Prefeito VETOU!

Veto do prefeito José Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro -pag 1

Veto do prefeito José Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro -pag 1

Veto do prefeito José Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro - pag 2

Veto do prefeito José Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro - pag 2

Of . nº 1013/GP.

Paço dos Açorianos, 9 de dezembro de 2008.

Senhor Presidente:

Encaminho a Vossa Excelência e a seus dignos Pares, Projeto de Lei Complementar que “Introduz alterações nos usos permitidos para a Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036 e dá outras providências.”

A proposta de qualificação do espaço urbano conhecido como Pontal do Estaleiro constituiu-se em um dos mais acalorados debates levados a efeito no Parlamento Municipal neste ano de 2008. Assim, o consabido dissenso lançado pelos setores atuantes na temática urbano-ambiental aliado à sugestão desta Colenda Câmara de Vereadores, levou-me, nesta data, a vetar totalmente o PLCL nº 06/2008, face à impossibilidade de verificar, neste momento, claro consenso da comunidade porto-alegrense em torno do tema, ou mesmo qual a tendência predominante a respeito das questões postas em causa.

Assim, na mesma oportunidade em que veto totalmente o retrorreferido Projeto de Lei, envio-lhe o Projeto em anexo que cuida do mesmo objeto, mas devolve a proposição para deliberação popular na forma de referendo, a ser convocado por este Poder Público.

Ninguém desconhece que a Orla do Guaíba é um dos maiores patrimônios de cunho paisagístico natural e cultural da cidade de Porto Alegre, devendo sua ocupação ser criteriosa, para fins de promover um desenvolvimento urbano com qualidade ambiental.

Destarte, a presente proposição tem por objeto introduzir alterações nos usos permitidos para a subunidade 03 na Unidade de Est ruturação Urbana (UEU) 4036, conferindo-lhe características peculiares e possibilitando a destinação para edificações residenciais.

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A Sua Excelência, o Vereador Sebastião Melo,

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Partindo das premissas de desenvolvimento urbano-ambiental sustentável, os empreendimentos decorrentes da proposição deverão, obrigatoriamente, ser precedidos da elaboração de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), bem como da execução de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). Tais estudos, por óbvio, apontarão as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias à espécie e acautelatórias do interesse público.

Insta registrar que a aprovação do presente projeto de lei acarretará uma ocupação sustentável e de acesso público, uma vez que a faixa de terreno localizada ent re a matrícula existente e o Guaíba será caracterizada com um parque urbano com uso público e acesso irrestrito à orla, garantindo-se, portanto, acessibilidade universal à Orla do Guaíba.

Desta forma, uma vez ratificada pela soberania popular, na forma do referendo previsto no art igo 6º do Projeto, a proposição poderá atingir seus necessários desígnios de qualificação das áreas que se localizam às margens do Guaíba e que se constituem nos mais valiosos espaços naturais e paisagísticos desta Capital.

São as considerações que faço, submetendo à análise dessa Casa, esperando a devida aprovação.

Atenciosamente,

José Fogaça,

Prefeito.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Introduz alterações nos usos permitidos para a Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036 e dá outras providências.

Art . 1º Os projetos e os empreendimentos a serem executados na Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036 deverão adequar-se às disposições da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e às normas relativas ao parcelamento do solo e observar as disposições desta Lei Complementar.

§ 1º O projeto de parcelamento do solo deve especificar e dimensionar a área total privativa, assim como os lotes a serem alienados.

§ 2º As áreas dos logradouros a serem transferidas ao Município de Porto Alegre, bem como os lotes privativos, conforme disposições da legislação do parcelamento do solo, deverão ser apresentadas em planta própria, para f ins de registro cartorial.

