Pontal: Ministério Público vai apurar denúncias

Elson Sempé Pedroso/CMPA

Os parabéns da Construção Civil - Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Promotoria do Patrimônio Público está atenta no que diz respeito à probidade na gestão pública

A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira, provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.

Os Promotores de Justiça pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela Imprensa, para que confirmem, se for o caso, as denúncias feitas, disponibilizando, assim, ao Ministério Público, informações mais concretas (fatos, datas, nomes, etc.). Os dados levantados permitirão o aprofundamento investigatório e, se houver elementos consistentes, poderá ser instaurado um inquérito civil visando futura responsabilização dos autores de atos ilícitos.

Atento ao debate em torno do empreendimento que representará uma mudança na política urbana e visual em área importante da cidade, o Ministério Público acompanhou as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos últimos dias, inclusive as manifestações que sugerem atuação ilegal de lobistas junto à Câmara Municipal no sentido de garantir a aprovação do projeto de lei que viabilizaria o empreendimento denominado Pontal do Estaleiro.

Por isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, atenta às questões que dizem respeito à probidade na gestão pública e buscando esclarecer os fatos, “até para que não se alimentem suspeitas graves que possam impactar a reputação de instituições fundamentais para o Estado democrático de direito”, frisa o promotor César Faccioli, decidiu abrir um procedimento prévio.

Há uma semana a Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito para apurar questões ambientais e urbanísticas em torno do projeto Pontal do Estaleiro.

Por: Jorn. Marco Aurélio Nunes

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id16245.htm

Câmara amplia investigação sobre a votação do Pontal

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), anunciou que irá nesta segunda-feira (17/11) ao Ministério Público. Acompanhado de membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias, Melo entregará ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, os documentos referentes ao projeto de lei Pontal do Estaleiro, votado na última quarta-feira (12/11).

Melo também levará ao MP cópia da gravação da sessão de votação do projeto, feita pela TV Câmara. “A Casa está à disposição para levar todos os documentos que o MP julgar necessário”, disse. Ainda na segunda-feira, às 10h, Mesa Diretora e lideranças partidárias reúnem-se para discutir o mesmo tema.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)

http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=7672&p_secao=56&di=2008-11-16

Atualizado em 18/11:

O PONTAL DAS AJUDINHAS

Coluna do Juremir Machado da Silva (CORREIO DO POVO em 18/11/2008)

Está longe de terminar a polêmica em torno do projeto Pontal do Estaleiro, cuja aprovação pelos nossos representantes municipais, em meio a um clima de Bombonera, deixou seqüelas. Houve xingamentos, insultos, disputas, ameaças e lances discutíveis e extremamente discutidos. Boatos não faltaram de que houve isto e aquilo, que é como se chama ‘aquilo’ que não quer se denominar de ‘isto’ por falta de provas ou de interesse. Telefonei ontem para Cláudio Sebenelo, vice-presidente da Câmara de Vereadores, com a intenção de entender um pouco melhor o desfecho do episódio. Ele me contou uma historinha que dá muito a pensar. Cada um que tire as suas conclusões tranqüilamente.
Em agosto, ou começo de setembro, um enviado da BM PAR, a empresa que comprou a área do Estaleiro Só com o fim de construir ali um condomínio de ricos e faturar com a mudança da lei em vigor, procurou Cláudio Sebenelo e ofereceu ajuda financeira para a sua campanha eleitoral. Como qualquer candidato, Sebenelo estava com pouco dinheiro. Como em qualquer eleição, o dinheiro é decisivo. O enviado generoso não estabelecia condições nem expectativas. Nada propunha, nada pedia, nada sugeria, nada cobrava. Tudo ficava implícito. Sebenelo diz ter explicado ao autor da oferta que não podia aceitar ajuda de uma empresa interessada na aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores. Elementar! É o que se chama de recusa ética.
Sebenelo não se elegeu. Ficou como primeiro suplente. Votou contra o Pontal do Estaleiro. Está agora preocupado com a imagem da Câmara de Vereadores junto à opinião pública. Garante estar pronto para repetir a sua história ao Ministério Público. Ninguém duvida da existência de homens sérios entre os políticos. Generalizações não são pertinentes. Mas também é certo que quando os lobistas circulam à vontade entre parlamentares e oferecem ajuda, não é simplesmente por apreço à cor dos olhos de cada um. Como adoram dizer os liberais, com muita razão, não existe almoço grátis. Muito menos ajudinha eleitoral desinteressada. Ainda mais quando dorme nas gavetas do parlamento um projeto decisivo e rentável a ser aprovado depois das eleições. Faz muito que a filosofia sustenta um primado simples: não há conseqüência sem causa. Nunquinha!
A historinha de Cláudio Sebenelo poderá servir de subsídio ao prefeito José Fogaça na hora de tomar a sua decisão quanto à lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O bom senso indica-lhe uma só coisa a fazer: vetar. Na falta de luz suficiente para o exame transparente dos fatos, obscurecidos por interesses diversos e gananciosos, nada melhor do que abrir uma nova janela para o debate público. Se Fogaça vetar, a Câmara pode ter a grandeza de render-se. Um plebiscito seria o melhor caminho para resolver o caso. Nisso tudo, porém, ficam três perguntinhas ingênuas, infantis, simplórias: não caberia uma CPI do Pontal? Será que o enviado da BM PAR só ofereceu ajuda a Cláudio Sebenelo? Não lhe teria ocorrido a idéia de oferecer o mesmo apoio financeiro a outros necessitados? Perguntar, como dizia o bordão de um ex-humorista, não ofende. Aquilo que ofende muito é a falta de respostas. Com quantas ajudinhas se faz um pontal? Só!


