O ilegal e indecente projeto Pontal do Estaleiro

Dois excelentes textos do jornalista Erico Valduga:

O ilegal e indecente projeto Pontal do Estaleiro

Texto do dia 14 de outubro de 2008

Vereadores querem votar amanhã o projeto que abre o precedente da privatização da margem e da paisagem do Guaíba, que é um bem de todos

Se não houver novo adiamento, 17 vereadores de Porto Alegre, nove dos quais em fim de mandato, pretendem aprovar nesta quarta-feira, na Câmara Municipal (36 cadeiras), um projeto ilegal chamado Pontal do Estaleiro. Espertamente apresentado como “revitalizador” de um trecho da margem do lago Guaíba por seus empreendores, SVB Participações e Debiagi Arquitetos, consiste em privatizar parte da orla com a construção de cinco espigões residenciais de 12 andares cada, hotel com 220 apartamentos, centro de convenções, prédios para escritórios e consultórios, esplanada de concreto com espaços para bares, restaurantes, lancherias e danceterias, e estacionamento com 1.449 vagas.

Como não foi acompanhado de um estudo de impacto, e mesmo assim irá à votação, desconhece-se os efeitos do projeto também no meio ambiente e na mobilidade urbana na ponta do Melo, onde intenta localizar-se, mas serão numerosos e intensos. Somente esta deficiência torna espantosa a sua tramitação, mas existem outras, de caráter legal ainda mais impositivo, que apenas mandatários dupla e triplamente irresponsáveis podem desconhecer. Lembre-se, a propósito, que o poder Executivo recusou-se a enviá-lo ao poder Legislativo. Isto obrigou os ditos empreendedores a convencer, certamente com bons argumentos, um grupo minoritário de vereadores a apresentar a proposta, cujo primeiro signatário é o vereador não-reeleito Alceu Brasinha (PTB).

Em primeiro lugar, a legislação proíbe terminantemente erguer edifícios à beira d’água; em segundo lugar, o “revitalizador” enquadra-se como empreendimento de impacto urbano de primeiro nível, o que torna a sua construção impossível; em terceiro lugar, mesmo que os vereadores decidam desclassificá-lo para impacto urbano de segundo nível, e não de primeiro, através da mistificação de um eventual apelo turístico, somente poderia ser admitido no Legislativo mediante lei de iniciativa do poder Executivo, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais competentes e ouvidas as instâncias de planejamento regional do Município. Portanto, prezados leitores, é ilegal ao cubo, o mesmo ocorrendo com suas características indecorosas, o que examinaremos amanhã.

http://www.ericovalduga.com.br/Content/Default.asp?ediId=303

Câmara adia votação do “revitalizador” Pontal do Estaleiro

Texto do dia 15 de outubro de 2008

Por que a SVB Participações comprou uma área em que a legislação proíbe a construção de espigões? A limitação foi decisiva para o baixo preço pago

O projeto Pontal do Estaleiro, cuja votação a Câmara Municipal adiou para o dia 29 e que se constitui no precedente para a privatização da beira do lago Guaíba, é triplamente ilegal. Se é contrário às leis, o que foi assinalado aqui, ontem, e por isto foi rejeitado pelo Executivo, como a proposta prosperou no Legislativo, prezados leitores? É um mistério, e a pergunta deve ser respondida pelos seus 17 signatários, vereadores da mui leal e valerosa, conquanto não sejam eles tão leais aos interesses urbano, ambiental e paisagístico dos cidadãos que representam e que lhes pagam os salários.

A hoje dona da maior parte da ponta do Melo, SVB Participações, assessorada pelo escritório Debiagi Arquitetos, sabia o que estava comprando, em 2005, quando adquiriu por R$ 7 milhões uma área de 42 mil m2 oferecida desde 1996 pela massa falida do Estaleiro Só, por R$ 17 milhões. Por que comprou tão barato? Porque o Plano Diretor define a área como espaço especial, onde somente podem ser promovidas atividades de interesse cultural, turístico (prestem atenção na palavra) e paisagístico, com acesso público, privilegiando a integração da população com o Guaíba. Nada de rentáveis espigões de 50 metros de altura. Mas, comprador e assessor tinham outra “visão de futuro”, e tentaram obter da Prefeitura a desclassificação do terreno de área de impacto de primeiro grau para a de segundo grau, que admitiria o interesse turístico. A Prefeitura não concordou, e os interessados tomaram o caminho de alguns gabinetes da Câmara Municipal.

A partir daí, prezados leitores, o caso pertence à órbita do mistério de que falamos. Ao mesmo tempo, a área foi deliberamente abandonada à natureza, para reforçar o pretexto de matagal e ratos, em contraste com o projeto “revitalizador” anunciado. Até jornalistas de bom calibre foram logrados. O abandono, aliás, foi referido pela décima vez pelo vereador Alceu Brasinha (PTB) em manifestação da sessão de ontem. Não se sabe por que, até agora, a proprietária não foi intimada a mantê-la limpa, murada ou com tapumes em bom estado, como determina o Código de Posturas municipal para os terrenos baldios. Vai ver, faz parte da charada do negócio esperto.

http://www.ericovalduga.com.br/Content/Default.asp?ediId=304

* Erico Valduga é jornalista em Porto Alegre.

Fonte:http://www.ericovalduga.com.br

6 pensamentos sobre “O ilegal e indecente projeto Pontal do Estaleiro

  1. mesmo que passe na camara, dependendo de quem esteje no comando do poder executivo, poderá ser vetado. acho que tudo isto foi dinheiro jogado fora por estas empresas. deviam comprar os imóveis e terrenos nas áreas próximas, mais barato e menos vão se ‘queimar’ com a opinião pública e consequentemente nos seus negócios.

  2. Pingback: O ilegal e indecente projeto Pontal do Estaleiro « Na verdade o Guaíba é um lago.

  3. Gente, o foda é que politico enrola tanto que a gente nem entende direito o que é. A votação na real é pra votar se vai ser um estabelecimento só comercial ou se vai ter prédio residencial também. Construção vai ter igual. Eu acho legal fazer uma coisa bonita na beira, o problema é que esse projeto tem 5 prédios enormes e largos, isso sim não da..

    bjs

  4. Pâmela, a consulta já ocorreu. o NÃO venceu com 80,7% dos votos.
    A consulta era para aprovar prédios residenciais, mas a campanha pedia que votasse NÃO aos espigões, mesmo que os comerciais não fossem objeto da consulta.
    A população mandou recado: não aos espigões na Orla do Guaíba, sejam residenciais ou comerciais!

  5. OLHA SÓ, voces esta falando totalmente sem noçao, eu moro na zona sul e concordo com o projeto, porque:
    *vai ficar muito muito bonito
    *os predios residenciais que iam estar la, nao vao mais ser residenciaais, vai ser um complexo comercial-hotelaria
    vai valorizar muito a zona
    nos nao vamos perdr a vista, porque vao abrir uma avenida na orla, por FORA DOS ESPIGÕES.
    *vao haver varia coisas otimas, tipo uma marina uma praia praças e um PIER.

    botem a mão na cabeça e PENSEM “DOQUE ESTAMOS RECLAMANDO?”

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s