§ 3º Quando os projetos e os empreendimentos de que trata o “caput ” deste art igo contemplarem a implantação de loteamentos, esses deverão contar com os seguintes equipamentos públicos devidamente urbanizados conforme determina a legislação:

I – as vias públicas;

II – as obras de proteção contra cheias do Guaíba; e

II I – as áreas de praças e o trapiche;

§ 4º Poderá haver Transferência de Potencial

Construtivo entre os lotes sobre os quais seja proposto o projeto.

Art . 2º Ficam permitidas edificações, cujas atividades sejam classificadas nos itens 1.1 e 1.2 do Anexo 5.2 da Lei Complementar nº 434, de 1999, na Subunidade 03 da Unidade de Estruturação Urbana 4036.

§ 1º A implantação de edificações e atividades na Subunidade 03 da Unidade de Estruturação Urbana 4036 deverá ser objeto de Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU, que será analisado após elaboração, avaliação e aprovação de EIA/RIMA, os quais deverão apontar todas as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias à implementação do empreendimento, especialmente, as que dizem respeito à circulação viária e à proteção ambiental.

§ 2º Sem prejuízo das demais cont rapartidas exigidas pela legislação vigente, caberá ao empreendedor a instalação de sistema de proteção da subunidade de que t rata o art. 1º contra eventuais cheias do Lago Guaíba.

§ 3º O esgoto cloacal decorrente de todo o empreendimento será obrigatoriamente tratado pelos empreendedores, se o Poder Público não possuir rede para tratamento à época da aprovação do projeto urbanístico.

Art . 3º A área de proteção permanente e a faixa de terreno localizada ent re matrícula existente e o Lago Guaíba serão caracterizadas como um parque urbano, com uso público e acesso irrestrito à orla do lago e será urbanizada pelo empreendedor, conforme projeto a ser aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, Grupo de Trabalho da Orla Guaíba da Secretaria Municipal de Planejamento – SPM e Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social – SEACIS.

Art . 4º A eficácia dos dispositivos desta Lei fica condicionada à sua aprovação, por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral, na forma do art . 14, inc. I I, da Constituição Federal e do art . 97, inc. II I, e art . 99 da Lei Orgânica do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,

José Fogaça,

Prefeito.

No Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho: Veto TOTAL!

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16 pensamentos sobre “Prefeito VETOU!

  1. “…não permitiram que fosse verificado claro consenso na opinião pública ou mesmo uma tendência predominante de maioria”?
    De onde será que o nosso prefeito tirou essa informação? Eu vejo uma tendência predominante extremamente clara. É só verificar os números dos abaixo-assinados contra e a favor do projeto.

  2. Um grande blefe.
    Continua o desrespeito pela Lei 4771/65 que diz que no local a faixa de preservação é de 500 m.
    Abaixo resposta a um email meu á SPM da prefeitura do município;
    Vejam como a farsa de chamar de lago o guaíba modifica a faixa de 500 para 30 metros.

    “Chaves@spm.prefpoa.com.br
    Subject: RES: Duvidas sobre o PDDUA
    Bom dia!
    De acordo com nossa área técnica, a referência quanto ao Código Florestal e demais regulamentações efetuadas pelas Resoluções do Conama são aplicadas no Município em conformidade com as análises efetuadas pela SMAM. No caso da APP com 500m decorrentes os cursos d´água com mais de 600m, informamos que não se aplica no Lago Guaíba exatamente por tratar-se de lago, conforme conceituação constante no Atlas Ambiental de Porto Alegre (pág. 37). No caso de lago, a SMAM utiliza a faixa de 30m com base na letra ‘a’ do Inc. III do art. 3º da Resolução 303/02 do Conama. Trata-se de um tema polêmico em decorrência dos conflitos das preexistências urbanas, direitos adquiridos e atividades que demandam da orla tais como as indústrias, portos, estaleiros, comércio de areia/brita, lazer urbano etc.
    Atenciosamente
    Assessoria de Comunicação Social
    Secretaria do Planejamento Municipal (SPM)”

    A farsa é tanta que a Lei diz ao Longo dos cursos d´água que é o caso do Guaíba, são 500 metros e valem para áreas urbanas

    Vamos acabar com esta farsa total que envolve muitos.

