comum do bem público. Seria uma decisão binária, de tipo plebiscitário, acelerada em uma campanha curta e pedagógica. É o tipo de democracia que necessitamos.

Após a consulta, independente do resultado, ao menos uma boa parte dos eleitores estaria familiarizado com o jargão político-técnico que afasta as pessoas da política. Temas como imposto territorial, plano diretor, normativas legais, lobbies empresariais, interesse público e destinação coletiva estariam em pauta. Se forem aplicados, estes R$ 2 milhões serão o melhor investimento de Porto Alegre na década. Capacitar a população para decidir não tem preço.

Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net )

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3 pensamentos sobre “O custo da democracia portoalegrense

  1. Referendos são importantes.
    Mas não podem ser usados a troco de tudo e nada, a cada polêmica local, principalmente num caso como este, em que não há polêmica: há o interesse explícito de empreendedores e seus associados e apoiadores, e há a defesa do meio ambiente e da ordenação urbana, que não podem ficar ao arbítrio de achismos, modas ou fã clube.

    O rio Guaíba (é rio, pois conta com uma correnteza respeitável, e não está cercado de terra por todos os lados, como um bom e legítimo lago) tem mais de 600 metros de largura. Portanto, cabe-lhe uma margem de preservação permanente de 500 metros de ambos os lados, segundo as leis ambientais brasileiras e a maioria das leis ambientais dos países minimamente civilizados e conscientes da importância da proteção aos bens e recursos naturais.

    Isso não está em jogo nem à mercê do gosto privado de cada um: trata-se de uma necessidade da cidade, do estado, do país… e do próprio planeta.

    Portanto, se cabia um referendo no caso do desarmamento, pois tratava-se de um comportamento social, não cabe no caso da defesa mínima de nossas condições de sobrevivência na Terra. Há que se proteger rios, riachos, aqüíferos, encostas, vegetação natural e fauna, e recuperá-los quando for necessário.

    Não se trata de escolher entre azul e amarelo, ou entre Grêmio e Internacional, mas entre sustentabilidade do ambiente ou extinção humana programada.

    Os sucessivos aterros do Guaíba já causaram desastres suficientes com inundações, alagamentos, alteração dos micro-climas, etc. Não precisamos ainda piorar a péssima situação ambiental de Porto Alegre.

    A proposta continua a ser: criação de um parque natural com vegetação nativa nas margens do Guaíba, para uso público e atividades educativas, esportivas e de promoção social.

    Tania Jamardo Faillace – jornalista e escritora
    delegada da Região de Planejamento 1 de Porto Alegre

  2. Pingback: Por que não investir em democracia? « Cão Uivador

  3. O grande problema é que “capacitar a população para decidir” é um RISCO que muitos não querem correr!
    Devem achar isso muito perigoso.

    Se as pessoas se familiarizarem mais com os problemas e suas alternativas, devem ficar mais exigentes na hora de votarem!

    No fundo, não creio que seja uma questão de custos o descarte do referendo pela nossa Câmara. No referendo os dois lados teriam oportunidades de, em igualdade de tempo e espaços, esclarecerem a opinião pública!
    Isso assusta muita gente.

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