4 pensamentos sobre “Pontal: Ministério Público vai apurar denúncias

  1. Leiam o interessante trabalho do professor Mauro Salvo (Doutorando em Economia pela UFRGS e Analista do Banco Central do Brasil) que levanta haver indícios de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário na cidade de Porto Alegre e que está publicado no site da PUC-RS (em HTML e em Word para baixar (15 páginas) segue link:

    http://64.233.169.104/search?q=cache:GZ8GgBLT1xIJ:www.pucrs.br/eventos/eeg/trabalhos/estudos-setoriais-sessao3-1.doc+www.pucrs.br/eventos/eeg/trabalhos/estudos-setoriais-sessao3-1.doc&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br&client=firefox-a

    e ainda entrevista ao concedida pelo Conselho Regional de Economia do RS sobre o memo tema (e publicada) segue link:
    http://74.125.45.104/search?q=cache:e5sO4wqGDrsJ:www.coreconrs.org.br/pdf/coluna/eco29808.pdf+%22Mauro+Salvo%22+lavagem&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&gl=br

    Quem sabe, isto ajude a explicar muita coisa nebulosa que anda acontecendo no Porto dos Casais.

    (se o link não abrir, coloca no Google: Mauro Salvo lavagem)

  2. Alô amigos(as);
    A história se repete, nem que… Escalamos a chaminé do Gazômetro há exatos 20 anos para chamar atenção para uma vigarice gestada pelos mesmos setores que recentemente voltaram a articular para abocanhar uma pedaço da orla do nosso Guaíba. O que se garantiu na época não foi pouca coisa: os parques Maurício S. Sobrinho e Marinha do Brasil, que, do contrário, nem sequer existiriam como os conhecemos hoje. Lições para o movimento social e um grande legado para a cidade, desafios que se renovam eternamente.

    Estou enojado diante da percepão de que a Câmara de Vereadores de PoA, não avançou, em seu conjunto, para uma postura ética e altiva diante de suas funções intitucionais.
    A aprovação do projeto do Pontal vinha datada, era apenas questão de tempo. Via de regra, o episódio retrata o que assistimos nos parlamentos brasileiros: a patifaria é uma norma, e não desvio ético, ou mero “ato falho” da política. A norma, na política urbana, consiste em “negociar” as emendas de zoneamento urbano, transformando os Planos Diretores em verdadeiros frankensteins urbanísticos, indecifráveis colchas de retalhos, em detrimento do interesse público.

    Vocês certamente lembram da operação “Moeda Verde”, e a mais recente “Driade”, nas quais a PF evidenciou as artimanhas para liberação de licenças ambientais e alterações de zoneamento em Florianópolis (mais de 400 ao longo de dez anos), levadas a efeito pelo conhecido tripé: empresário, vereador, órgão licenciador (municipal, estadual).

    A mecânica é mais simples que os pobres mortais imaginam e há muito tempo conhecida: empresários corruptos da construção “pagam” a vereadores(as) corruptos, e à funcionários de órgãos licenciadores de empreendimentos, também corruptos (alguém tem um nome melhor?). Mas nem sempre em papel moeda, por via da “mala preta”. Contribuições de campanha, área construida ou em construção, automóveis, iates, cavalos, amantes, vale tudo que possa satisfazer as partes (não ria). A emenda é apresentada invariavelmente para benefício da comunidade, normalmente embasada nos quesitos técnicos emanados pelo órgão municipal, parte necessária para efetivar a trampa. Votada, ou até mesmo antes, retribui-se o voto, normalmente articulado pelo lider de bancada. É, TÃO SIMPLES ASSIM!

    O que muito me intriga, é que diante de tantas situações dessa natureza, e à luz de tantos indícios sólidos de corrpção, é ver o Ministério Público e a polícia, ficarem a tudo assistindo de braços cruzados, como se precisassem ser acionados por uma denúncia formal para iniciarem investigações.

    Mas vamos dar um crédito, em benefício da dúvida, de que alguém se adiantou e investigou alguma coisa mal cheirosa. E que, diante de tanto mau cheiro e escárnio para com a sociedade, algum promotor se porá a investigar, já que tem a prerrogativa para tanto, as contas bancárias, a troca de bens, etc, etc…, junto com a PF, e com o devido amparo judicial, é claro, para não cair em outra novela “satiagraha”. Somo-me ao movimento para reclamar ação imediata e implacável !!!

    Saudações ecológicas,
    Gert Schinke

  3. Muito lúcido o texto do ambientalista Gert Schinke publicado no blog de POA VIVE. Participei da votação na Câmara no dia 12/11/08 e pude constatar vários momentos de conluio entre alguns vereadores, empresários e empregados do Sinduscon.As fotos publicadas servirão de provas também, além do depoimento de pessoas que lá estiveram e que já vêm acompanhando a postura ilegal e anti-ética de alguns vereadores que colocam a cidade à venda.
    Elisabeth Karam Guimarães

  4. PROTETORES,VAMOS TODOS ENCAMINHAR ESSA GRAVE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E PEDIR PROVIDÊNCIAS CONTRA ESSES BÁRBAROS:

    Cachorro é morto a pauladas no pátio da UFRGS
    http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?channel=44&contentID=65361&uf=1
    LINK DA PÁG DA UFRGS ONDE FOI EXPOSTO O CASO POR ALGUNS INDIGNADOS COM O ATO BÁRBARO.O MEIO DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO UMA AÇÃO CONTRA ESSE(S) MONSTRO!!!

    ESSA UNIVERSIDADE É DE PORTO ALEGRE

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