  3. Vejam a resolução 303 e vejam a mentira:

    Sobre curso dágua tiro da Lei:

    “e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;”

    Para lago:

    “III – ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:

    Pergunto ao redor doque no Guaíba? A lei diz ao redor porque lago é uma porção de água cercada de terra por todos os lados.

    Resolução n. 303, de 20 de março de 2002.

    Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

    O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro e 1965, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e o seu Regimento Interno, e Considerando a função sócio-ambiental da propriedade prevista nos arts. 5º, inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2º, 186, inciso II e 225 da Constituição e os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador;

    Considerando a necessidade de regulamentar o art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que concerne às Áreas de Preservação Permanente; Considerando as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992;

    Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações, resolve:

    Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente.

    Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

    I – nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d`água perene ou intermitente;
    II – nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea;

    III – vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica;

    IV – morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade;

    V – montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros;

    VI – base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;

    VII – linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas;

    VIII – restinga: depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorrem mosaico, e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivos e abóreo, este último mais interiorizado;

    IX – manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio- marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina;

    X – duna: unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação;

    XI – tabuleiro ou chapada: paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por grandes superfícies a mais de seiscentos metros de altitude;

    XII – escarpa: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que localizam-se próximo ao sopé da escarpa;

    XIII – área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

    a) definição legal pelo poder público;

    b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:

    1. malha viária com canalização de águas pluviais,

    2. rede de abastecimento de água;

    3. rede de esgoto;

    4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública ;

    5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

    6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

    c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.

    Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

    I – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

    a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura;

    b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura;

    c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;

    d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura;

    e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;

    II – ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;

    III – ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:

    a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;

    b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;

    IV – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

    V – no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;

    VI – nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros;

    VII – em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive;

    VIII – nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa;

    IX – nas restingas:

    a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;

    b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;

    X – em manguezal, em toda a sua extensão;

    XI – em duna;

    XII – em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente;

    XIII – nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;

    XIV – nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

    XV – nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.

    Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:

    I – agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos;

    II – identifica-se o menor morro ou montanha;

    III – traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e

    IV – considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.

    Art. 4º O CONAMA estabelecerá, em Resolução específica, parâmetros das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso de seu entorno.

    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CONAMA 004, de 18 de setembro de 1985.

    JOSÉ CARLOS CARVALHO

    Presidente do Conselho

    Publicada DOU 13/05/2002

  4. Um grande blefe e mais uma enrolação. Só falta fazerem a consulta popular para perguntar exclusivamente se deve se permitir construção residencial na beira do Guaíba, deixando implicito que qualquer outra coisa, de qualquer tamanho, tudo bem!
    Enquanto isso, vão tocando as tratativas para as tais obras excelentes para a “imprescindível” copa do mundo. Alguenzes querem comprar o Colorado e o Grêmio, mas não vão botar grana se não for um grande negocião onde eles vão ganhar muito mais dinheiro, com hotéis e outras atividades comerciais aninhadas naquela superpreciosidade que é a Orla do Guaíba.
    Caros porto-alegrenses, vocês que enchem os Parques aos domingos, que adoram tomar chimarrão e lagartear olhando o por-do-sol no Guaíba, vocês que lotam os ônibus em dia de passe livre para passear ao ar livre nas praças, nos parques e na beira do nosso maravilhoso rio, cuidado, olho vivo!
    Há grandes estoques de hipocrisia em Porto Alegre. Quem se lembra da última “revisão” do Plano Diretor, repetidas vezes noticiada no jornal a escuta da comunidade pelo Secretário do Planejamento, ímpar democrata, enquanto que nós, os “desafortunatti” que lá estávamos presentes sabíamos que ninguém, exceto o democrata, tinha podido falar.
    O assunto vai esfriar e voltará com outras roupinhas e em outro contexto. Mas valeu o “bafo na nuca”!

  5. Fico assombrado com alguns comentários de Henrique Wittler, principalmente quando fala em farsa para a designação do Guaíba como Lago; demonstrando desconhecer por completo os estudos ali realizados ao longo de vários anos.

    Da mesma forma, desconhece a definição ecológica de lago, considerando que deva ser uma porção de água circundada por terra, o que não procede. A definição é bem mais ampla e caracterizada, até mesmo para que se tenha uma adequada diferenciação de Lagoa.

    No que tange, especificamente ao estabelecimento do Guaíba, como Lago, existe um estudo realizado por um Geógrafo (se não me falha a memória, da UFRGS) no início da década de 1970 (portanto, há quase 40 anos!!!!) que já estabelecia e definia o Guaíba como Lago, derrubando o antigo conceito de Estuário. Não se trata, portanto, de uma definição política, ou um “blefe”.

    Existe um uso político da questão? Bem, aí é outra história para ser discutida! Mas o fato é que a definição está correta, é de caráter técnico, com embasamento da Ciência Ecológica e não há o que se discutir quanto a isto!

  6. Janete, a população tem que estar atenta!
    E todos os que estiverem dispostos a lutar por seus direitos e pela qualidade de vida que se unam e lutem por aquilo que acreditem.

    Hoje, vencemos uma batalha que foi cansativa e muito suada.
    Mas, mesmo com o VETO enviado pelo Sr. José Fogaça, sabemos que muita coisa ainda pode acontecer.
    Mas se todos os que se preocupam com o futuro da cidade se unirem, sempre teremos maiores chances de sermos ouvidos e de chegarmos a muitas vitórias.

    O VETO do prefeito foi uma delas, pois estámos pedindo isso desde a votação do dia 12 de novembro, por isso estamos satisfeitos e agradecidos ao prefeito e todos que participaram ativamente de nossas ações.

    Grande abraço

  7. Por educação respondo a Vladimir Stolzenberg Torres referente ao comentário de 11 do corrente.
    Prezado Vladimir nem você sabe qual é o geógrafo pois não é estudo consagrado.
    Existem muitos estudos e este que tu te referes é o Atlas Ambiental de Porto Alegre, feito por alguns professores da UFRGS e outros que só emprestaram o nome.
    Eu vivi toda esta época dos anos 70, 80 e 90 e sei muito bem o que ocorreu.
    O que digo é que aprópria Lei 4771/65 ao se referir a APP – Área Preservação Permanente junto a um lago ela diz que é uma faixa em seu redor, no entorno do lago. Ora entorno e redor é no sentido que exista terra por todos os lados e é neste sentido que falo.
    Por outro lado falei em lago para mostrar que foi a farsa para dizerem que no Rio Guaíba a APP é de 30 m (Lei 4771/65), pois se fosse Rio (entendiam os farsantes) seria de 500 m. Ocorre que a Lei em sua modificação em 87 passou a dizer que a faixa de APP nas margens dos cursos d´água (note curso d´água) com mais de 600 m é de 500m.
    Pergunto a você Vladimir, que é entendido no assunto: O Guaíba é ou não um curso d´água? Pela definição do glosário da ANA- Agência Nacional de Água é e pela resolução da ONU, também é.
    Com isto ponto final, prova-se a farsa e exige-se os 500m de APP junto ao Rio Guaíba.
    Tens meu email: henrique@wittler.com.br

  8. Em tempo: continuando resposta ao Vladimir;

    O Atlas Ambiental de Porto Alegre foi financiado por Petrobrás, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Zaffari, Copesul, Sesc, Dmae, Caixa Federal e Varig.
    Veja em: http://www6.ufrgs.br/gaia/br/atlas/patroci.html
    Por outro lado, este Atlas mesmo sendo patrocinado por entidades Públicas é vendido, veja em: http://www6.ufrgs.br/gaia/br/atlas/comoad.html
    Talvez possa comprar um e ver o nome dos técnicos que aplicaram o Lago no Guaíba, contestado pelo próprio Governo que extinguiu em 1987 a Comissão que tratava do assunto por ser polêmico e não levar a nada, pois a lei já falava em curso d´água e não mais só rio.

    Olhe bem, no mundo acadêmico não vale uma, duas mais pessoas, nem correntes de opinião o que vale é um consenso total, sem ele não adianta definirmos uma outra detalhada lista de condições que deve ter um rio para virar lago.
    Esta alteração deve vir de autoridades geográfica, cartográficas e outras áficas que detenham realmente condições para tanto e que não sejam por outros profissionais contestados.
    Para mim continua Rio Guaíba sendo o mesmo um curso dágua e por isto aplique-se a Lei 4771/65.

  9. O Prefeito fala em VETO, mas que VETO? Copiou toda Lei da Câmara, tirou a marina para não ficar feio, pois ela não poderia ser executada por aproximação ao canal de navegação e incluiu um Referendo.
    Houve veto ou uma grande jogada do Governo, atirar ao povo dizer aprova ou não aprova a Lei X?
    Porque não faz um Plebiscito para ver se o povo quer ou não a aplicação das áreas de preservação?
    Se quer ou não alteração de indices construtivos?
    Se quer passar fome ou não?
    Se quer ir à futebol ou não?

  10. Sou natural de Porto Alegre e resido na zona sul, está acontecendo uma transformação muito rápida nesse lado da cidade, entre o novo Shopping Barra Sul e o final da Av. Wenceslau Escobar ( bairro Tristeza) temos cinco grandes supermercados, o trâsito de veículos está caótico, está faltando planejamento para tais obras, isso sim deveria preocupar os nossos vereadores e não o veto do prefeito fogaça que com maturidade e inteligência está passando para a sociedade portoalegrense escolher através de um referendo sobre a construção ou não do Pontal do Estaleiro.
    Colorado roxo que sou, pouco me importa se as melhorias do Beira Rio estão atreladas a tal projeto, também pouco me importa se sediaremos jogos da Copa do Mundo de 2014 aqui em Porto Alegre, o que me preocupa é que poderemos ficar, para sempre, sem um pedaço do nosso por do sol graças a inescrupulósos Construtores e vereadores de POA, porém, se o referendo for contra a realização das obras a PMPA deverá ficar com a incumbência de não permitir que o local se transforme em uma vila de invasores ou em um ponto de drogados.

    Edison Oliveira
    Tecnico de Segurança

    Residente na Av. Otto Niemeyer
    Porto Alegre/RS

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  13. Prezado Henrique,

    Não importa ser ou não estudo consagrado! Tenho a referência dele em meus alfarrabos e tão logo me seja possível vou disponibilizar. O que interessa de fato, é que existe sim, um sério estudo técnico que antecede a qualquer pensamento a respeito daquela região. E, reitero, não estou me referindo em hipótese alguma ao Atlas Ambiental, argumento utilizado pela Administração Pública e ao qual estás te prendendo também!
    Respondendo a tua pergunta, com base nos estudos que realizei na Disciplina de Ecologia Aquática do PPGEco (UFRGS) em 1995 – o Guaíba é sim um Lago!
    Portanto, a abordagem conservacionista está completamente incorreta! A luta é por algo derrotado! Busquem no registro de imóveis de Porto Alegre o histórico da área e respondam a pergunta? Como é que alguém se torna proprietário de uma margem aterrada de lago? Será que basta eu escolher um margem, acrescer aterro e faço usocapião? A resposta está em frente a vocês e nunca ninguém se interessou em realizar esta abordagem!

  14. Prezado Vladimir Stolzenberg Torres

    Não sei sua Profissão nem dos documentos que possuis a respeito de Lago ou Rio.
    O assunto é polêmico e tem gente boa dos dois lados e portanto devemos respeito a todos.

    Chegamos a este ponto em vista da intransigencia dos nossos Vereadores que aprovam tudo que pedem os que querem ocupar a orla. Só nos restou a Lei 4771/65 que para rios define 500 m de área de preservação permanente enquanto lago é so 30m.

    Por outro lado quando a SMAM adotou Lago e passou a permitir a ocupação da orla após os 30 m, ãda foi divulgado e nenhum documeto oficial emitido, foi tudo na calada da noite. Na data da publicação da Lei 4771/65 o Guaíba éra considerado oficialmente como Rio e portanto a Lei se aplica á ele definindo 500m.

    Imagine quando fizerem barragens no Rio Uruguai ou outro lugar, com a formação do lago o mesmo passaria a se chamar Lago Uruguai. Se isto fosse possível os que até então plantam em suas margens e que preservam os 500 m, passarima a preservar apenas 30 m. Seria legal esta mudança? O mesmo se dá no Guaíba, não é só porque um Órgão mudou o nome dele é que a lei não mais se aplique ao Rio, o que vale é o nome da época da Lei.

    Por outro lado a Lei Orgânica do Município de POA reza em seis oportunidades Rio Guaíba, inclusive na alteração de 2007. A L. O. é a constituição municipal, porque desafora-la só para que alguns construam nas margens do Rio Guaíba.

    Existem documentos sérios que também definem o Guaíba como Rio e não Lago, elaborados por pessoas que detêdm cargos de responsabiliodade e têm cursos de Doutorado na área.
    Desde o passado existe a posição de dois ou três grupos, um favorável á Rio, outro a Lago e oiutro á delta.
    No Programa Polêmica uma pesquisa indicou que 77% dos Porto Alegrenses dizem que é rio, 13% que é Estuário e os 10% que é Lago.
    Por outro lado não se discute o nome mas quando foi alterado? Qual a Lei ou instrumento? A quem interessou alterar oi nome a partir de 1994 a 1998?
    A Lei não é aplicada porque fraudaram a Lei mudando o nome de Rio para Lago na SMAM, sem nada constar oficialmente, totalmente ilegal.
    Quanto a rio veja opinião dos que estudam o Guaíba:

    —– Original Message
    Rio Guaíba

    Elírio Ernestino Toldo Jr. Professor CECO/IG/UFRGS*

    Luiz Emílio Sá Brito de Almeida Professor IPH/UFRGS

    Os canais dos Rios Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí, convergem para o delta do rio Jacuí, e daí seguem pelo leito do Guaíba como um único canal até a Ponta de Itapuã. É um canal natural com 50 km de comprimento e 8 metros de profundidade, que resulta da captura fluvial e mantém uma largura e profundidade suficientes para permitir a navegabilidade ao longo de todo o seu perfil.

    Este canal desaparece no leito da Lagoa dos Patos por soterramento. Aqui a deposição de sedimentos preencheu este canal e canais de outros rios e o cobriu com uma camada de lama de mais de 6 metros de espessura, durante os últimos milhares de anos.

    No entanto, ao longo de todo este tempo, o Guaíba com o vigor dos seus escoamentos restringiu a deposição da lama, preservando a forma do canal principal, diferentemente do destino que tiveram os canais no interior da Lagoa dos Patos.

    No Guaíba, num rio, ocorre o inverso do que normalmente se observa em um lago, lagoa ou laguna, locais onde a circulação restrita favorece a deposição. No Guaíba prevalecem os escoamentos, que acompanham os gradientes do terreno submerso, numa direção preferencial ao longo de ano todo, para sudeste.

    Os fluxos são tão expressivos em volumes e velocidades que o tempo de residência das suas águas, entre a Usina do Gasômetro e a Ponta de Itapuã, é em média de 10 dias. Ou seja, as vazões da rede de drenagem que ingressa no Guaíba são suficientes para renovar as suas águas e transportar os sedimentos suspensos num curto intervalo de tempo, numa escala de fluxos correspondentes aos rios de montante, de modo bem diverso da Lagoa dos Patos onde este tempo é medido em meses.

    O canal principal também exerce um controle na distribuição dos sedimentos finos depositados no fundo, preferencialmente ao longo do seu eixo. Lagos, lagoas e lagunas não possuem este modo de escoamento, nem um curto tempo de residência, nem canais controlando a sedimentação.

    O Guaíba, além dos seus escoamentos e do canal, possui uma ampla superfície exposta à ação dos ventos que favorecem o desenvolvimento das ondas. Esta outra forçante hidrodinâmica possui direção de propagação e intensidade diretamente proporcional a força dos ventos e incidem sobre as margens com energia suficiente para construir extensas praias e pontais arenosos e, também movimentar constantemente as areias presentes no fundo raso do Guaíba.

    Portanto, podemos com base em fundamentos hidrodinâmicos, sedimentológicos e geomorfológicos afirmar que parte da rede hidrográfica de sudeste do estado do Rio Grande do Sul alcança os seus limites mais distais no interior do Guaíba até a Ponta de Itapuã, local onde ocorre a transição do rio, Rio Guaíba, para outro ambiente, a Lagoa dos Patos.

    *Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica

    CECO – IG – UFRGS

    CP 15001 – CEP 91509.900 – Porto Alegre RS. Brasil

  15. Vladimir Stolzenberg Torres

    Complementando a anterior quero te dizer que toda farsa começou em 1994 com a Prefeitura patrocinando o Atlas cujo coordenador foi Rualdo Mengat, talvez teu professor na UFRGS.
    Também em 1994 o Professor Rualdo Menegat foi nomeado por Tarso Genro (Prefeito) como secretário adjunto da SMAM, ficou até 1998 com a entrega do Atlas.

    Cabe dizer que Tarso Genro por meio de seu escritório de advocacia defendeu os inbteresses do Estaleiro Só.

    O Professor Menegat incluiu no Atlas o nome Lago Guaíba e realizou vários cursos e seminário divulgando o mesmo e dizia em entreviustas que o Governador Amaral de Souza, em 1982, teria feito um Decreto mudando o nome de Rio Guaíba para Lago Guaíba o que nunca se confirmou e tal Decreto não existe.

    Devemos lembrar que como Prefeito em 2001 quem encaminhou a Lei 470/02 que beneficiou o Estaleiro foi Tarso Genro.

    Também não devemos esquecer que o Sr. Tarso Geenro também foi Ministro da Educação e como tal tinha poderes para incluir o termo Lago Guaíba nos livros escolares.

    Com a alteração de Rio para Lago, Tarso Genro resolveu para o Estaleiro a exclusão de parte da área do mesmo ficando como APP apenas 30 m.

    Com a Lei encaminhada e sancionada por Tarso Genro ele resolveu para o Estaleiro a valorização da área que na oportunidade nada valia porque os indices construtivos não exisitiam no PDDUA.

    É muita coisa para se ficar quieto.

  16. Gostaria de saber se realmente alguem trabalha no PGM/JAI, pois já faz mais de 4 meses que estamos esperando uma resposta que deveria ser de 15 dias, o prometido , é sempre a mesma resposta ligue sexta feira, como que só sexta teria alguém no departamento? Será que devo ir aos meio de comunicação (pode ser que alguém me escute) para obter uma resposta dentro do prazo prometido? Para pagarmos os impostos temos que ser pontuais, senão levamos multa, acho isto um desrespeito ao contribuinte. Lamento por chegarmos a este desabafo, mas não tem explicação o que estão fazendo conosco. não sei mais a quem recorrer.

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